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Edição 122 > 2012 deixou cenário desafiador para o governo brasileiro

2012 deixou cenário desafiador para o governo brasileiro

Ainda que os resultados eleitorais de 2012 tenham sido favoráveis às forças de esquerda que governam o país, a consolidação destas forças políticas rumo a uma nova vitória em 2014 vai depender, sobretudo, da capacidade do governo de acelerar o desenvolvimento nacional e aprofundar a democracia, buscando soluções para problemas que constituem uma ameaça à continuidade do atual projeto. Compartilhando deste desafio, apresentamos uma plataforma de ações capazes de alavancar uma nova arrancada no Projeto Nacional de Desenvolvimento

A economia dos países capitalistas desenvolvidos passa por um período prolongado de crises já há seis anos, entremeado por recessões, estagnações e por fases curtas de baixíssimo crescimento. Esta situação geral foi caracterizada como de uma Grande Recessão. Na atualidade, este fenômeno se manifesta sob a forma de monumentais e insustentáveis dívidas e déficits públicos, potencializa os desequilíbrios macroeconômicos mundiais, atinge fortemente o continente europeu, leva à desaceleração do crescimento as economias chamadas emergentes, produz inomináveis sofrimentos aos trabalhadores, compromete a soberania das nações mais fracas e - como vimos - agrava sobremaneira as tensões mundiais.

Disso tudo, o mais alarmante é que não se apresenta perspectiva de solução em curto prazo para a crise do ponto de vista do capitalismo. Como temos afirmado, esta crise atual acelera o declínio da hegemonia única do imperialismo dos EUA, acentuando também a decadência das velhas potências europeias. Está em xeque o capitalismo neoliberal e financeirizado, e suas formas atuais de dominação.

A perspectiva de saída vai se conformando nas novas políticas de desenvolvimento adotadas pelos países da chamada periferia do sistema, bem como nas articulações entre estas nações. Em geral, essa experiência acumulada ressalta o papel do Estado como fundamental para impulsionar o desenvolvimento nacional - ao contrário da experiência neoliberal.

Na situação de conjunto, na tentativa dos países ricos de saírem da crise, algumas consequências mais importantes vão repercutir nas economias nacionais como a do Brasil: o aguçamento do protecionismo e das disputas econômicas e comerciais; a pressão comercial das potências capitalistas sobre os países em desenvolvimento, sobretudo através de meios financeiros, o chamado tsunami monetário, acarretando graves problemas cambiais e produtivos, bem como de soberania nacional para estas nações; a intensificação da exploração sobre os trabalhadores nos paí­ses de capitalismo central, através dos pacotes de austeridade, repercutindo na queda das exportações dos países em desenvolvimento.

O cenário brasileiro

As eleições de 2012 transcorreram numa conjuntura de crescente aprovação ao governo Dilma Rousseff, numa fase de recuperação da saúde do ex-presidente Lula - retomando a sua forma, definindo estratégia e caminhos, agindo arduamente para seu êxito. Mesmo considerando-se a baixa taxa de crescimento econômico prevista para este ano - em meio à crise sistêmica mundial -, as condições estabelecidas em função da reorientação da política macroeconômica do governo têm permitido ainda um crescimento do emprego e da renda do trabalho. O governo Dilma tem se empenhado em reorientar a política macroeconômica, e toma medidas em várias direções na linha de expandir a economia, contrária aos planos de austeridade da orientação neoliberal. Conforme estudo recente do Ipea - resultante da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -, na primeira década do século 21 houve acentuada diminuição da desigualdade social e regional e redução da pobreza. Por sua conclusão, o -Brasil está hoje no menor nível de desigualdade histórica documentada-. E, beneficiando-se dessa situação favorável, os partidos da base aliada ocuparam mais espaços no vasto campo do pleito municipal, lançando maior número de candidaturas a prefeito e vereador, com possibilidades de vitórias. Entretanto, a luta em curso expõe uma oposição que já vinha perdendo forças, fragilizada, sem alternativa à vista para fazer frente às forças democráticas e progressistas vencedoras no âmbito nacional. Esta é parte da situação.

O sistema de oposição do Brasil atual é composto da grande mídia controlada por quatro grandes grupos econômicos, que crescentemente ocupam o lugar de oposição mais decidida. O seu foco é tentar interromper os 12 anos de condução da coalizão nacional pelo PT/Lula/Dilma. No Brasil não há um sistema de informação plural e responsável, mas sim um empenho ostensivo da grande mídia, de formato oligopolizado, agindo de forma homogênea para disseminar uma nova versão desse novo ciclo político iniciado em 2003. Ela se esforça, principalmente, para desconstruir a imagem perante a nação da grande personalidade política de Lula, de imenso prestígio popular, protagonista central dos avanços democráticos e progressistas da história recente do Brasil.

O julgamento do chamado -mensalão- tornou-se a oportunidade valiosa, a alternativa que essas forças conservadoras não tinham para sua almejada revanche. Passou a ficar estranha a pressa em julgar, exatamente no mesmo período do curso do processo eleitoral - o que já vinha sendo montado em espaços garrafais -, o chamado -mensalão do PT- como o -maior escândalo de corrupção da história do país-. Os julgados já iam sendo condenados e submetidos a verdadeiro clima de linchamento, numa lógica irradiada pela mídia oligopolizada, ao extremo, de que o -maior escândalo de corrupção da história- deveria ter, consequentemente, a maior -condenação da história-.

Para satisfazer essa ânsia condenatória, o ex-núcleo político do PT deveria ser exemplarmente condenado, buscando com denodo o momento que poderia saciar a aflição de seus propósitos: a imagem da prisão de José Dirceu. Dois exemplos ilustram a ousadia dessas forças conservadoras em tomar partido, a fim de fazer prevalecer seus propósitos: às vésperas da eleição de segundo turno, a Rede Globo de Televisão, prevalecendo-se de seu poder sobre um órgão de concessão pública, dedicou mais de dois terços do tempo de seu noticiário nacional de maior audiência para editar sua visão do julgamento do -mensalão-, com o fito de desacreditar e enxovalhar o PT e a trajetória do governo Lula; o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 27 de outubro de 2012, sábado, escancarou seu desígnio em seu principal editorial, intitulado -Resistir é Preciso-, exprimindo a imprescindível premência de derrotar o PT e Lula e salvar José Serra e os tucanos no estratégico embate eleitoral da cidade de São Paulo.

Nessa atmosfera de pesada e acirrada disputa, em clima eleitoral, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu realmente forte dimensão política, assumindo o caráter de um julgamento de exceção, porquanto estabeleceu premissas que flexibilizam garantias constitucionais e jurisprudências antes prevalecentes - e até as ignoram. Esse fato vem provocando um sentimento velado - que já se pronuncia - de inquietação entre setores políticos, jurídicos e intelectuais, porque coloca em causa o avanço democrático do país e o aprimoramento do próprio Estado de Direito.

Tal situação assanhou os setores mais açodados das forças conservadoras e reacionárias a se encorajarem a partirem no sentido de atingir seu alvo principal: envolver o ex-presidente Lula como o chefe maior do escândalo que vem sendo estampado.

Este é o quadro de conjunto que exterioriza a real dimensão na qual a batalha eleitoral esteve inserida.

Vitória da base aliada

Tal situação - em que transcorreu o pleito deste ano, de enredo e exacerbação política nas maiores metrópoles - revela o pano de fundo da luta entre o conjunto das forças democráticas, populares e progressistas e as forças conservadoras e reacionárias do Brasil atual, produto da realidade política que emerge das eleições de 2012.

Conforme a visão e interesse de cada partido, nas eleições municipais no Brasil, por sua dimensão e variedade, não há perdedor. Todos ganharam. Entretanto, devemos nos ater à realidade e à objetividade. Pode-se constatar que o PT alcançou significativa vitória política nessas eleições recém-findas, o ex-presidente Lula consolidou sua projeção de maior liderança política do país, e a presidenta Dilma afirmou seu papel de condutora do governo da República e de respeitada representante política da Nação.

A despeito da avassaladora campanha midiática antipetista, no pleito ganhou o PT. Obteve o maior número de votos no primeiro e no segundo turno das eleições, vai governar no âmbito municipal o maior número de eleitores, destacando-se a conquista do maior município do país, o segundo maior reduto da oposição, que foi o centro da maior pugna do pleito municipal. O ex-presidente Lula foi a liderança política que influiu decisivamente para o desfecho da eleição de 2012. Definiu e conduziu a estratégia vitoriosa ao fixar a prioridade da luta (a conquista da Prefeitura de São Paulo) e a renovação de novas e decisivas lideranças políticas, que têm sido vitoriosas (antes Dilma Rousseff no plano nacional e, agora, Fernando  Had-dad em São Paulo). E, assim, respondeu às novas exigências para a garantia da continuidade do projeto de mudança em andamento. A presidenta Dilma era procurada e enaltecida por todas as candidaturas da base aliada. Sobretudo, no segundo turno, ela procurou demarcar e apoiar os candidatos de seu campo versus o campo oposicionista.

Em contraste com esse resultado vencedor, os principais perdedores das eleições municipais são a grande mídia oposicionista, e José Serra, eminente decano dos tucanos chamado a manter como a última cartada, nas suas hostes partidárias, o maior bastião oposicionista dessas eleições: a Prefeitura da capital de São Paulo. Pelo revés nesta capital, foi derrotado o PSDB, partido hegemônico da oposição. Nesta contenda ele demonstrou mais uma vez, sob a liderança de Serra, ser idêntico ao de 2010 na disputa presidencial, restando-lhe aliar-se e ser expressão das forças conservadoras e obscurantistas. Esta é uma derrota eleitoral e política significativa que dá lugar à vitória de uma nova e expressiva liderança do PT.

Apesar das vitórias cantadas pela oposição no Norte e Nordeste do país, o que realmente se comprova pela simples análise dos números é certa sobrevida desses partidos, num quadro de conjunto em que PSDB e DEM ficaram menores. O primeiro perdeu 90 prefeituras e, o segundo, 200, em relação às eleições de 2008. A oposição, no seu total, teve menos de 30 milhões de votos em comparação com os alcançados na última eleição. Mesmo considerando Minas Gerais e São Paulo, redutos do PSDB, este perdeu nesses dois estados regiões e cidades importantes para o PT e outros partidos da base aliada. Em São Paulo o PT governará seis cidades - dentre as sete com mais de 500 mil habitantes.

Por outras palavras, reconhecendo a dimensão da derrota e dos sucessivos reveses, o ideólogo maior dos tucanos, Fernando Henrique Cardoso, clama por -renovação-, se não - afirma ele - seremos incapazes de construir perspectiva e irradiar esperança. E a liderança política maior da vez, Aécio Neves, que ocupa este lugar com os insucessos de Serra e da hegemonia paulista, no jargão tucano, aparece faceiro, dando entrevistas por todo lado, pregando renovação de ideias, uma -nova agenda para o PSDB- (-). Mas pelo que se depreende do que prega na sua -renovação-, o que anuncia ele- Que deve comandar uma oposição fragilizada-

Nada de novo. Repete o mantra tucano da -eficiência na gestão pública-, quando perguntado sobre qual a sua prioridade sendo presidente da República. O próprio Ciro Gomes - que antes afirmava Aécio como alternativa presidencial - afirma agora que o neto de Tancredo -não projeta uma compreensão de país-. Talvez o líder tucano da vez não tenha mesmo compreensão, ou coragem, para apresentar uma alternativa explícita para o Brasil estribado no modelo do que pregam a Casa das Garças, o Instituto FHC, ou o Instituto Milênio - altares da sua verdadeira ideologia.

No conjunto da base aliada ganharam as forças consideradas de esquerda, PSB, PDT, PCdoB, aliados tradicionais do PT, porque cresceram em seu número de votos, conquistaram um maior número de prefeituras e vão governar uma quantidade maior de eleitores nos municípios. Considerando o G-85, cidades com mais de 200 mil eleitores, esses três partidos foram os que mais cresceram -, sobretudo o PSB, que teve seu ritmo mais acelerado a partir das eleições municipais de 2008. Avaliando um período maior, de 2000 até 2012, para esses partidos, o percentual sobre o eleitorado total do G-85 chega-se às seguintes conclusões: nas eleições de 2000, o PT tinha 40,3% do eleitorado desses maiores municípios (mais de 200 mil eleitores), em 2012 cai para 30,09%; o PSB em 2000 já tinha 6,5% e em 2012 mais que dobra para 15,30%; o PDT em 2000 tinha 3,2%, em 2012 atinge 7,24%; o PCdoB em 2000 tinha apenas 0,7% (este nosso ponto de partida), em 2012 mais que triplica e alcança 2,60%. E nessas cidades de mais de 200 mil eleitores o PCdoB já é o 6º partido, com o mesmo número de prefeituras que têm PSD, DEM e PP.  (N.R.: veja o detalhamento desses dados no artigo de Walter Sorrentino, págs. 11 a 16)

Tendências e perspectivas para 2014

Saem vencedores e fortalecidos nessa contenda de 2012, confirmando e reforçando seus prestígios, Lula e a presidenta Dilma. O PT que continua crescendo, mesmo sob fogo cerrado e intenso durante toda a campanha da grande mídia nativa. Saem ganhadores e fortalecidos os partidos de esquerda - PSB, PDT, PCdoB - aliados tradicionais do PT. Sobretudo o PSB, e sua liderança maior, o governador Eduardo Campos, que já vinha num ritmo acelerado de crescimento desde 2010. O PSB elegeu o maior número de governadores, e em 2012 o maior número de prefeitos de capital, e avançou em cidades importantes.

A oposição alcançou alguma sobrevida num quadro conjunto de derrota. E, tendo, ainda mais, de remontar suas lideranças e fazer vingar uma liderança maior, nacional, para o grande embate de 2014. Ainda atordoado, o PSDB busca o que dizer - repete o bordão de -renovação-. Mas nada de novo gira em torno de suas prédicas surradas.

A campanha revelou com mais nitidez a característica e o nível da batalha política em desenvolvimento, avaliando-se a luta transcorrida desde o novo ciclo político aberto por Lula em 2003. As forças conservadoras, as elites reacionárias, parte significativa das camadas médias enriquecidas, a grande mídia que alimenta e se alimenta desse caudal - com forte poder de ser dona da notícia, numa forma acintosa de monopólio midiático - revelam não suportar cada vez mais o que convencionaram denominar de lulo-petismo.

A campanha travada em 2010 contra a candidatura presidencial de Dilma Rousseff e, agora, da vasta campanha do -mensalão-, de poderoso potencial destrutivo dentro da própria campanha eleitoral, trouxe à tona um caudaloso extremismo antidemocrático, autoritário, que em última instância é contra a esquerda, as ideias democráticas e de soberania do país, de parceria e solidariedade com nossos vizinhos do continente. Porque, objetivamente, o assim chamado lulo-petismo é expressão dessa corrente democrática, popular e progressista. E nós temos nítida consciência nítida em relação a qual lado pertencemos.

Temos a responsabilidade histórica de barrar o retrocesso e, pelo contrário, mais estimular as forças democráticas e patrióticas a avançarem. Não vacilar e não fazer o jogo desse extremismo antidemocrático. Esse é um divisor de águas. A maquinação desse extremismo conservador funcionou a toda carga no julgamento da Ação Penal (AP) 470 e deixou bem claro qual o seu alvo, quando PSDB e PPS, formalmente, instaram a procuradoria-geral da República a investigar o ex-presidente Lula no caso do -mensalão-. (Vale a teoria do domínio funcional dos fatos, sem a comprovação da culpabilidade nos autos).

Na evolução dessa situação o papel do PCdoB pode ser muito importante, porque temos relações de confiança mútua entre Lula, Dilma, PT e PSB/Eduardo Campos. Devemos nos empenhar para manter unida a base de apoio à presidenta Dilma, sobretudo as forças de esquerda que historicamente foram protagonistas da construção desse ciclo promissor que vive o país. É preciso assegurar os acordos no âmbito da presidência da Câmara e do Senado e fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento. Neste momento é justo reforçar a aliança básica de governabilidade entre PT e PMDB. O prestígio crescente da liderança de Eduardo Campos pode vir em reforço do nosso campo, e não da oposição conservadora e reacionária.

Determinante o enfrentamento político e econômico, sob a liderança da presidenta

Neste momento são determinantes os enfrentamentos no terreno político e ideológico e no terreno econômico-financeiro.

Primeiro: para confrontar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. A decisão do julgamento do -mensalão-, pelo STF, consistiu em construir uma narrativa de que o país, no período Lula, foi conduzido por uma -quadrilha-, que desviava grande soma de -dinheiro público- para fazer prevalecer seu projeto através da compra de deputados. Este resultado do julgamento vai ao encontro do que já propagava a grande mídia. Esta a versão que fica perante a Nação. É preciso desmistificar e desmontar essa versão, num amplo movimento de ação política que reúna partidos, movimentos sociais, intelectuais, juristas, jornalistas, artistas, juventude, a fim de reafirmar o avanço democrático e a defesa do Estado de Direito democrático.

Segundo: para o país enfrentar e superar os efeitos da grande crise capitalista que agrava os históricos obstáculos estruturais para o desenvolvimento nacional. É grande o tamanho do desafio. Apesar dos esforços do governo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve girar em torno de apenas 1,5%, índice menor que o de 2011 (2,7%). Os resultados obtidos no nível dos investimentos ainda são precários. Alcançar a meta da presidenta Dilma Rousseff de o país crescer, -pelo menos 4%-, no próximo ano, requer, de imediato, uma grande mobilização da Nação liderada pela presidenta, que ponha em movimento o campo da produção e engaje o setor bancário e financeiro. Essa grande iniciativa para a produção, pelo trabalho, contra a crise, tem potencial para ganhar o respaldo entusiástico do povo. Por seu lado, justamente para tentar impedir ações dessa natureza, o sistema de oposição - com a grande mídia à frente - atua para desagregar a base aliada e impedir o êxito mobilizador político e social do governo.

Em suma, é nítido o estratagema da oposição: desmoralizar via -mensalão- o núcleo político que conduziu o ciclo iniciado por Lula; reescrever a trajetória deste novo ciclo, proclamando seu esgotamento; e apostando contra o Brasil, apelando pelo derrotismo, desqualificando as justas medidas da presidenta para o país vencer a crise.

Pela relação de confiança mútua que o PCdoB cultiva com as principais legendas e lideranças da coalizão, ele pode cumprir um papel significativo para que o governo desencadeie esta ação nacional contra a crise. Pelo mesmo motivo, pode ajudar na preservação da unidade do campo político progressista, pois ele é indispensável para impulsionar o desenvolvimento do país, com mais democracia e soberania, com ousado progresso econômico e social. Essa nova arrancada para o progresso - uma vez empreendida - demonstrará a juventude e força do ciclo aberto em 2003. Por conseguinte, este é o caminho para impedir o retrocesso e assegurar a quarta vitória consecutiva do povo nas eleições presidenciais de 2014.

*Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB.

Este texto é uma edição da intervenção feita por Renato Rabelo na abertura da 12a Reunião do Comitê Central

do PCdoB em São Paulo, 24/11/2012.

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PLATAFORMA DE AÇÕES

O avanço na realização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento - essência do compromisso do mandato da presidenta Dilma Rousseff -, na visão do PCdoB, requer na atualidade, com base numa ampla mobilização nacional, a luta pela seguinte plataforma:

1) Defender e ampliar a democracia através de um amplo movimento da sociedade que lute pela democratização do Judiciário e pelo seu funcionamento independente e ágil. Instituir mandatos para os ministros dos tribunais superiores. Implantar as ouvidorias como canal de participação popular e ampliar os defensores públicos para assegurar os direitos das camadas pobres da população.

2) Persistir os esforços para que os investimentos cheguem a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), direcionando-os, sobretudo, para a retomada do desenvolvimento industrial e o fortalecimento da infraestrutura. Realizar os encaminhamentos necessários para garantir a redução do preço da energia. Modernizar e aumentar a produtividade do parque industrial brasileiro, com mais aportes em ciência, tecnologia e inovação.

3) Fortalecer o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), elevando sua eficiência e acelerando a execução das obras, sobretudo nas áreas onde há lentidão, como saneamento, transporte e urbanismo.

4) Dar seguimento ao correto ciclo de redução da taxa básica de juros e dos custos bancários. Adotar política cambial favorável às exportações, ao desenvolvimento econômico e industrial; reduzir o superávit primário; e prosseguir na direção da mudança da política macroeconômica.

5) Investir na educação, 10% do PIB para tal, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties do Pré-Sal.

6) Investir na saúde 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para garantir acesso com qualidade a todos no SUS.

7) Valorizar o trabalho com um conjunto de medidas, entre elas, a redução da jornada de trabalho com salário igual e a extinção do fator previdenciário.

8) Avançar na realização das reformas estruturais. Reforma Política, com financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Regulação democrática dos meios de comunicação. Reforma tributária progressiva que priorize taxar as grandes fortunas e o rentismo e supere a regressividade e os impostos indiretos que penalizam o povo. Desoneração da produção e do trabalho. Fortalecer as ações de Estado na área da segurança pública, conjugando ações e trabalhos das três esferas de governo, para garantir paz e segurança ao povo e combater eficazmente a violência e o crime.

9) Batalhar (na esfera internacional) para incrementar o comércio e a cooperação financeira entre os BRICS, usando suas próprias moedas e apoiando a criação de um fundo de investimentos destes países, bem como agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.