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Edição 142 > Um golpe do capital contra o trabalho

Um golpe do capital contra o trabalho

O caráter de classe do golpe não se revela apenas na participação dos capitalistas no drama político, mas principalmente no projeto político e ideológico que orienta os golpistas.

A agenda de Temer é a mais perfeita tradução dos interesses dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros.

Seu principal alvo, e vítima, é a classe trabalhadora.

Por isto o todo-poderoso mercado, cuja voz ecoa absoluta na mídia, diz que em Economia o golpista é nota 10Os apologistas do golpe andam dizendo que, embora deixe a desejar em relação à ética, o governo Temer é nota 10 em economia.

É notório o envolvimento na Lava Jato do chefe da conspiração e da nata da administração que preside.

As gravações e delações premiadas do ex-presidente da Transpetro [Petrobras Transporte], Sergio Machado, indicam que um dos objetivos dos golpistas é domar e frear as investigações, restringindo e limitando seus efeitos a dirigentes do PT e, em especial, a Lula e Dilma.

Um -pacto nacional- com este propósito estaria sendo negociado e, segundo o senador Romero Jucá, o primeiro dos três ex-ministros que já foram defenestrados do governo, envolve alguns juízes do Superior Tribunal Federal (STF) (1).

A mídia burguesa, aquela que o jornalista Paulo Henrique Amorim apelidou de Partido da Imprensa Golpista (PIG), não tem poupado esforços para blindar Temer e minimizar os efeitos de novas denúncias que possam impedir a consumação do golpe no Senado.

Mas, além da corrupção, cuja fonte maior tem sido o financiamento empresarial das eleições, é preciso enxergar e compreender que objetivos maiores - assim como atores e interesses bem mais relevantes e poderosos -, apesar de menos visíveis, estão por trás do golpe que afastou a presidenta Dilma do Palácio do Planalto.

Luta de classesPara melhor compreender a realidade é bom levar em conta a teoria marxista da luta de classes, que constitui, conforme Engels, -a grande lei da marcha da história- (2).

Trata-se, no caso, de verificar o posicionamento e a conduta efetiva das diferentes classes e camadas sociais que compõem a sociedade brasileira.

É neste sentido que podemos caracterizar o golpe como um golpe do capital contra o trabalho.

É este o seu principal conteúdo e significado histórico.

A prisão de grandes empresários na operação Lava Jato parece obscurecer esta realidade.

Mas este é um caso em que a exceção confirma a regra.

Foram selecionados para detenção (e induzidos a virar delatores) principalmente empreiteiros próximos do PT e do ex-presidente Lula, beneficiários da política externa soberana.

São chefes de empresas com forte presença no exterior, que concorrem com outras multinacionais e têm grande papel no desenvolvimento da engenharia nacional e na projeção da influência econômica e política do Brasil no mundo, com destaque para a América Latina e África, onde não raro se chocam com interesses dos EUA.

A Odebrecht apoiou as iniciativas de integração regional, que vão ao encontro dos seus interesses.

Protagonismo burguêsAquilo que em geral designamos de classe dominante (os grandes capitalistas da cidade e do campo, latifundiários, banqueiros, industriais, comerciantes) tem sido, no final das contas, o principal sujeito desta nossa história.

A burguesia, que num primeiro momento (com os negócios e os lucros em alta) tolerou e em parte apoiou Lula e o PT, migrou em massa para a direita quando o humor da economia mudou.

A mobilização do empresariado em defesa do impeachment foi agressiva e decisiva para o sucesso da empreitada.

A agitação golpista nos círculos capitalistas foi liderada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A campanha incluiu anúncios de páginas inteiras nos meios de comunicação, um forte lobby no Congresso Nacional, pagamento de jatinhos para o deslocamento de parlamentares, financiamento de atos e de um acampamento de coxinhas, além de um imenso e bizarro pato estacionado na Paulista.

Pesquisa divulgada pela Fiesp apurou, ainda em novembro de 2015, que 91% dos empresários ligados à entidade apoiavam o impeachment.

Quadro semelhante foi constatado em outros setores e ramos da economia brasileira.

Inúmeras federações, sindicatos e associações industriais e comerciais, aliados a ruralistas e banqueiros, saíram a campo em defesa do golpe (3).

Dinheiro e poderJá dizia Karl Marx que capital é poder social concentrado (4).

O dinheiro do capitalista é também sinônimo de poder e influência política, além da corrupção eleitoral.

O empresário, financiador de campanhas, pode garantir aos políticos com sua grana a captura de milhares de votos e o lugar almejado no Parlamento ou Executivo.

Por isto, entre outras razões, o patronato encontra terreno fértil para impor sua visão e seus interesses políticos no Congresso Nacional, que de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) tem hoje a composição social mais reacionária da história desde o golpe militar de 1964.

Na Câmara têm assento 190 empresários, 139 ruralistas, 82 evangélicos e 20 policiais, o que nem de longe corresponde ao perfil da sociedade brasileira.

Enquanto a bancada BBB (do Boi, da Bala e da Bíblia) se destaca, a representação de sindicalistas caiu à metade, para 46 (5).

A severa recessão econômica, em grande medida decorrente da crise mundial do capitalismo - e agravada por fatores internos como a operação Lava Jato, a seca, o terrorismo midiático, a renúncia fiscal a favor dos empresários e o ajuste fiscal de Joaquim Levy -, criou o ambiente que os golpistas pediram a Deus.

As medidas contra a classe trabalhadora inseridas no ajuste pioraram o quadro, contribuindo para levar a popularidade da presidenta ao chão.

O fácil e falso discurso de que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil foi consequência da política econômica de Dilma e nada teve a ver com a crise mundial do capitalismo é largamente utilizado (6).

Forças ocultasEm convergência com as burguesias nativas, atuando, porém, não de forma ostensiva, mas nos bastidores - tal como as forças ocultas denunciadas por Getúlio Vargas na Carta-Testamento (7) -, vê-se a participação decisiva da aristocracia financeira internacional, dona das multinacionais, dos bancos, a classe dominante do imperialismo, cujos interesses orientam a agressiva conduta das potências capitalistas.

Não foi por mero acaso que os EUA andaram espionando a presidenta Dilma, a Petrobras e outras empresas brasileiras.

Suspeita-se que forneceram ricas informações ao juiz Sergio Moro, cacique da Lava Jato com enigmáticas ligações com o Departamento de Estado americano.

Maiores detalhes da participação de Washington na tramoia liderada por Temer provavelmente só serão revelados daqui a algumas décadas, como ocorreu em relação a 1964 (8).

Mas pesquisadores, como o historiador Moniz Bandeira e o jornalista Pepe Escobar, não vacilaram em apontar a responsabilidade e o apoio dos EUA ao golpe.

A enganosa bandeira da luta contra a corrupção foi erguida como uma poderosa cortina de fumaça para encobrir os interesses escusos unidos na conspiração (9).

A convergência de interesses e a santa aliança selada entre a classe dominante nativa e o imperialismo já tinham sido verificadas décadas atrás no golpe militar de 1964, quando a chamada burguesia nacional apoiou majoritariamente a instalação da ditadura militar (10).

-Foi uma ilusão achar que havia consciência democrática na elite brasileira-, observou o governador do Maranhão, Flávio Dino (11).

Retrocesso neoliberalO caráter de classe do golpe não se revela apenas na participação dos capitalistas no drama político, mas principalmente no projeto político e ideológico que orienta os golpistas.

A agenda de Temer é a mais perfeita tradução dos interesses dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros.

Seu principal alvo, e vítima, é a classe trabalhadora.

Por isto o todo-poderoso mercado, cuja voz ecoa absoluta na mídia, diz que em Economia o golpista é nota 10.

Tem razão Bresser Pereira quando diz que a meta fundamental é -reduzir os direitos sociais dos trabalhadores- (12).

Destacam-se iniciativas e propostas como as reformas da Previdência e da legislação trabalhista, o congelamento das despesas governamentais classificadas como primárias (excetuando os juros), e a ampliação (para 30%) da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que sacrifica investimentos públicos em saúde e educação.

Tais objetivos, antecipados pela -Ponte do Futuro- do PMDB, associados aos 15 -pontos- enunciados pelo PSDB em documento encaminhado a Temer, expressam os interesses das burguesias nativa e imperial.

Significam um brutal retrocesso, a restauração por uma via golpista do chamado Consenso de Washington, a versão americana da ideologia e das políticas neoliberais reiteradas vezes derrotadas nas urnas desde a primeira eleição de Lula em 2002.

Reforma da PrevidênciaAo longo dos anos, por pressão da classe dominante, a Previdência Social foi submetida a uma sequência de reformas que, invariavelmente, sacrificaram os interesses e conquistas da classe trabalhadora.

FHC fez o mais cruel dos governos contra os aposentados, por ele considerados como vagabundos.

Arrochou o valor das aposentadorias e instituiu o odioso fator previdenciário, que em média rebaixa em até 40% o valor dos benefícios e foi, nas palavras do senador Paulo Paim, -o maior crime cometido contra a classe trabalhadora em todos os tempos-.

A reforma prometida por Temer tem o mesmo conteúdo reacionário.

Estabelece, em 65 anos para homens e mulheres, a idade mínima para aposentadoria, eleva o tempo de contribuição e desindexa o reajuste das aposentadorias do salário-mínimo.

Atualmente a idade média para aposentadoria no Brasil é de 55 anos.

Em alguns estados brasileiros a expectativa média de vida mal ultrapassa os 65 anos, de forma que muitos trabalhadores e trabalhadoras não alcançariam o benefício em vida.

O retrocesso proposto é rejeitado por ampla maioria da população (13) e ofende os interesses do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, especialmente as mulheres e os trabalhadores rurais.

Por esta razão é também condenado pelo conjunto das centrais sindicais e dos movimentos sociais.

As alegações dos golpistas para justificar a proposta são refutadas pelos representantes dos trabalhadores.

A começar pela noção de déficit da Previdência, que não está em harmonia com os conceitos estabelecidos pelos constituintes em 1988 - que sabiamente integraram as despesas previdenciárias no orçamento da seguridade social, que é superavitário (14).

Ao transformar a Previdência em um -puxadinho- do Ministério da Fazenda, chefiado por um conhecido vassalo dos banqueiros, Temer explicitou a concepção fiscalista que vai orientar a administração do maior programa de redistribuição de renda da América Latina.

A Previdência é responsável pela sobrevivência econômica de milhares de municípios brasileiros, sobretudo no Nordeste, e dezenas de milhões de famílias brasileiras.

A meta final é liquidar a Previdência pública de forma a ampliar o mercado e os lucros da iniciativa privada no ramo.

Reforma trabalhistaA reforma trabalhista é outro componente essencial do cardápio golpista.

O projeto de Temer é o mesmo de FHC, que foi arquivado por Lula logo após assumir o governo em 2003.

Propunha-se então, como agora, que o mercado (e não mais a Lei) defina as normas orientadoras das relações entre capital e trabalho.

O negociado passaria a prevalecer sobre a lei.

A isto os golpistas acrescem a terceirização irrestrita da economia.

Em perspectiva as mudanças propostas fazem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) letra morta, flexibilizando, reduzindo ou suprimindo direitos como férias de 30 dias, 13º Salário, descanso semanal remunerado, regulação da jornada de trabalho, licença remunerada e outros.

Os golpistas não almejam apenas o retrocesso de conquistas obtidas nos governos Dilma e Lula.

Querem implodir todo o edifício do Direito do Trabalho construído com a luta proletária ao longo dos séculos.

Repetindo FHC, voltaram a falar em acabar com a -era Vargas-.

Próceres do governo golpista, como Meirelles e Padilha, sustentam que as reformas em questão configuram uma tendência mundial.

Observa-se, de fato, uma ofensiva mais geral e global da burguesia contra a classe trabalhadora neste crítico momento da história humana.

Diante da crise deflagrada pelos EUA no final de 2007, os capitalistas decidiram redobrar as apostas no neoliberalismo, apesar do exuberante fracasso ideológico e político deste projeto burguês imperialista.

Esta é a principal causa da radicalização das lutas políticas e sociais e interdição dos caminhos para projetos e pactos políticos fundados na conciliação de classes.

A dura queda de braços entre trabalhadores e o governo burguês de François Hollande na França, em torno da flexibilização da legislação trabalhista, assim como os embates na Grécia e o adeus da Inglaterra à União Europeia, são alguns dos sinais desta conjuntura na Europa, que em nossa América Latina se traduz numa forte onda conservadora contra governos que contrariam a estratégia imperialista.

Interesses do impérioA agenda golpista contempla amplamente os interesses da aristocracia financeira internacional e das grandes potências capitalistas, começando pelos EUA.

O governo se comprometeu a mudar o marco regulatório do pré-sal pondo fim ao sistema de partilha e à prioridade para a Petrobras na exploração.

Cumpre-se, com isto, uma promessa que José Serra, agora chanceler do golpe, fez à petroleira estadunidense Chevron (15).

Deste modo, os lucros do petróleo, que seriam destinados em parte ao financiamento da educação e saúde pública através do Fundo Social, serão integralmente transferidos às transnacionais e seus testas de ferro.

Fiel à ideologia do Estado mínimo, Temer quer também reeditar o programa de privatização e desnacionalização de FHC.

As mudanças não se limitam à economia.

Os interesses geopolíticos dos EUA, cuja hegemonia é ameaçada pela ascensão da China e do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), estarão bem melhor servidos pela nova política externa inaugurada pelo chanceler golpista.

Serra já entrou em conflito com governos progressistas da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), manifestou desprezo pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul) e intenção de priorizar as relações com o chamado Ocidente (EUA, Europa e Japão) em detrimento das relações Sul-Sul ou do Brasil com os países mais pobres, a África e os ditos emergentes.

Esta orientação, produto da subordinação ideológica da burguesia nativa à aristocracia financeira internacional, restaura a política externa dos pés descalços de FHC, submissa aos EUA, e vai na contramão dos interesses nacionais (16).

Resistência e lutaAs camadas intermediárias da sociedade, as chamadas classes médias, mostraram um comportamento dúbio diante do golpe.

Se, por um lado, parte expressiva fez coro com os golpistas, não é menos verdade que, por outro, parcela também significativa, com destaque para os artistas, rejeitou e até hoje combate aberta e vigorosamente os golpistas.

Desprezadas pelos golpistas, que compuseram um governo de homens ricos brancos, sem mulheres ou negros, as mulheres têm se destacado, ao lado dos artistas, na luta contra o golpe.

Os representantes da classe trabalhadora no sindicalismo e nos movimentos sociais não respaldaram o golpe.

Uma esmagadora maioria firmou posição em defesa da democracia.

Depois da aprovação do pedido de impeachment na Câmara algumas centrais participaram de debates e negociações com os golpistas sobre as reformas trabalhistas e da Previdência, reuniões nas quais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical não estiveram presentes.

Em que pese as divergências, todas as centrais são contra as mudanças propostas e estão engajadas na luta para barrar o retrocesso.

A direção da CTB - em aliança com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo, os partidos progressistas, artistas e intelectuais, mulheres, negros, homossexuais, os mais amplos segmentos da sociedade brasileira - decidiu empreender uma luta sem tréguas contra o governo golpista e o retrocesso neoliberal.

A luta em defesa da democracia, da soberania nacional e dos sagrados direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia e requer a mobilização diuturna e unitária da militância.

Defendemos como saída imediata da crise política a convocação de um plebiscito para que o povo decida sobre a antecipação das eleições presidenciais.

Nosso maior desafio é esclarecer e conscientizar as bases, arrancá-las da influência ideológica exercida pela mídia golpista, ganhar mentes e corações sobretudo da juventude trabalhadora para derrotar os golpistas e evitar o retrocesso.

*Adilson Araújo é bancário, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); **Nivaldo Santana, ex-deputado estadual pelo PCdoB em São Paulo, é vice-presidente nacional da CTB e secretário Sindical Nacional do PCdoBNotas(1) Em:

brasil247.

com/pt/247/poder/233784/Grava%C3%A7%C3%A3o-com-Juc%C3%A1-revela-que-impeachment-foi-pacto-para-deter-a-Lava-Jato.

htm>.

(2) ENGELS, Friedrich.

Prefácio.

3ª edição alemã de MARX, Karl.

O 18 de Brumário de Luís Bonaparte.

São Paulo: Paz e Terra, 1974.

(3) Reportagem publicada por El País em 18 de maio deste ano assinala que -a Fiesp assumiu uma postura radical para encontrar o atalho para a crise, e usa todos os recursos disponíveis para tirar a presidenta do Palácio do Planalto, aproveitando sua localização privilegiada, no coração da avenida Paulista, ponto de encontro dos manifestantes antiPT (.

) Os donos do dinheiro, que já foram grandes apoiadores do PT no passado, hoje não escondem a urgência de ver Dilma fora do governo.

Nesta quinta, ao mesmo tempo em que a comissão de impeachment era instalada no Congresso - e a nomeação de Lula ministro era suspensa por pedido de um juiz -, a Bolsa de Valores teve a maior alta desde 2009, enquanto o dólar caía, revelando a euforia dos investidores com uma luz no fim do túnel escuro da crise política-.

Em:

elpais.

com/brasil/2016/03/18/politica/1458258396_570381.

html>.

(4) Em:

scientific-socialism.

de/KMFEDireitoCAP54Port.

htm>.

(5) -Homem, branco, na faixa dos 50 anos, com formação superior, empresário e dono de patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Essas são algumas das características predominantes entre os novos parlamentares.

Um perfil que não reflete a maioria da sociedade, mas que repete a histórica distorção das representações no Parlamento brasileiro.

Problema esse agravado, sobretudo pelos elevados custos de campanha.

Em geral, elege-se quem arrecada e gasta mais-.

Em:

uolbr/noticias/a-face-e-os-numeros-do-novo-congresso/>.

(6) É o caso, entre outros, do artigo da jornalista Mirian Leitão que pode ser acessado pelo link

oglobo.

globo.

com/miriam-leitao/post/erros-na-economia-levaram-o-governo-essa-situacao.

html>.

(7) Em:

uolbr/historiaviva/artigos/as_duas_cartas_de_getulio_vargas.

html>.

(8) Em:

igbr/politica/2014-03-29/golpe-de-1964-so-deu-certo-porque-militares-tiveram-apoio-da-sociedade-civil.

html>.

(9) Em recente entrevista, Moniz Bandeira afirma que -a campanha contra a corrupção, nos termos em que o procurador-geral Rodrigo Janot e o juiz Sérgio Moro executam, visou, objetivamente, a desmoralizar a Petrobras e as grandes construtoras nacionais, tanto que nem sequer as empresas estrangeiras foram investigadas, e elas estão, de certo, envolvidas também na corrupção de políticos brasileiros.

Ao mesmo tempo, se criou o clima para o golpe frio contra o governo da presidente Dilma Rousseff, adensado pelas demonstrações de junho de 2013 e as vaias contra ela na Copa do Mundo.

A estratégia inspirou-se no manual do professor Gene Sharp, intitulado Da Ditadura à Democracia, para treinamento de agitadores, ativistas, em universidades americanas e até mesmo nas embaixadas dos Estados Unidos, para liderar ONGs, entre as quais Estudantes pela Liberdade e o Movimento Brasil Livre, financiadas com recursos dos bilionários David e Charles Koch, sustentáculo do Tea Party, bem como pelos bilionários Warren Buffett e Jorge Paulo Lemann, proprietários dos grupos Heinz Ketchup, Budweiser e Burger King, e sócios de Verônica Allende Serra, filha do ex-governador de São Paulo José Serra, na sorveteria Diletto.

Outras ONGs são sustentadas pelo especulador George Soros, que igualmente financiou a campanha -Venha para as ruas- (em:

vermelho.

org.

br/noticia/282372-1>).

10) A campanha contra João Goulart, deflagrada pelas multinacionais, -englobou a maior parte das classes dominantes, incluindo a chamada -burguesia nacional-, da qual tantos políticos e intelectuais e até mesmo oficiais militares esperavam um posicionamento nacionalista e reformista-, relata o historiador René Armand Dreifuss no livro 1964: a conquista do Estado ação política, poder e golpe de classe, editado pela Vozes (1981).

(11) Em:

com.

br/-/Editoria/Politica/-Foi-uma-ilusao-achar-que-havia-consciencia-democratica-na-elite-brasileira-/4/36037>.

(12) Em:

vermelho.

org.

br/noticia/281397-2>.

(13) Pesquisa do Vox Populi indica que 88% são contra mudanças propostas por Temer.

Em:

valorbr/politica/4372606/88-rejeitam-mudancas-nas-regras-de-aposentadoria-diz-pesquisa>.

(14) Conforme argumenta em vídeo o senador Paulo Paim, não existe déficit, mas superávit.

Em:

youtube.

com/watch-v=dYDldQK_iVk>.

(15) Em:

folha.

uolbr/fsp/poder/po1312201002.

htm>.

(16) Em:

uolbr/internacional/ultimas-noticias/2011/06/14/celso-lafer-descalco-em-aeroporto-exemplifica-submissao-de-fhc-aos-eua-diz-estudo-do-ipea.

htm>.