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Edição 157 > Contribuição da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini - Análise da conjuntura política nacional

Contribuição da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini - Análise da conjuntura política nacional

“O ruim no Brasil e o efetivo fator do atraso é o modo de ordenação da sociedade, estruturada contra os interesses da população, desde sempre sangrada para servir a desígnios alheios e opostos aos seus… O que houve e há é uma minoria dominante, espantosamente eficaz na formulação e manutenção de seu próprio projeto de prosperidade, sempre pronta a esmagar qualquer ameaça de reforma da ordem social vigente.” Darcy Ribeiro – O povo brasileiro

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini, dentre a perspectiva de uma análise do que será o governo de Jair Bolsonaro, apresenta para o conjunto das fundações que compõem o Observatório da Democracia sua contribuição sintética, segundo nossa visão, onde identificamos os fortes traços ideológicos do pensamento mais conservador e atroz do que é o governo de Jair Bolsonaro.

Mais do que identificarmos o conservadorismo e a sanha ultraliberal apontamos, do mesmo modo alguns desacertos que as forças progressistas cometeram, e que resultaram na eleição da direita no Brasil.

É preciso acompanhar de forma minuciosa o que venha a ser o desmonte do Estado brasileiro e suas consequências danosas à sociedade brasileira. O papel das oposições, em especial das Fundações partidárias, é de vital importância para a defesa da soberania nacional e os direitos dos trabalhadores.

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Compreender o Brasil e as implicações do resultado eleitoral de 2018 impõem às forças progressistas uma análise honesta dos seus erros e acertos durante os últimos anos.

Para isso é fundamental recorrermos à história, uma vez que a mesma se repete; a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa, alertava Karl Max.

A ascensão e a vitória das forças do atraso legitimadas por um processo eleitoral são a recomposição da clássica luta de classes – que desde nossa gênese – se impõe à sociedade brasileira.

Nossa Constituição, enquanto país, enquanto povo, enquanto nação segue o destino calamitoso de uma ordenação social baseada em dois princípios, quase que inalteráveis: a-) a edificação de uma “elite não pátria”; e b-) a força da narrativa de aceitação do ordenamento político como sagrado.
Admitirmos que a base de nossa sociedade é conservadora e despolitizada é extremamente sensível às questões econômicas.

Neste sentido as forças progressistas vêm perdendo, ao longo do tempo, sua representatividade e sua interlocução com as bases sociais; com os trabalhadores, com os estudantes, com as associações de classe, e os movimentos sociais, em geral.

As transformações que a desindustrialização impõem mudaram o perfil da classe trabalhadora, e paralelamente a isto, a burocratização e a acomodação dos sindicatos no Brasil afastaram-se de suas bases.

Hoje, igrejas com doutrinamento, em especial com a teologia da prosperidade, agregadas às ações assistencialistas, ocuparam este nicho social.

A democratização do acesso ao Ensino Superior também não mudou o ordenamento social; pois não foram alicerçadas as bases necessárias para a edificação de uma nova geração, mais fecunda em valores sociais; reproduzimos dentro de nossas universidades todos os preconceitos de classe que permeiam nosso atraso civilizatório.

No Ensino Médio, a tragédia se repete com a reprodução do fracasso de uma educação amordaçada, que insiste em não se modernizar como uma escola libertária e de emancipação nacional. Brizola e seus Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs – duramente combatidos, inclusive por forças progressistas, ainda é o conceito mais moderno e urgente quando se discute em implantar um projeto nacional de educação no Brasil.

Enquanto conjeturarmos a educação como projeto de Governo e não de Estado, reproduziremos a tragédia, no ordenamento político e social do Brasil.

As forças progressistas falharam também na questão econômica. Principalmente no segundo governo da Presidente Dilma Rousseff. Nomear Joaquim Levy, um adepto da escola de Chicago, para Ministro da Economia com sua política neoliberal de arrocho e corte nos investimentos, aprofundou mais ainda a crise e mostrou-se desastroso.

As consequências destas sucessões de erros foram: a explosão do desemprego, a paralisia do Estado, a volta da inflação, que resultaram na perda do apoio popular da presidenta, e consequentemente na efetivação do golpe de 2016, apeando-a da presidência da república e ascendendo ao poder, Michel Temer, seu vice-presidente.

Assistimos a tudo isso que, concomitantemente à ideologização do Poder Judiciário, à negação da política e os efeitos perniciosos da operação Lava Jato – com forte viés ideológico – causaram prejuízos econômicos estratosféricos na indústria brasileira e nos principais setores produtivos do país, como o petróleo e toda sua cadeia de fornecedores, a construção civil, a metalurgia e a indústria naval.

O dano ideológico e a criminalização da política e seus respectivos partidos do campo progressista são a ofensiva para a cessão dos direitos sociais, como também uma agressão à Constituição e seus princípios e garantias fundamentais.

Outro fator decisivo à ascensão e vitória das forças reacionárias no Brasil é o princípio do hegemonismo, uma das causas capitais para nossa derrota.

Enquanto os interesses partidários forem maiores que os interesses nacionais tendemos ao fracasso e à derrota.

Podemos observar também o crescimento mundial da extrema-direita – com viés de autoritarismo – que se baseia numa ordem econômica derivada das transformações estruturantes; onde o desaparecimento dos empregos e as crises sociais alteraram, substancialmente, o poder político e a luta de classes, em novos contornos.

Outro fator, é o fracionamento a segregação de algumas lutas, aperfeiçoamos a defesa das minorias secularmente marginalizadas, e abdicamos da luta das grandes massas massacradas.

A eleição de Donald Trump em 2016 nos EUA, neste sentido, é didática.

Durante o processo eleitoral um novo instrumento de comunicação – a rede social – desmontou as tradicionais estruturas dos partidos e da própria democracia; isto inflige, urgentemente, uma nova leitura e avaliação do modo e do jeito de se fazer política.

Jair Messias Bolsonaro é fruto, dos nossos erros, mas também da conjuntura política internacional, em especial, o Partido Republicano e os EUA.

As características apresentadas por Jair Bolsonaro são de um governo ultraliberal com viés autoritário, em uma concepção de semidemocracia.

Este sistema híbrido utiliza-se da democracia – apenas para ratificar a legitimidade através do voto popular – e subterraneamente chancela o autoritarismo; muitas das vezes coercitivo, que obsta direitos, inclusive fundamentais ao seu povo e nação.

É a velha máxima oportunista de que: “para se ter segurança temos que abrir mão da liberdade”, ou então “a escolha entre direitos ou emprego.”

Atributos do ultraliberalismo do próximo governo de Jair Bolsonaro são a utilização metódica do discurso moralista, de cunho fascista e extremamente conservador, e com faces profundamente ideológicas de uma retórica de um Estado salvacionista.

O alinhamento ideológico à escola de Chicago – berço do liberalismo econômico – propõe a defesa do livre mercado com a menor presença do Estado, a radicalização privatista em um fundamentalismo de mercado, o que geraria um desmonte do Estado Nacional.

A base de sustentação do próximo governo será um conservadorismo profundamente ideológico; um governo com faces autoritárias sustentado por setores produtivos pseudo-fascistas; o conluio com bancadas reacionárias no Congresso Nacional; fragmentos importantes das Forças Armadas Brasileira com seus pensamentos e ações anacrônicos; o amparo em uma nova geopolítica internacional onde avança a ultradireita, que retroage em segregação, autoritarismo, ruína dos direitos sociais e na imposição da lógica do mercado e de seus negócios; e ainda, um sentimento de uma visão, embora retoricamente “patriota”, de subserviência aos interesses americanos fruto de um alinhamento econômico e ideológico com aquele país.

Podemos assim dizer que o governo que se avizinha é a antítese do Estado Nacional e o retrocesso dos direitos e garantias fundamentais do nosso país.
Diante deste cenário de profundas mudanças estruturais e conservadoras é inadiável a nossa resistência e a nossa luta contra o autoritarismo e as práticas discordantes do nosso campo político e ideológico.

COMO COMBATER O GOVERNO DE JAIR BOLSONARO ?

Evidentemente que há de se reconhecer a derrota eleitoral e o processo de nossa democracia. Mesmo sendo vilipendiada e deturpada o fato inconteste é que o próximo presidente obteve a maioria dos votos válidos do povo brasileiro.

Avançamos muito nos últimos anos em políticas sociais, entretanto, não ousamos reformular estruturalmente o Estado Brasileiro.
Para compreendermos a escolha da maioria precisamos de uma análise profunda e contemporânea de que o regime presidencialista de coalização se esgotou.

Reformas estruturantes são emergenciais; inclusive a política, onde observamos que alianças partidárias com velhas oligarquias predatórias – que não têm como prioridade o povo brasileiro – são exemplos claros de que o atual sistema está malsucedido e deturpado.

O projeto nacional das forças progressistas deve estar acima do projeto hegemônico partidário, pois desta forma não teremos divisão no mesmo campo, e consequentemente um resultado tão catastrófico à nossa sociedade e à visão de país que defendemos.

O caminho que nos foi imposto é o de sermos oposição a esse governo.

É a defesa intransigente da Constituição Federal de 1988, do patrimônio público brasileiro e da soberania nacional e a não revogação dos direitos conquistados para o nosso povo.

O papel das redes sociais nas eleições – tanto no Brasil como no mundo afora – tem desenhado um novo cenário político, uma vez que as tradicionais estruturas partidárias têm se mostrado obsoletas neste assunto.

As redes sociais advêm de um conceito da sociologia moderna onde o indivíduo se faz presente; tem opinião e compartilha com demais integrantes pensamentos, particularidades e afinidades em grupos identitários sejam eles: por gênero, município, idade, classe social ou orientação política.

A rede social não se enquadra em uma sociedade hierárquica, mas sim horizontal, onde os protagonistas se comunicam entre si estabelecendo uma relação não-unilateral, mas sim de compartilhamento.

A rede social, dentre todos os seus diversos componentes, e seja utilizada para assuntos de relacionamento, profissional, amizade ou marketing é acima de tudo, um instrumento de comunicação em massa.

Promovermos o debate político através destes canais, através dos rádios e dos canais de TVs comunitárias é necessário, inclusive, para que a formação política e a formação enquanto indivíduo retorne às bases sociais que se dispersaram ao longo do tempo.

Os novos contornos sociais nos obrigam a pensarmos novas abordagens e novos conceitos tecnológicos a fim de combatermos e contrapormos, sob a ótica do estado nacional desenvolvimentista, a visão conservadora do próximo governo.

Dialogar com setores fundamentais para o desenvolvimento do país, e abdicados pelas forças progressistas nas últimas décadas; articular e viabilizar uma frente ampla da sociedade civil, com empresários e trabalhadores a fim de manter uma vigilância permanente na defesa intransigente da democracia e dos direitos sociais são formas constitucionais e democráticas do combate ao autoritarismo; oferecer ao nosso povo uma outra perspectiva de um país desenvolvido, soberano e mais justo é o grande desafio das fundações e dos partidos do campo progressista.

Manoel Dias é presidente Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini Secretário-Geral Nacional do PDT