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Edição 144 > Capitalismo: balanço de oito anos de crise sem fim
Capitalismo: balanço de oito anos de crise sem fim
Em 2016 completam-se oito anos da crise do sistema capitalista, desencadeada em 2008 com a quebra do gigante Lehman Brothers. São 8 anos de crise ininterrupta. E de explicações, também. Desenvolve-se uma espécie de torneio de ideias sobre a origem, a natureza, o desfecho e, eventualmente, o enfrentamento da crise. Nenhuma classe social, nenhuma força organizada, pode se dar ao luxo de omitir-se nesse debate, sob pena de suicídio político. Nesta arena de controvérsias, o acesso e os meios estão distribuídos de forma extremamente desigual, entre o 1% e os outros 99% da sociedade
Interminável, desdobrada e autossustentada, assim tem sido a crise do sistema capitalista, desde 2008, com a quebra do gigante Lehman Brothers. A persistente voragem destrutiva na economia tem articulações e reciprocidades profundas com todas as dimensões sociais e políticas, em âmbito mundial, com impactos que reconfiguram o futuro da sociedade. Mas, para escapar aos seus efeitos perversos, por que a crise ainda não foi debelada- A destruição continuará até quando e como- Estes, precisamente, são problemas muito complexos, desafiadores, na teoria e na prática.
As respostas a essas questões, a depender da perspectiva social, podem variar bastante, sem excluir as polarizações entre as ilusões, de um lado, e o cinismo, de outro lado. Sem descartar a explicação reducionista ou a compreensão confusa. Na verdade, a crise, seus efeitos e seu enfrentamento têm sentido, significado e materialidade de grande diversidade entre as classes e camadas sociais distintas em que se divide a sociedade capitalista, por toda parte no mundo, sobretudo neste contexto histórico da dominação neoliberal. Neste artigo, pretende-se sugerir alguns temas para a reflexão sobre os oito anos desta grande crise do capitalismo contemporâneo.
Breve inventário social
Muitos trabalhadores estão pagando com tremendas privações materiais o preço desta longa crise. As desigualdades sociais foram exacerbadas, inclusive nos países desenvolvidos. No balanço do rastro de destruição da crise constam desde os despejos de moradores das suas casas nos Estados Unidos, com o colapso do mercado de hipotecas subprime, até o desemprego de milhões de pessoas em todo o mundo. A crise fiscal nos Estados, originada, entre outros motivos, pelas ajudas a bancos e empresas, foi descarregada sobre os ombros de aposentados, pensionistas, funcionários públicos, além das restrições ou desmonte dos serviços públicos diversos como educação e saúde.
No relatório de 2016 sobre as tendências do emprego no mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) registra a projeção de 200 milhões de desempregados para o ano de 2017, enquanto em 2007 constavam cerca de 170 milhões de pessoas sem emprego. A incorporação dos mais diversos tipos de subemprego amplia enormemente esses números. Neste sentido, a OIT conclui que a recuperação do emprego nos Estados Unidos e em alguns outros países desenvolvidos está associada a ocupações precárias, temporárias, de tempo parcial etc. O emprego vulnerável, na classificação da OIT, situa-se no chocante patamar de 46% da ocupação total no mundo. Esse órgão das Nações Unidas avalia que cerca de 327 milhões de empregados vivem em situação de extrema pobreza (menos de que US$ 1,90 por dia em Paridade do Poder de Compra, PPP). A pobreza está em ascensão na Europa, do outrora Welfare State, e, por isso, entre outros fatores, a chamada pobreza moderada (entre US$ 1,90 e US$ 5 por dia, pela PPP) engloba 967 milhões de empregados (1).
A pobreza e o desemprego são um flagelo ainda maior para os jovens trabalhadores. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar de suas estatísticas convencionais e subestimadas, reconhece: “A Grande Recessão eliminou postos de trabalho nos países da OCDE e atingiu particularmente os jovens. Assim, a OCDE conclui que “oito anos depois do início da crise” o quadro é desolador: 15% das pessoas com idade entre 15 e 29 anos nos seus países-membros, os chamados países ricos, estão enquadrados na situação dos NEETs: no education, employment or training (2). Juventude condenada, sem futuro.
Prostração
Como se sabe, as principais instituições internacionais têm, por dever de ofício, a moderação em seus diagnósticos da crise, de um lado, e o exagero no otimismo sobre as perspectivas e projeções da economia capitalista, de outro. É assim que funcionam os pronunciamentos oficiais da OCDE, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Quando exacerbam a avaliação de problemas é porque estão defendendo os interesses determinados e específicos de reformas neoliberais. Mas o que essas instituições podem dizer sobre uma crise que não cessa- Como lidar com uma economia que não reage- Vejamos o que as referidas instituições estão falando.
Agora neste final de 2016, a OCDE concluiu que existe uma armadilha de baixo crescimento da economia mundial. Persistentes frustrações pesam sobre as expectativas e realimentam recuos nos frágeis comércio, investimento, produtividade e salários. Para a OCDE, o crescimento global em 2016 será menor do que o já fraco desempenho em 2015 e projeta-se inexpressiva melhora para o próximo ano (3).
A sequência de reiterados lamentos do FMI, ano após ano, denuncia a prostração duradoura da crise. Em abril de 2015, Christine Lagarde, chefe do FMI, declarou: “Seis meses atrás, eu alertei sobre o risco de um ‘novo medíocre’ – crescimento baixo por longo tempo. Hoje, nós temos que evitar que o novo medíocre se torne a ‘nova realidade’” (4).Um ano depois, em abril de 2016, Lagarde renovou o seu tom patético ou perplexo, afirmando que a recuperação se mantinha lenta e frágil, com o mundo ameaçado pelo chamado “novo medíocre” de crescimento limitado, com impactos políticos e sociais em muitos países (5).
O Banco Mundial (BM), em seu relatório Perspectivas Econômicas Globais: divergências e riscos, publicado em 2016, considera que as “perspectivas para as principais economias avançadas se deterioraram, em meio às fragilidades do comércio global e da atividade manufatureira” (6). Por conta da fragilidade da economia, a indecisão do Federal Reserve (FED, Banco Central dos Estados Unidos) dos últimos anos sobre a elevação da taxa de juros de curto prazo deve ser mantida em 2017, conforme a avaliação do Banco Mundial. “Persistentemente, manter-se-á baixa a taxa de crescimento potencial de médio prazo”, estima o BM sobre a maior economia do mundo, os EUA (7). Neste sentido, o investimento continua modesto e não se conta com melhoria de produtividade no curto prazo, nos Estados Unidos. O Japão apresenta uma “estagnação contínua”, segundo o BM, alternando crescimento modesto e contração econômica, ao longo do tempo.
Enredo de contradições
A crise de 2008 começou como financeira, com a quebra bancária em razão da desvalorização dos títulos vinculados ao mercado imobiliário, a partir dos Estados Unidos. Robert Lucas, o mais famoso economista conservador, prêmio Nobel de Economia, professor da Universidade de Chicago, escreveu em setembro de 2007 que as dificuldades ficariam restritas ao segmento subprime, sem possibilidade de atingir sequer todo o mercado hipotecário, e não afetariam a construção civil e muito menos haveria uma recessão econômica. O papa dos economistas neoliberais foi taxativo: “Se nós aprendemos alguma coisa nos últimos 20 anos é que existe muita estabilidade enraizada na economia real” (8).
Mas os últimos oito anos provaram que enraizadas na economia estão as contradições inarredáveis do capitalismo, em vez de estabilidade. Os últimos 20 anos só confirmaram e exacerbaram a natureza contraditória do capitalismo, açulado pelo neoliberalismo e financeirização. A crise de 2008 tornou-se financeira, comercial, industrial, em uma palavra: crise geral de reprodução do capitalismo.
Nos últimos anos, a crise chegou aos chamados países emergentes, que desde o ano 2000 cresciam, em conjunto, em média 6% ao ano. Está refutada a ingênua tese do descolamento dos emergentes em relação aos países centrais no contexto da crise. Este é um grande problema, porque os emergentes já tinham substituído os EUA, a Europa e o Japão no papel de motor do crescimento econômico no mundo. Desde os anos 2000, antes da crise, os emergentes respondiam pela maior parcela da taxa de crescimento da economia mundial.
O comércio está parado, virtualmente. A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou que o comércio mundial limitar-se-á a míseros 1,7% de crescimento em 2016. É o pior desempenho desde 2008 e o quinto ano sucessivo de crescimento medíocre, abaixo de 3%. Está se configurando o período mais longo de crescimento inexpressivo do comércio desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Desglobalização é uma palavra que tem sido escutada cada vez mais em 2016. Sem compreender o caráter de sistema mundial do capitalismo, muitos países tendem a fechar suas fronteiras ao comércio, em suposta defesa de suas empresas e seus empregos, como se fosse uma reedição da onda protecionista propagada por dentro da grande depressão da década de 1930. Neste sentido, aparece o discurso nacionalista de direita, a exemplo da pregação de Donald Trump, candidato republicano à Casa Branca.
Problemas para todos os lados: os mercados financeiros em 2016, com distorções e riscos de falência, expressam as enormes dificuldades de superação da crise. A política de quantitative easing (QE na sigla em inglês; flexibilização quantitativa) largamente utilizada pelos bancos centrais dos Estados Unidos, Europa, Japão e Inglaterra inundou o mercado de recursos monetários, mas não se traduziu em fortalecimento dos bancos nem créditos para as empresas. Essa política monetária dos países centrais mantém-se ineficaz para o objetivo de vencer a deflação. O sistema bancário europeu, no fim de 2016, apresenta-se mais uma vez sob o perigo de colapso, com acentuada queda das suas ações em bolsa. Discute-se sobre a necessidade de mais uma operação de salvamento para recapitalizar os bancos com dinheiro público. O governo alemão disse o óbvio ao acusar o Deutsche Bank, ameaçado de falência, de ter como modelo de negócios a especulação. Mais de 35% da dívida dos governos dos países da OCDE, cerca de US$ 14 trilhões, têm rendimento negativo, conforme a OCDE (quanta diferença para os juros da dívida pública no Brasil!). Em resposta aos juros baixos ou negativos, mantêm-se nas alturas os preços dos títulos, das ações (exceto de bancos) e imóveis etc., bloqueando as transações para a recuperação da economia real. A finança tornou-se mais distorcida e disfuncional. Ademais, as baixas taxas de juros ameaçam a sustentabilidade dos fundos de pensão e fundos de investimento, além dos bancos, considerando os irrisórios rendimentos vigentes. Os 100 maiores fundos de pensão dos Estados Unidos, tão importantes para a compra de debêntures e outras dívidas das empresas não financeiras, atingiram baixas monstruosas de cerca de US$ 400 bilhões dólares nas suas necessidades de entrada de recursos, em 2016, segundo a OCDE (ver gráfico 1) (9).
Como sair da crise com dívida, extremamente alta e em elevação, desde 2008- O economista marxista Michael Roberts mostra, no gráfico 2, com dados do Banco de Compensações Internacionais, Fundo Monetário Internacional, OCDE e outras fontes, que a dívida global (de governos, empresas, famílias e bancos) já atingiu 225% do produto mundial. Registre-se que dois terços da dívida estão em mãos privadas. Conforme avaliação de M. Roberts, “jogar dinheiro de helicóptero”, através de quantitative easing e taxas de juros negativas, em combinação com austeridade fiscal, não tem funcionado. O dinheiro fica empoçado nos bancos, enquanto a baixa lucratividade não motiva investimentos nas empresas. Se a taxa de juros subir ou a recessão piorar, a dívida tornar-se-á insuportável e levará a economia ao colapso em espiral, analisa Roberts (10).
Austeridade
Após oito anos, o mundo, apesar de diferenças nacionais de configuração econômica e de respostas, não virou a página da crise. Como variou a estratégia de enfrentamento dos problemas ao longo do tempo- Do fim de 2008 até meados de 2010, houve uma forte intervenção estatal, a começar pelos Estados Unidos, através de políticas monetárias e fiscais. Foi um regresso a uma espécie de keynesianismo. O grande capital, as forças dominantes, aplaudiu a ação estatal, inclusive em modalidades não convencionais, como a monetização direta do déficit público, a compra de participação acionária do Estado nos maiores bancos e empresas automobilísticas, a emissão massiva de moeda etc. Os artigos de fé do neoliberalismo de Friedrick Hayek e do monetarismo de Milton Friedman foram esquecidos. A imprensa chamou a crise de momento Minsky em resgate do pós-keynesiano Hyman Minsky, proscrito autor da hipótese da fragilidade financeira intrínseca ao capitalismo. Minsky aconselhava a ação do Big Government e Big Bank (banco central) na fase de inevitável contração cíclica após a etapa da euforia da especulação, de endividamentos e fraudes.
Mas tudo isso começa a mudar em meados de 2010, nos marcos de um início de recuperação nos Estados Unidos e de aumento das dívidas públicas, em razão dos salvamentos dos bancos, e contando-se ainda com o forte crescimento nos chamados emergentes como a China e o Brasil. Insinuou-se e prosperou a bizarra teoria da austeridade expansiva. Em 05 de agosto de 2011, a Standard & Poor’s retirou a classificação Triplo A na avaliação do risco de crédito dos Estados Unidos. Neste mesmo mês, o Senado americano aprovou o corte de gastos de US$ 2,1 trilhões em 10 anos. Alegando o peso das dívidas da Grécia, Espanha, Itália, Portugal e Irlanda, o já combalido sistema bancário europeu, enredado em especulação, teve sua situação explosivamente agravada em 2011.
A Europa, sob a influência germânica, adotou a política de austeridade, colhendo recessão econômica, deflação de preços, colapso social, culminando na decisão de saída do Reino Unido da União Europeia em 2016. Desde 2009, o mundo assiste à agonia da Grécia, sob o tacão da troika constituída pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e FMI, com cortes de gastos públicos e privatizações, em favor dos credores, sobretudo bancos alemães e franceses.
O economista italiano Alberto Alesina e seus colaboradores de pesquisa exerceram uma influência importante na política fiscal de austeridade na Europa. Em 2009, um dos seus estudos com a tese da austeridade expansiva polarizou a reunião do Conselho Europeu de Ministros da Economia e Finança (11). Alesina deu uma roupagem pretensamente científica como pretexto ao que os dirigentes da União Europeia já estavam convencidos e queriam fazer, o arrocho fiscal: foi só um espetáculo de conversão dos convertidos. Isso ficou conhecido como a hora de Alesina: em oposição frontal ao “keynesianismo”, os cortes de gastos públicos deveriam gerar confiança em consumidores e empresários, resultando em maior dinamismo, competitividade, lucros, investimentos, empregos, crescimento econômico. Desde 2010, as autoridades da Europa também se apoiavam em um estudo dos professores da Universidade de Harvard Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, com a tese de que dívida pública acima de 90% do PIB exercia clara pressão negativa sobre a economia. Em 2013, descobriu-se que os dois acadêmicos tanto omitiram dados quanto erraram nos cálculos com os números utilizados, demonstrando-se a falsidade da suposta barreira dos 90% de endividamento do governo. Aliás, Austrália, Canadá e Nova Zelândia são exemplos de crescimento econômico com forte endividamento público.
Importantes economistas conservadores em todo o mundo, sobretudo a partir da Universidade de Chicago, reagiram à volta do “keynesianismo”, com base nas proposições teóricas: (i) da “lei de Say” sobre o equilíbrio automático entre oferta e demanda, tornando impossível crises de superprodução; (ii) da dependência exclusiva de fatores chamados “exógenos” à economia como causa de crise, sobretudo a intervenção do governo; (iii) das “expectativas racionais” dos indivíduos em seus cálculos e decisões nos mercados livres, sem possibilidade de serem “enganados” pelo governo; (iv) da “equivalência ricardiana”, em que os gastos do governo são compensados e anulados pelo não gasto dos agentes econômicos; (v) do “crowding-out”, em que a concorrência do gasto do governo substitui, inviabiliza e expulsa a ação do setor privado, sobretudo pela pressão dos juros altos que o governo precisa pagar para tomar empréstimos no mercado, competindo e bloqueando o investimento privado; (vi) da “hipótese dos mercados eficientes”, em que as transações financeiras são equilibradas, seguras e promotoras da alocação automática e ótima dos recursos.
Curiosamente, economistas do FMI têm desenvolvido estudos, refutando a política de austeridade, defendendo a tradicional política fiscal chamada keynesiana. Mas, estranhamente, a austeridade mantém-se em voga no mundo, apesar do fracasso das suas políticas ao longo dos últimos anos, como prova a Europa.
Torneio de ideias
Oito anos de crise. E de explicações, também. Desenvolve-se uma espécie de torneio de ideias sobre a origem, a natureza, o desfecho e, eventualmente, o enfrentamento da crise. Nenhuma classe social, nenhuma força organizada, pode se dar ao luxo de omitir-se nesse debate, sob pena de suicídio político. Nesta arena de controvérsias, o acesso e os meios estão distribuídos de forma extremamente desigual, entre o 1% da sociedade e os 99%. A mídia tem papel crucial. Aos círculos dominantes não interessa noticiar, falar, discutir, estudar, esclarecer e chamar a atenção para as falências, os limites e as desgraças do capitalismo e da opressão burguesa, a partir da ilustração e exemplo da crise em curso.
O problema é que essa disputa não é um mero exercício acadêmico, apenas retórica ou monopólio de tecnicalidades inocentes. Há consequências práticas, diversidade de interesses, conflito distributivo, desdobramentos políticos e ideológicos. Enfim, é crise do capitalismo como sistema de dominação burguesa- É “só” crise financeira- A produção capitalista é “vítima” da financeirização- Suprimida a desregulação financeira, acabou a crise- Foram “só” ganância e fraudes, conforme o alegado comportamento humano, que construíram a crise-
As divergências começam logo pelo nome de batismo da catástrofe: Grande Recessão ou Grande Depressão ou Crise Financeira ou Crise Neoliberal. Os oito anos ofereceram características e fatos que satisfazem os critérios de identificação do evento como a segunda maior crise da história do capitalismo, depois da grande depressão da década de 1930.
J. Bradford DeLong, professor da Universidade da Califórnia, concluiu que esta é a Segunda Grande Depressão (ele esqueceu da primeira no século XIX) (12). Ele chega a dizer que a atual é pior do que a depressão dos anos 1930, sem a mesma miséria social. Por exemplo, ele avalia que a economia europeia hoje, 2016, em comparação com 2007, está pior do que sua situação em 1935 comparada com 1929. Em meados da década de 2000 contavam-se 63% de americanos adultos empregados, mas em 2009 eram 59% e esse percentual é o mesmo até hoje.
Mas o que fazer- Paul Krugman, membro da escola intitulada de novos-keynesianos, incansavelmente protesta contra as políticas de austeridade. Para ele, o volume de recursos mobilizado na política fiscal nos Estados Unidos foi insuficiente. Dada a chamada armadilha da liquidez, com taxas de juros atingindo até patamares negativos, a política monetária teria perdido sua eficácia. Seus apelos são concentrados na necessidade de forte elevação de gastos do governo, em serviços públicos e obras de infraestrutura. Pergunta: se os gastos públicos tivessem sido maiores, a crise já tinha ido embora e o keynesianismo teria vencido a batalha com os neoliberais- O grande capital, parece, não está muito convencido disso.
Joseph Stiglitz, também integrante da corrente novo-keynesiana, concorda com a avaliação da insuficiência do tamanho dos gastos públicos, na ação contracíclica. Ele protesta sobre o direcionamento desses recursos para salvamento de bancos, e concentra suas reiteradas denúncias e últimos estudos sobre o aumento das desigualdades de renda e riqueza nos Estados Unidos. A crise piorou as desigualdades, que já vinham desde o início do governo Reagan, com os privilégios tributários para os super-ricos, o 1% da sociedade, com o recuo dos programas de educação e com a defasagem dos salários reais em relação à trajetória da produtividade do trabalho.
O que os novos-keynesianos têm a ver com a ideologia alemã do século XIX- Marx criticou os hegelianos de esquerda que não compreendiam o problema das ideias fora do lugar. Essa ala hegeliana protestava contra a importação do liberalismo pela ideologia alemã, como se fosse apenas um problema de luta de ideias, fraseologia. Filosofia contra filosofia. Eles não percebiam que o anacronismo da estrutura econômica e social era o motivo da transformação do liberalismo burguês importado em mera ideologia na Alemanha. O atraso relativo desse país permitia que interesses parciais fossem apresentados como universais. Muito bem, parece que as propostas keynesianas, configuradas em isolamento tecnocrático, sofrem do mesmo mal dos jovens hegelianos hoje. Desconsideram o contexto, o lugar das ideias. Formulam propostas anacrônicas para a economia perante os critérios e interesses burgueses e as condições políticas, ideológicas e econômicas do capitalismo contemporâneo. O lugar, este mundo, este atual contexto histórico, parece não comportar o compromisso da conciliação socialdemocrata da época pós-Segunda Guerra Mundial, com economia mista e Estado de Bem-Estar Social, sob as pressões do movimento operário e do socialismo real na União Soviética. Essa conjuntura, pós-1945, foi única, excepcional, em termos de crescimento econômico, por diversos fatores, inclusive pela reconstrução da Europa, Japão etc.
Agora, o grande capital, sob a hegemonia da finança, apostou em uma nova onda de reformas neoliberais com ataques ao trabalho e privatizações. Por quê- Porque, em síntese, é assim que pensa em recuperar a taxa de lucro, reanimar a atividade econômica e superar a crise que já dura oito anos. Por isso, o keynesianismo contemporâneo não é um adversário à altura da contenda. Além disso, o lorde Robert Skidelsky, principal biógrafo de Keynes, ataca os novos-keynesianos, sob o argumento de que eles só teriam divergências com os economistas mais conservadores (neoclássicos) sobre o papel do Estado no curto prazo.
Voltar a Marx
Quando rebentou a crise, o livro O Capital tornou-se intensamente procurado. Redivivo. Em 2008 e 2009, economistas convencionais falavam de Marx, incluindo até mesmo o economista-chefe de um grande banco internacional. A imprensa comentava essa volta da análise marxiana. E agora- Pesado silêncio. Mais uma morte desse autor. Por quê-
A análise de Marx sobre o capitalismo e suas crises mantém-se atual, pertinente, válida, porque: (i) identifica as leis de movimento mais gerais, que tomam formas adaptadas aos contextos históricos (acumulação de capital, produção de mais-valia, concentração e centralização do capital, aumento da composição orgânica do capital, crises); (ii) usa como critérios metodológicos: a perspectiva materialista, as conexões entre as partes da totalidade social, a luta de classes, as tendências. É uma teoria do capitalismo em alto nível de abstração. Não é um estudo de um caso específico nacional, datado, circunscrito no tempo e espaço, anacrônico. Mas é uma abstração distinta daquela da economia burguesa que se fundamenta em equilíbrio, estabilidade, harmonia, igualdade, liberdade, bem-estar geral, conforme uma descrição mítica do capitalismo. Como diz Marx, a sua investigação parte da realidade objetiva, em vez de dogmas e arbitrariedades.
Em que mundo ocorre a crise de 2008- Múltiplos fatores sociais, políticos, financeiros e de produção tornaram-se necessários no processo de gestação de uma crise da magnitude dessa de 2008. As crises da década de 1970 principalmente nos Estados Unidos e os processos das décadas de 1980 e 1990 de reestruturação produtiva mundial, globalização, neoliberalismo e financeirização constituem uma trajetória de complexas mutações no capitalismo contemporâneo. O salto gigantesco das fusões e aquisições de empresas nas duas últimas décadas do século passado foram comandadas pela alta finança e alimentaram a chamada exuberância financeira. A liquidez associada à financeirização permitiu endividamentos, favoreceu o crédito, ofereceu mercados financeiros profundos para as mais diversas transações, que ajudaram alguns espasmos de crescimento da produção e do emprego no mundo contemporâneo, a exemplo do período de 2003 a 2007, beneficiando, entre outros, a China e o Brasil. A valorização do capital irmanou a finança e a produção, sem prejuízo de suas especificidades. Prevaleceram a abertura e a interpendência de mercados no mundo, com livres fluxos de capitais e recuo da autonomia relativa das políticas econômicas nacionais, à mercê das estratégias dos grandes conglomerados empresariais internacionais. Destacaram-se as cadeias globais, em vez de nacionais, de produção e valor. O Leste asiático construiu sua divisão regional do trabalho para a produção e o comércio, centrada na China.
O que tudo isso tem a ver com a crise, a partir da teoria de Marx- Teoria e método integram-se para demonstrar a regularidade, a necessidade e a inevitabilidade das crises no capitalismo. A finalidade da economia capitalista não é o consumo, mas sim o lucro. O que interessa não é o valor de uso da mercadoria, mas sim a obtenção da mais-valia, que se expressa como lucro. No colapso do mercado imobiliário em 2007 e 2008 nos Estados Unidos e em outros países, constituiu-se um estoque de casas invendáveis, sem consideração pela necessidade de moradia das pessoas. Sem dinheiro, não há demanda efetiva. Os que não pagaram a hipoteca foram despejados da casa. Como se vê, o critério é o lucro, em vez do consumo. Se a economia fosse guiada pela lógica do consumo, planejar-se-ia a produção dos bens, harmonizando as proporções adequadas, para satisfazer as necessidades das pessoas. Não há esse guia. A motivação é o lucro e por isso são cabíveis os eventos como as bolhas imobiliária e financeira, que deflagraram a crise de 2008. Neste sentido, Marx chamava a atenção para o desenvolvimento das forças produtivas e da produção no capitalismo como se não houvesse o limite do consumo (demanda efetiva das pessoas).
Cabe assinalar que apenas a teoria marxista reconhece (i) a inevitabilidade da crise, (ii) a finalidade do lucro e (iii) a exploração do trabalho (mais-valia). Neoclássicos, escola austríaca, keynesianos, todos eles não veem esses três traços distintivos do capitalismo. A explicação da crise de 2008 passa pela finalidade do lucro máximo no capitalismo e é isso que orienta o ciclo econômico com as fases de recessão e expansão da acumulação de capital. Marx demonstrou através dos seus esquemas de reprodução, com a interação entre o departamento I de produção dos meios de produção e o departamento II de produção de bens de consumo, que a reprodução ampliada do capitalismo não sofre bloqueio em si mesmo. A mais-valia pode ser realizada, produtos adicionais podem ser vendidos, ultrapassando a reposição do capital constante e capital variável. Entretanto, Marx chamou sempre a atenção para os problemas de proporcionalidade, consumo, superprodução. Destacou a lei da tendência da queda da taxa de lucro, ressalvando suas contratendências, como importante para a dinâmica capitalista.
Lucro
Como falar da crise de 2008 sem tocar na questão do lucro, ao lado da abordagem de outros aspectos- Na economia convencional, discute-se muito sobre a renda nacional e pouco sobre o lucro. A atenção é concentrada sobre a variação do PIB, por exemplo. Mas, conforme a rentabilidade, pelo lucro esperado, as empresas – também influenciadas pela instabilidade do crédito – aumentam ou diminuem a acumulação de capital (investimentos), configurando o ciclo econômico, com a flutuação da demanda pela força de trabalho e seus impactos sobre os salários.
Hoje, o capitalismo – com a exacerbação da busca do lucro, no contexto da expansão simultânea do capital-mercadoria, do capital-produtivo e do capital-dinheiro, constituindo um sistema efetivamente interligado e mundializado (ver incorporação da China e Leste europeu) – gera dialeticamente as condições para a generalização e o contágio das desproporções entre ramos econômicos, da superprodução de mercadorias, da superacumulação de capitais e desequilíbrios financeiros para a economia global, configurando as crises sistêmicas. E hoje, com a crise em seus oito anos, a lucratividade tem declinado e contaminado a economia globalmente.
Hoje, o absolutismo da valorização do capital, o lucro – sem peias políticas de regulações estatais ou concessões redistributivas sociais – engendra dialeticamente o aguçamento da concorrência, da especulação, da anarquia da produção, da crise do capital. Hoje, a crise de 2008, com lucros cadentes, tem dificultado sistematicamente esse absolutismo essencial do lucro, indispensável para a reanimação econômica.
Hoje, o Estado torna-se ainda mais um comitê de negócios comuns da burguesia, orientado mais abertamente para o lucro do capital, potencializando dialeticamente conflitos políticos inelutáveis com as massas, que reclamarão democracia, exigirão direitos amplos de cidadania. Hoje, esse papel instrumental do Estado, com todos os esforços dos seus bancos centrais mais importantes, com ou sem austeridade fiscal, não tem conseguido que a politização, ou seja, a ação estatal compense o desestímulo fundamental dos lucros persistentemente baixos das empresas. Neste sentido, no gráfico 3, publicado por Michael Roberts, evidencia-se o declínio do lucro durante a atual crise do sistema capitalista (13).
A crise do capitalismo e o Brasil
E a crise do capitalismo no Brasil- O comportamento da fração industrial da burguesia em relação ao governo Dilma oferece uma aula magnífica sobre a sociedade capitalista e a crise. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reclamou: queda da taxa de juros e do preço da energia elétrica, isenções e desonerações fiscais, medidas protecionistas contra importações, prioridade nacional para encomendas de máquinas e equipamentos da Petrobras e de outros empreendimentos, dinheiro a fundo perdido para inovação tecnológica, crédito abundante e subsidiado pelo BNDES. O governo Dilma atendeu a 100% da pauta de reivindicações da Fiesp.
Já em 2010, no último ano do governo Lula, começou a busca da reorientação estratégica da política econômica, a fim de concentrar o máximo de incentivos e apoios ao investimento privado, com forte secundarização dos investimentos públicos. O carro-chefe da esperada fase expansiva da economia no governo Dilma seria, portanto, o investimento privado, sobretudo a indústria manufatureira, promovendo-se a modernização e a competitividade da estrutura produtiva brasileira, superando tanto a reprimarização quanto a financeirização. O Brasil, pela produção, seria protegido da crise global e avançaria. E daí- O que houve- As empresas ganharam tudo, embolsaram centenas de bilhões de reais, mas não impulsionaram os investimentos, levando tanto à redução do crescimento econômico quanto às dificuldades fiscais do governo. Por quê- Em resumo, porque, por um lado, a lucratividade começou a desabar em diversos setores. E ademais diminuíram, por outro, os ganhos das aplicações financeiras das próprias empresas da economia chamada real, produtiva, não financeira, por causa da corajosa política governamental de redução das taxas de juros – fato inédito no Brasil. Olha aí a lição exemplar: o critério é o lucro, venha de onde vier, a reprodução do capital pressupõe a unidade da produção e da circulação (finança etc.), a sinalização de lucros cadentes trava investimentos.
A partir de 2013 começou a operar uma espiral em que a retração dos investimentos privados deprimia a economia, as vendas caíam, os lucros declinavam. A viragem depressiva do mercado internacional de commodities atingiu fortemente o desempenho econômico do Brasil, reduzindo ainda mais a confiança empresarial para se aventurar a gastos em investimentos. A crise mundial engolfava os emergentes, chegava ao Brasil, reduzia até a aceleração econômica da China.
A segunda lição magnífica do governo Dilma foi o ajuste fiscal no meio da tormenta recessiva global. Isso foi uma demonstração cabal da força política material do apelo à austeridade, apesar de todos os ensinamentos dos desastres na Europa, apesar de toda polarização sobre o tema da economia durante a campanha eleitoral em 2014. Sob múltiplo e agressivo cerco, inclusive a partir dos impactos políticos e econômicos da Operação Lava Jato, o que fazer- Estrategicamente, o alvo fiscal do novo governo Dilma deveria ter sido as gigantescas desonerações, as isenções e os subsídios creditícios às empresas. Prudentemente, novo o governo deveria cancelar parte significativa dos repasses de recursos públicos, em uma operação seletiva e gradual. Apesar de todas as restrições e dificuldades, não existia a catástrofe mostrada pela mídia e oposição. Assim, também gradualmente, o novo governo deveria começar a retomada da política anticíclica na forma de seletivos gastos públicos, sobretudo investimentos, a exemplo de obras de mobilidade urbana, Minha Casa Minha Vida, ações nos Estados e municípios. Contava-se com recursos de reservas cambiais, crédito (criação de dinheiro ex nihilo: a partir do nada) dos bancos públicos, emissões quantitative easing. Mas o governo preferiu juntar toda a nitroglicerina de uma só vez: mais elevação de juros, ajuste fiscal, aumentos dos preços dos combustíveis e energia elétrica e algumas medidas restritivas trabalhistas e previdenciárias. Calculou-se que o efeito seria rápido e passageiro, com retomada do crescimento econômico logo no início do segundo semestre de 2015. Esqueceu-se do ambiente político e social em chamas no país. Apesar das palavras, de discursos e explicações do governo, esqueceu-se, na prática, dos impactos da crise do capitalismo sobre o Brasil, na exata hora em que se decidiu pela reorientação econômica em novembro/dezembro de 2014.
Neste ambiente político e econômico no Brasil e no mundo, se a economia já estava estagnada, então uma política recessiva, pró-cíclica, iria com certeza acelerar ainda mais o mergulho do país na crise econômica. Com a economia à beira do precipício, o governo não precisa fazer nada, basta emitir um mero sinal, um modesto gesto de orientação recessiva para acelerar a contração econômica. E o que fez o governo Dilma- Ajuste fiscal, com um ministro banqueiro, com doutorado pela Universidade de Chicago. Em 2015, veio o desajuste total, a economia afundou, a crise fiscal agravou-se, os lucros evaporaram e muitas empresas amargaram prejuízos imensos. E o desemprego campeou. A despeito da sua guinada na orientação econômica, o governo Dilma era um empecilho político ao novo ciclo de profundas reformas neoliberais. A burguesia uniu-se para derrubar o governo Dilma. A presidente já estava jurada de morte pelo mercado financeiro, desde 2011-2012. A força da oligarquia financeira teve e tem a solidariedade orgânica dos setores produtivos na defesa e aproveitamento do rentismo perante a dívida pública brasileira. Colocou-se em marcha o neoliberalismo mais agressivo contra os interesses nacionais, sociais e democráticos, através do governo golpista de Michel Temer.
De onde vem toda essa força da austeridade e do neoliberalismo- É simples: depois de oito anos de crise, toda a burguesia, sobretudo a finança, estava e está empenhada na política da austeridade fiscal e de reorganização do espaço entre a liberdade da acumulação de capital no setor privado, de um lado, e o papel do Estado, de outro, inclusive para elevar a taxa de lucro. Para diminuir o tamanho e conter as funções do Estado, tornou-se necessária nova ofensiva de redução da arrecadação e dos gastos do governo. Neste sentido, a política fiscal deve ser enfraquecida em relação aos temas tanto desenvolvimentistas, na economia, quanto redistributivos, no plano social. Tudo isso é um fenômeno mundial. Claro, tudo isso manifesta-se aqui, no Brasil, também: o horror de política fiscal da PEC 241, a abertura do pré-sal para petroleiras estrangeiras em detrimento da Petrobras, a redução do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES, as reformas trabalhista e previdenciária, o esvaziamento dos programas sociais, saúde e educação. Por isso, houve o golpe de Estado, sob o pretexto de impeachment contra a presidente Dilma.
Em várias partes do mundo, fascistas ou conservadores tradicionais querem empalmar o poder para usar o Estado como força de choque para fundar uma época de neoliberalismo na economia, autoritarismo na política e ataque ao trabalho no plano social. O governo de Michel Temer – à frente de um país muito importante, uma das maiores economias – se ajusta a esse figurino. Ademais, os oito anos de crise engendraram o chamado novo normal da economia capitalista, por um lado, com a incorporação naturalizada de alto desemprego, baixos salários, pobreza, privações dos serviços sociais, que desmoralizam a altivez dos trabalhadores, geram confusão e desorientação nas fileiras populares e podem favorecer a inclinação desesperada de setores de massas para a direita política. Entretanto, por outro, as condições objetivas do capitalismo, em oito anos de crise, tendem a mostrar aos trabalhadores a necessidade de sua coesão, de sua solidariedade de interesses, de consciência de classe.
Ver o futuro, dialeticamente
O neoliberalismo não morreu em oito anos de crise. É o capitalismo de hoje. No Brasil e no mundo. Nem morreu a causa dos trabalhadores. As contradições acumulam-se. Nas crises, há sempre o perigo das saídas políticas à direita, como ocorreu com a vitória nazista em 1933. Sabemos disso. Mas, de outro ângulo, dialeticamente surgirá –pelos saltos e ziguezagues da história – a oportunidade de construção pela esquerda de um novo programa como alternativa à barbárie capitalista.
* Renildo Souza é economista, e professor doutor da Universidade Federal da Bahia
Notas
(1) ILO (2016). World Employment and Social Outlook – Trends 2016. Geneva: International Labour Office, ILO.
(2) OECD (2016a). Society at a Glance 2016: OECD Social Indicators. Paris: OECD Publishing. Disponível em: .
(3) OECD (2016b). Global growth warning: Weak trade, financial distortions. Interim Economic Outlook (21 september 2016). Paris: OECD Publishing. Disponível em: .
(4) IMF (2015). IMF Survey: Lagarde: Prevent “New Mediocre” From Becoming “New Reality”. IMF Survey. April, 2015.
Disponível em: .
(5) FINANCIAL TIMES. The high cost of settling for the “new mediocre”. FT View, 5 de abril de 2016. Disponível em: .
(6) World Bank Group. 2016. Global Economic Prospects, June 2016: Divergences and Risks. Washington, DC: World Bank. Washington, DC: World Bank, doi:10.1596/978-1-4648-0777-0, p. 7.
(7) IDEM, p. 8.
(8) LUCAS JR., Robert E. Mortgages and Monetary Policy. In: The Wall Street Journal, New York, 19 de setembro de 2007. Disponível em: .
(9) OECD (2016b). Global growth warning: Weak trade, financial distortions. Interim Economic Outlook (21 de setembro de 2016). Paris: OECD Publishing. Disponível em: .
(10) ROBERTS, Michael. The global hangover. Disponível em: .
(11) BLYTH, Mark. Austerity: the history of a dangerous idea. New York: Oxford University Press, 2013.
(12) DELONG, J. Bradford. The second great depression: why the economic crisis is worse than you think. In: Foreign Affairs, 92.4 (jul./ago. de2013).
(13) ROBERTS, Michael. The global hangover. Disponível em: .