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Edição 145 > A reforma do Ensino Médio: a educação treme

A reforma do Ensino Médio: a educação treme

A reforma do ensino médio proposta pela Emenda Provisória 746 é, na prática, o conceito de educação aplicado no Chile. Com a reforma proposta pelo governo golpista, a educação brasileira tende a aprofundar o modelo liberal e privatizante

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.” 
Karl Marx

O Brasil, e principalmente os brasileiros mais pobres, novamente é vítima de um golpe de Estado. Golpe construído e conduzido pelas elites financeiras, empresariais e midiáticas, apoiado numa parcela da classe média urbana. O motivo do golpe é inviabilizar qualquer avanço do Estado Democrático de Direito, inclusivo e desenvolvido socialmente, que estava em processo de construção desde 2003.

Entre os anos de 2003 e 2016, o governo central do país acendeu n’alma de milhões de brasileiros o sonho das reformas estruturais do Estado brasileiro que haviam sido interditadas pelos militares. Entretanto, os governos Lula e Dilma tiveram, desde o início, grandes dificuldades para executar um programa mínimo de reformas. Por serem governos de coalização, compostos por forças centristas, parcelas do empresariado e partidos liberais, de centro-esquerda e esquerda, sua composição interna redundou numa permanente tensão e disputa de rumo e de projetos. O cenário evidenciava as dificuldades: duas casas parlamentares controladas em grande medida por representantes das classes dominantes; movimentos sociais cooptados e paralisados com poucas iniciativas de luta; e um Estado aprisionado pelo sistema financeiro e controlado pelas ideias liberais/conservadoras de uma elite patrimonialista e limitada aos seus interesses menores.

Diante dos obstáculos impostos pela estrutura arcaica do Estado brasileiro, as reformas estruturais não vieram, mas veio um conjunto de mudanças políticas, econômicas e sociais que impactou de forma positiva a sociedade brasileira, melhorando visivelmente as condições de vida da maioria dos brasileiros. Dentre as reformas estruturais exigidas pela sociedade para o avanço econômico, democrático e social brasileiro, estava no centro a da educação. 

Diversas representações acadêmicas e sindicais comprometidas com o ideário do direito constitucional e inalienável dos brasileiros e brasileiras à educação construíram, desde os anos 1980, uma grande capacidade de luta, organização e resistência contra a mercantilização do ensino. Em contrapartida, o mercado e suas organizações nacionais e internacionais buscaram transformar a educação em mercadoria, introduzindo o conceito de serviço. Uma educação mercantilizada e financeirizada pelo mercado e os mercadores da educação privada. 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Contudo, a capacidade de resistência do setor educacional possibilitou que os governos Lula e Dilma avançassem. Podemos destacar nesse período a realização de três conferências nacionais da educação: uma do ensino superior e duas do ensino básico; a consolidação em lei do piso nacional da educação básica; a ampliação do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); a abertura de 19 universidades federais e dezenas de campi por todo o país; a construção e ampliação de escolas técnicas — mais de duas centenas foram inauguradas no período; a consolidação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como exame nacional de ingresso nas universidades públicas e privadas, desconstituindo as fábricas de vestibulares que em muito prejudicavam os alunos; a mudança da educação infantil de assistência social para fase inicial do processo educacional; a construção de milhares de escolas infantis pelo país afora. 

Em relação ao Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), ao ProUni (Programa Universidade para Todos) e ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), é necessário destacar que foram importantes programas na área educacional do governo federal. Todavia, os três programas, mesmo com grande visibilidade e apoio popular, poderiam ter alcançado maior efetividade e qualidade se não fosse o caráter profundamente expansionista, mercadológico e tecnicista dos projetos políticos e pedagógicos executados. Também precisamos afirmar que muitas das pautas foram negligenciadas pelos governos Lula e Dilma. A regulamentação do setor privado, o processo de avaliação do ensino superior, o sistema nacional e articulado da educação nacional, a regulamentação da EAD no setor privado, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio são algumas destas pautas.

1- A reforma do ensino médio
    
O ensino médio, como última etapa da educação básica, somente a partir de 2007 – com a criação do Fundeb e posterior alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) – é que se constituiu em direito de todos os jovens de 15 a 17 anos e passou a contar com apoio de programas, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Transporte Escolar (PNAT). Todos estes, embora importantes, não garantem condições exigidas para uma política pública de acesso, permanência e efetiva aprendizagem dos estudantes. 

Estes fatos possibilitaram que durante o período 2000-2012, as matrículas se mantivessem na média dos oito milhões de estudantes, sendo os governos estaduais os principais responsáveis por disponibilizar mais de 80% das vagas ofertadas.

Entretanto, estima-se que dos 10.657.612 de jovens entre 15 e 17 anos (Pnad/IBGE, 2015), aproxidamente 1.7 milhão está fora da escola, e pouco mais de 50% o fazem na faixa etária adequada, e 30% dos que o acessam o fazem no período noturno em precaríssimas condições. Além disto, de acordo com o Censo Escolar de 2014, no Ensino Médio apenas 5,7% das matrículas ocorreram na modalidade em tempo integral – ocupadas por aqueles alunos com nível socioeconômico mais alto.

Em um período de 10 anos, a escolaridade média da população brasileira (em anos de estudos) de 18 a 29 anos cresceu 1,5 anos entre 2004 e 2013. Entretanto, este crescimento ainda é insuficiente para o almejado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 12 anos, e há, no entanto, 1.3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos que deixou a escola sem concluir os estudos, dos quais 52% não concluíram seguer o ensino fundamental.

Os fatores que levam os jovens a abandonarem a escola vão desde a necessidade de trabalhar, passando pela precariedade estrutural das escolas, que não estimulam a permanência dos alunos, até o abandono da educação por aqueles discentes que não consideram a formação um fator de alavancagem na melhoria da sua condição de vida profissional e intelectual. 

No Brasil, verifica-se também uma profunda desigualde educacional existente entre os grupos socioeconomicos, sobretudo naqueles em condições de maior vulnerabilidade social e pobreza. Dados revelam que a escolaridade média dos jovens mais pobres, no período 2004-2013, indica a reprodução das desigualdades no acesso educacional. Em 2013, a escolaridade média dos jovens mais pobres, de 18 a 29 anos, era de 7,9 de estudo, enquanto a dos jovens de renda superior,  em 2013, era de 11,8 anos de estudo, já muito próxima da meta de 12 anos estabelecida pelo PNE. 

Estes dados corraboram com os diagnósticos – feitos pelo Ministério da Educação, pelas Secretarias Estaduais de Educação e por organizações educacionais, professores e pela sociedade em geral – que indicam um grande esgotamento do modelo em execução e, portanto, a necessidade de uma revisão ampla, geral e irrestrita.

De tal sorte, o ensino médio precisa passar por uma forte intervenção do Estado, com claros objetivos de universalizar o acesso, de garantir a permanência, qualificar o currículo e melhorar a estrutura das escolas, com laboratórios nas várias áreas do conhecimento, equipamentos para a prática de esportes, acesso à formação cultural. É necessário transformar o espaço escolar num lugar aprazível, democrático, com trocas permanentes de conhecimento entre os educadores, educandos e sociedade, uma escola que problematize cotidianamente as questões que envolvem a política, a economia, os direitos sociais e civis. Uma escola que forme o aluno para a vida, para o trabalho, para o convívio em sociedade, capacitando-o a enfrentar os dilemas de uma sociedade competitiva, complexa e em permanente mudança.

1.1 – Uma reforma antidemocrática

A necessidade da reforma no ensino médio estava acordada na sociedade e nos vários espaços de construção da educação nacional. Desde 2013, uma comissão especial vinha trabalhando na Câmara dos Deputados um conjunto de propostas que balizaram um Projeto de Lei (PL). O PL envolveu, na sua construção, um grande universo de entidades, universidades e pessoas qualificadas que, através de articulações e acordos, culminaram na elaboração de uma proposta político-pedagógica para o ensino médio. 

O golpe de Estado implodiu com tudo o que estava sendo construído ao longo dos anos. De forma unilateral, rompeu com as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio e da educação profissional aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e revogou resoluções do CNE que tinham como base a construção coletiva das diretrizes da formação discente, transferindo-as para a decisão monocrática do ministro da Educação.

O caminho escolhido pelos golpistas não poderia ter sido pior e mais antidemocrático. Através da Medida Provisória (MP) 746, o ministro Mendonça Filho, do DEM, apresentou uma proposta de reforma do ensino médio sem nenhuma negociação ou consulta aos vários atores que pensam e constroem a educação brasileira. A MP, conforme nossa legislação, entra imediatamente em vigor e, num espaço de 120 dias, deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, ocorre que vários governadores e secretários de Educação que compõem o campo golpista estão acelerando a execução do modelo, antes mesmo de ser aprovado. Para piorar a situação, o PNE, aprovado há dois anos no Congresso Nacional e que contém uma série de metas e estratégias a serem consolidadas nos próximos anos pela educação nacional, foi praticamente jogado na lata do lixo. 

Com a Emenda Constitucional (PEC) 55, que trata do orçamento público federal para os próximos 20 anos, a educação será um dos setores mais atingidos. A Emenda Constitucional pretende impor ao longo dos próximos anos um drástico arrocho nas receitas destinadas às áreas sociais com gravíssimas consequências para a sociedade. É importante grifar que a proposta apresentada veio em forma de emenda constitucional porque o objetivo do governo é destruir justamente uma área hoje protegida pela Constituição Federal através de percentual mínimo de investimento. A convergência da reforma do ensino médio com a PEC 55 é a materialização da ruptura com o Plano Nacional de Educação. 

1.2 – O modelo de educação proposto pelos golpistas

O Banco Mundial há muito propugna a educação como serviço e não como direito da sociedade, mas como um produto a ser disponibilizado pelo mercado. O modelo liberal obteve importantes avanços mundo afora com destaque para o Chile de Augusto Pinochet, que desde os anos 1970 realizou uma profunda reforma educacional pela qual entregou ao setor privado chileno grande parte da educação pública. O Estado chileno, além de subvencionar 40% dos alunos em escolas particulares, entregou para os setores empresariais da indústria e mineração grande parte das escolas técnicas profissionalizantes, escolas 100% financiadas pelo poder público e dirigidas pelo empresariado. No Chile, existem leis que favorecem doações de empresas à educação, as escolas particulares têm autonomia em relação ao Estado, usufruindo de completa desregulamentação, e ainda existem colégios segmentados para cada classe social e com diferentes grades curriculares. 

A referência de qualidade nas escolas público-privadas da grande massa de alunos chilenos está consubstanciada no modelo de avaliação internacional Pisa, que impõe um padrão educacional que busca a formação dos jovens para o mercado de trabalho, através de competências mínimas, como ler, calcular e usar códigos de linguagem com conhecimentos básicos na sociedade do conhecimento e da globalização. O objetivo central é formar mão de obra para o mercado de trabalho e aumentar a produtividade.

No Brasil, movimentos privatistas da educação, como o “Todos Pela Educação”, vêm pressionando nos últimos anos o setor público a adotar formas e métodos que aproximem a educação pública dos interesses do setor privado. A PPP (Parceria Público-Privada), as OS (Organizações Sociais), o Sistema S, as parcerias de adoção de escolas públicas pelas empresas, os amigos da escola são algumas das experiências implementadas no último período.
A reforma do ensino médio proposta pela Emenda Provisória 746 é, na prática, o conceito de educação aplicado no Chile. Com a reforma proposta pelo governo golpista, a educação brasileira tende a aprofundar o modelo liberal e privatizante. Taticamente, altera-se o ensino médio como primeira fronteira a ser ultrapassada para, em perspectiva estratégica, entregar as universidades públicas e o ensino público fundamental para o setor privado.

2 – Os principais pontos da reforma

2.1 – A questão curricular

As mudanças propostas alteram o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de forma profunda. O currículo comum deixará de exigir a obrigatoriedade do estudo do conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, como é atualmente, para se concentrar em língua portuguesa, matemática e inglês. Na proposta, as disciplinas Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia, essenciais à formação integral e crítica dos alunos, deixam de existir no currículo. Os sistemas de educação poderão disponibilizar somente uma área de conhecimento e, se possível, dar ênfase a mais uma área de conhecimento específico dentre as cinco disponibilizadas. 

Outra questão está relacionada à inclusão de currículos transversais, em substituição aos pré-definidos em lei. Esses serão acrescidos mediante aprovação do CNE e posterior homologação do MEC, concentrando imensos poderes nas mãos do ministro de plantão. A plutocracia instalada no Ministério da Educação pensa que as camadas populares não devem ter acesso a uma educação plena, democrática, inclusiva e libertadora, mas tão-somente a uma educação que forma alunos para competências e habilidades voltadas para o interesse do mercado.

2.2 – A questão da escola de tempo integral

A mudança na carga horária é a única, dentre as propostas previstas na Medida Provisória 746, que acompanha as resoluções e metas do Plano Nacional de Educação. A jornada anual passa de 800 para 1.400 horas, ou seja, sete horas diárias. À primeira vista, a escola de tempo integral é um objetivo a ser incorporado e consolidado ao sistema educacional brasileiro. Contudo, construir uma escola de tempo integral passa por um novo conceito de escola, seu espaço, sua estrutura física, qualificação e valorização dos professores e demais trabalhadores em educação, laboratórios, equipamentos de práticas esportivas, teatros etc. Pensar a escola de tempo integral é introduzir no cotidiano da formação diversas áreas do conhecimento e não reduzi-las.

Com a proposta encaminhada pelo governo golpista a tendência é de que o ensino médio fique ainda menos atrativo, aumentando muito mais o processo de evasão escolar. A classe trabalhadora, em sua grande maioria, será afastada definitivamente do espaço escolar, pois o modelo não contempla e não propõe a educação no período noturno. Também é importante salientar que o modelo pretendido expulsará da escola uma grande quantidade de alunos advindos das camadas mais populares da sociedade, pelo simples fato de não existir nenhum mecanismo proposto na lei que garanta a permanência do aluno na escola, fundamentalmente se aprovada a PEC 55, que diminuirá de forma exponencial as receitas destinadas à política educacional nacional.

2.3 – A questão dos professores

Os professores foram, ao longo do último período, decisivos nas lutas contra a mercantilização da educação. Centenas de greves e mobilizações foram realizadas com o objetivo de colocar a educação na condição de política pública e direito do cidadão. A cobrança por piso salarial, carreira e formação continuada é um exemplo desta luta. 

A proposta de flexibilização da habilitação profissional tem como objetivo duas metas. A primeira tem a ver com as experiências desenvolvidas pelo Sistema S, que ao longo do tempo introduziu nas escolas técnicas o conceito do “não professor”, ou seja, de que professor não precisa ser um profissional com conhecimentos teóricos e formação pedagógica para executar a função de ensinar. Na visão empresarial, outros profissionais de “notório saber” podem e devem envolver o processo educacional e ministrar aulas sem prejuízo da qualidade. Esse conceito se consolida na proposta apresentada pelo governo golpista.

A segunda meta tem a ver com a fragmentação da categoria em diversas profissões e a perda de pertencimento e de identidade desses profissionais com a docência. A proposta apresentada e consolidada na MP está diretamente relacionada à tentativa das elites e dos golpistas de fragmentar a profissão. O objetivo é diminuir a capacidade de luta, mobilização e resistência dos trabalhadores em educação, visto que ao longo do último período foram esses profissionais que mais colocaram em xeque o projeto de mercantilização e financeirização da educação no país. Quebrar a resistência desses profissionais está diretamente relacionado ao êxito do projeto proposto.

2.4 – A questão do mercado

Na visão do mercado, a formação da nossa juventude está diretamente relacionada à maior, ou menor, capacidade produtiva da nossa economia e dos trabalhadores. Conforme esse pensamento, a formação da classe trabalhadora precisa de foco e menos formação crítica. Para alcançar esses objetivos é preciso reduzir o número de matérias –  fundamentalmente as que fazem pensar – e concentrar a formação focalizando algumas habilidades e competências indispensáveis ao bom funcionamento do sistema produtivo. A base curricular mínima é proposta na reforma buscando a constituição de um trabalhador produtivo, focado nos interesses do capital e subserviente e acomodado perante a exploração do trabalho. Esse conceito educacional proposto, conforme foi descrito no modelo chileno, é um dos grandes objetivos do golpe. Então, nessa proposta, teremos duas escolas: uma para formação dos ricos, aqueles que irão governar e conduzir o país, desenvolver as forças produtivas, explorar os trabalhadores e defender os interesses das classes dominantes; e outra para as parcelas populares e a classe trabalhadora, limitada, acrítica, alienada e subserviente às classes dominantes.

2.5 – A questão da privatização

O modelo de reforma do ensino médio apresentado pelo ministro da Educação é também anúncio definitivo da privatização direta ou indireta da educação brasileira. Na medida em que o governo diminuir os recursos para a educação conforme descrito no projeto, a tendência será a aproximação e o fortalecimento do setor privado na gestão empresarial e pedagógica da educação pública. A redução do número de matérias no currículo escolar e a inclusão de matérias a partir dos interesses do gestor permitirão muito mais flexibilidade do projeto pedagógico e, ao mesmo tempo, menor regulação do Estado e intervenção do mercado. A gestão financeira e pedagógica pretendida pelo setor privado e a ausência de fiscalização do setor público no que diz respeito ao processo educacional serão decisivas para o mercado. 

Com base na mercantilização do ensino superior ocorrida nos últimos anos, o mercado vê no ensino médio a próxima fronteira a ser conquistada. Diante da grave crise pela qual passa o ensino médio, conforme relatado acima, o setor privado utilizará a situação para impor seus projetos políticos, pedagógicos e suas relações com a produção e a produtividade. Com o golpe e a reforma proposta, a tendência será o governo federal alocar a cada ano menos recursos ao setor, o que possibilitará vários arranjos mercadológicos entre o setor privado e o público, como: parcerias público-privadas (PPPs), cheques educação, vouchers, incentivos fiscais etc.

Consideração Final

É nesse cenário de golpe e de crise na educação que surge a proposta de reforma do ensino médio. Lutar para que a educação brasileira não entre numa espiral de precarização, diminuição da qualidade, privatização e mercantilização é a batalha das batalhas. Esta não pode ser uma luta somente dos trabalhadores em educação; é uma luta que deverá unificar toda a sociedade. Caso a reforma do ensino médio seja aprovada nos termos em que foi apresentada, o país terá imensas dificuldades para construir um futuro, um projeto de desenvolvimento nacional que tenha na educação e no desenvolvimento científico a sua principal base de sustentação. Não podemos permitir tamanho retrocesso.

* Gilson Reis é vereador na cidade de Belo Horizonte e atual coordenador-geral da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).