Especial

Edição 157 > Contribuição da Fundação da Ordem Social - Governo Bolsonaro – Perspectivas e Projeções

Contribuição da Fundação da Ordem Social - Governo Bolsonaro – Perspectivas e Projeções

A Fundação da Ordem Social – FOS contribui para o Observatório da Democracia –uma medida que não terá caráter oposicionista, mas sim contributivo e de monitoramento- com sua análise dos aspectos que constituem o governo de Jair Bolsonaro e, a partir destes elementos, fundamentou sua análise projetiva do que pode se esperar deste governo.

Para a FOS, é democraticamente salutar que as instituições reúnam-se com o intuito de contribuição, monitoramento e a realização de análises na formação de políticas públicas e como agirão os representantes na Administração Pública Federal nos próximos anos. Neste sentido, os textos “Uma leitura dos aspectos do governo Bolsonaro” e “Governo Bolsonaro – Perspectivas e Projeções” contribuem para que façamos uma leitura do atual governo e, possamos, de forma democrática e republicana, contribuir para o fortalecimento da democracia brasileira.

***

Eleito com 57 milhões de votos, o novo governo que se inicia tem inúmeros desafios para proporcionar a volta do crescimento econômico e o bem estar da população. Passado o processo eleitoral, de declarações fortes e embates acalorados, é hora do governo Bolsonaro, de fato, mostrar a que veio. Embora não tenha contemplado nem 30 dias e os trabalhos no Poder Legislativo não tenham começado, já é possível apresentar alguns elementos sobre o que esperar do novo governo central para os próximos anos de nossa República.

O Brasil passa por um processo de recuperação econômica, após a recessão de 2015 e 2016, tendo o crescimento do PIB atingido apenas 1,3% em 2018, segundo previsões de dezembro do Banco Central, e projetando 2,4% de expansão para 2019. Não obstante a previsão só irá se concretizar com avanço da reforma da previdência.

Desde a sua eleição, o governo Bolsonaro tem contado com indicações de apoio do mercado financeiro, em sua maioria dos investidores internos, o que tem refletido no aumento da bolsa de valores e a diminuição do dólar. Embora, a melhora seja fruto das expectativas, após as declarações da pauta prioritária.

O novo presidente foi eleito com um forte discurso contrário às práticas de cooptação dos partidos para obtenção de apoio parlamentar, o tradicional presidencialismo de coalizão, bem como, a ênfase no combate à corrupção, promessa de condução da economia com um viés liberal (sendo Paulo Guedes o seu grande guru econômico), promoção do resgate dos valores familiares tradicionais, atuação do Estado brasileiro sem viés ideológico e uma forte política de segurança pública contra a violência e o tráfico de drogas.

No período de transição e primeiros dias de governo cabem destaque: a destinação de Paulo Guedes, vindo da escola de Chicago, como ministro da economia (pasta essa com poderes ampliados), a escolha dos demais ministros e membros do governo sem a participação ou interferência dos partidos políticos e com forte participação dos militares.

Na área econômica, a reforma da Previdência aparece como elemento fundamental para esta gestão. Paulo Guedes ainda não apresentou o que será a proposta a ser discutida no Congresso Nacional, no entanto, ele tem dado de sinais de promover uma reforma mais profunda do que a última proposta do governo Temer, no sentido de introdução de um sistema de capitalização, para as próximas gerações, em substituição ao regime de repartição, ampliação do percentual de contribuição dos servidores públicos, estabelecimento de idade mínima e endurecimento a fraude e corrupção no INSS.

Além disso, a privatização das empresas, concessões públicas e venda de ativos (imóveis, por exemplo) será muito utilizada para levantamento de caixa do governo no intuito de equilibrar as contas e promover a redução do Estado aliada ao aumento de sua eficiência, bem como, a construção de um projeto de reforma tributária com viés de simplificação do sistema.

O discurso de diminuição da participação do Estado na economia, soa como a grande solução em momentos de crise fiscal. No entanto, a não interferência do poder público tende a ser um fator de aumento ainda maior das desigualdades sociais, principalmente pelo que se avizinha nas propostas do governo de redução dos mecanismos de proteção social, especialmente a Seguridade Social. Ao focar apenas na simplificação do sistema tributário, Guedes deixa de tratar o problema central do sistema, qual seja a baixa tributação sobre renda e patrimônio, face aos impostos sobre consumo, que implicam em torno de 48% dos custos dos produtos nacionais, conforme apontam as entidades do Fisco. Além disso, o programa de privatizações traz sérios riscos para promoção do desmonte do Estado em setores estratégicos ao desenvolvimento nacional.

Embora a primeira crise deste governo seja relacionada à suspeita de corrução de Flavio Bolsonaro no caso Queiroz, há uma forte tendência de ações de combate à corrupção. A presença de Sergio Moro como ministro é o maior símbolo desta intenção, bem como a previsão de trazer de volta à pauta do Congresso Nacional pontos das “dez medidas de combate à corrupção”. Além da institucionalização de novos arranjos institucionais, conduzidos pela CGU, como o comitê de combate à corrupção do Governo Federal e treinamento de servidores para serem mais atuantes na fiscalização.

Outro ponto de atenção a ser dado durante o governo Bolsonaro será a pauta de segurança pública, há uma tendência de endurecimento dos mecanismos de combate ao crime organizado, fortalecimento das forças de segurança e ampliação do amparo legal aos policiais. Torna-se preocupante o risco de excessos de violência policial contra os cidadãos, especialmente negros e pobres, e aos direitos e garantias fundamentais da Constituição, uma vez que o discurso “bandido bom é bandido morto”, tem tido apoio do governo e da sociedade.

A retomada dos valores conservadores e tradicionais é outro destaque, tendo como principal expoente a ministra da Família Damares Alves (“a terrivelmente cristã”) que protagonizou algumas polêmicas nas primeiras semanas deste ano. Neste sentido, questões de gênero perdem espaço na agenda governamental, e de certa forma, são até combatidas, o que significa um grande retrocesso nas políticas de maior inclusão e aceitação da diversidade social, assim como o aumento de risco de casos de violência física e verbal às minorias sociais.

Em uma linha muito próxima a defesa do conservadorismo, há o combate à ideologia de esquerda. Constantemente repetida nas falas do presidente, os movimentos de esquerda tendem a serem tratados como verdadeiros inimigos da pátria e da prosperidade da nação. Este discurso autoritário, encoberto pelo discurso patriota, traz riscos e empobrece o debate democrático, uma vez que incita a negação completa a qualquer opinião contrária aos posicionamentos do governo.

Dentro deste caldo de combate ideológico a pauta ambiental e indígena passa por um total desmantelamento, trazendo duras perdas às conquistas recentes. O governo afirma que não irá demarcar novas terras indígenas e que pretende abrir as áreas ricas em minérios para exploração, promete maior celeridade nas licenças ambientais, além da reestruturação no Ministério do Meio Ambiente e uma maior vigilância sobre a ação das ONG’S que atuam no Brasil. O desmonte institucional dos mecanismos de defesa do meio ambiente trazem grandes prejuízos ao país, a começar pela retirada do tradicional protagonismo brasileiro na área, países como Alemanha, Suécia, Noruega, Canadá e França, já avisaram oficialmente o fim das cooperações internacionais com o Brasil, e Japão, Espanha e Coreia do Sul devem seguir esta mesma linha em breve, o que poderá impactar questões econômicas no futuro. Além disso, a postura do governo gera um grande incentivo para atuação ainda mais forte de ataque à floresta amazônica e demais áreas protegidas do país, fundamentais para o equilíbrio do clima em todo o planeta.

O relacionamento com o Congresso Nacional será o grande divisor de águas da capacidade ou não de gestão e negociação do Governo Federal. Até o momento não há clareza na coesão entre parlamento e governo para a aprovação das futuras medidas. Na verdade, a manutenção do discurso eleitoral de criminalização dos partidos políticos e a sustentação do seu relacionamento com o Congresso baseado apenas na força de sua popularidade, faz com que o governo já comece em situação frágil, uma vez que sem uma ampla maioria nas Casas, dificilmente será possível a aprovação no tempo desejado pelo mercado.

Nesta relação, sem dúvida, o maior desafio será a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, como há uma mobilização em torno da temática, no sentido de que não há outra opção além da realização da reforma para garantira salvação das contas públicas, é provável sua aprovação. No entanto, resta saber se o Congresso estará disposto a aprovar uma reforma mais profunda, conforme deseja Paulo Guedes.

Já em relação a outras pautas, como reforma tributária, segurança pública, a tendência é uma maior dificuldade de aprovação. Embora o governo, tenha em mente fazer uso das bancadas temáticas e do apoio dos governadores dos estados para aprovar as medidas, este ainda é um modelo de resultados incertos, cujos efeitos dependerão muito fortemente do tema e da manutenção da popularidade do presidente, a qual estará conectada com a retomada do crescimento econômico e redução do desemprego.

Diante do possível cenário acima discutido, cabe a constante vigilância sobre os temas a serem tratados pelo governo, especialmente os referentes às garantias e direitos fundamentais do cidadão.

É preciso, ainda, a construção de uma nova forma de relacionamento com a sociedade, especialmente pelos meios digitais, no sentido de trazer o esclarecimento de uma forma racional e que faça sentido ao cidadão comum. O combate aos possíveis retrocessos deverá vir no sentido de formar uma consciência capaz de refletir de forma crítica as ações do governo, sendo necessário, para isso, o arrefecimento de debates de cunho puramente ideológicos, tendo em vista toda a desconstrução de imagem e perca de credibilidade e espaço junto a sociedade que os movimentos progressistas sofrem nos últimos anos.

Cairo Tavares de Sousa é Diretor Técnico da Fundação da Ordem Social