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Edição 139 > Frente ampla e povo nas ruas, fatores decisivos para derrotar o golpismo
Frente ampla e povo nas ruas, fatores decisivos para derrotar o golpismo
A presidenta do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos, alerta que a jovem democracia brasileira vive um momento decisivo.
Denuncia o conluio golpista liderado por Eduardo Cunha e o PSDB de Aécio Neves e afirma que ?impeachment sem base legal é golpe?.
Luciana conclama o fortalecimento de uma ampla frente suprapartidária em defesa da democracia, e sublinha que o povo brasileiro, artífice de todas as conquistas dos últimos treze anos, será novamente ator determinante nesta batalha.
O Brasil enfrenta grave crise.
A jovem democracia brasileira, conquistada à custa de inúmeras vidas e anos de luta, está sendo ameaçada por um conluio reacionário.
Não se trata, restritamente, da defesa de um governo e nem de partidos, neste momento enfrentamos uma batalha em defesa da nação brasileira, do Estado democrático de direito; em essência, do futuro de uma geração.
Com o pedido de impeachment, contra a presidenta Dilma Rousseff, feito sem base legal, pôs-se em marcha um golpe de Estado.
Não existe outro nome: isso é golpe! Na trajetória histórica da República, os golpes da direita foram sempre contra o Brasil, o povo e a democracia.
Foi assim em 1954, quando a oligarquia emparedou o presidente Getúlio Vargas, levando-o ao suicídio.
Foi assim em 1964 quando um golpe militar derrubou o governo do presidente João Goulart.
E não é diferente do que estamos vivenciando hoje.
Parcelas das classes dominantes operam para construir um consenso que tem por objetivo destituir a presidenta Dilma, e implementar um programa ultraliberal, destinado a destruir as conquistas econômicas, políticas e sociais dos últimos 13 anos.
Neste momento de grave ameaça ao Brasil, nossa luta em defesa da democracia se trava nas esferas política, jurídica e com relevância nas ruas.
O povo brasileiro, artífice de todas as conquistas que obtivemos ao longo dos anos, será novamente o ator decisivo desta batalha.
-Se ganhar, não pode tomar posse; se assumir, não pode governar- O que setores da oposição têm feito, desde que perderam as eleições em outubro do ano passado, não é outra coisa senão querer tomar de assalto o mandato constitucional da presidenta Dilma.
Matraqueiam o mantra lacerdista usado contra o presidente Getúlio Vargas de -se ganhar, não pode tomar posse; se assumir, não pode governar-.
Primeiro questionaram a legalidade das urnas eletrônicas e, em seguida, tentaram impedir a diplomação da presidenta Dilma.
E depois fizeram um cerco ao governo com o objetivo de impedir a presidenta de governar.
Inconformados com o resultado das eleições, há tempos desencadearam uma escalada golpista.
Desde o dia que se seguiu à derrota de 2014, a oposição praticou todo tipo de manobra para impedir a normalidade do país, adotando a máxima do -quanto pior, melhor-, criando -pautas-bomba- no Congresso Nacional, votando temas contrários até a seus programas partidários, como o fator previdenciário.
Opõe-se à CPMF e obstrui a votação da repatriação de recursos no exterior.
A oposição orientou-se a boicotar todas as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica.
Como vaticinou FHC, sem desemprego, sem caos econômico, não há base social para o impeachment.
Impeachment sem base legal é golpe O recurso do impeachment prevê o impedimento do presidente da República, caso fique comprovada a prática de crime de responsabilidade a partir de ampla fundamentação jurídica e legal.
O pedido de impeachment - apresentado a mando do PSDB e deferido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha - é destituído de base legal e cheio de acusações infundadas.
O argumento central da peça é de que a presidenta Dilma Rousseff teria cometido crimes de responsabilidade fiscal, a partir das chamadas -pedaladas fiscais-.
No entanto, cabe esclarecer que a dita pedalada não é crime, não é desvio de recursos públicos, não é corrupção.
Trata-se de uma forma diferenciada de organizar a contabilidade do governo, um recurso utilizado por governos dos mais variados partidos, seja na esfera estadual, municipal, seja também na federal.
Para parcelas da elite brasileira, o verdadeiro crime cometido por Dilma Rousseff é garantir recursos do Estado para os que mais necessitam dele.
O crime é deixar de economizar para pagar juros ao sistema financeiro e utilizar recursos de bancos públicos para garantir o funcionamento de programas como o Bolsa Família, o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida.
Seria crime utilizar os recursos públicos para garantir o funcionamento de obras essenciais para o desenvolvimento regional, como a Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina; a manutenção dos investimentos no PAC; ou mesmo o auxílio aos estados que vivem a maior estiagem dos últimos anos- Com respeito às acusações de irresponsabilidade fiscal cometidas no ano de 2014 a Constituição é clara: um presidente não pode ser processado por ações do mandato anterior.
Soma-se ao fato de que o parecer apresentado pelo Tribunal de Contas da União, órgão de caráter consultivo, com relação às contas de 2014, sequer foi analisado pelo Congresso Nacional.
A aprovação por ampla maioria no Congresso Nacional do PLN 5, que mudou a meta da fiscal, liquida por completo o amontoado de frágeis argumentos que sustentam a ação de impeachment.
O argumento referente a decretos que autorizam gastos sem aval do Congresso, também faz parte do aceite da admissibilidade do impeachment.
Contudo o próprio parecer do TCU, desqualifica essa acusação, pois atesta que esse assunto não se refere aos atos da presidenta da República.
Como já dito inúmeras vezes, não existe nada que ateste contra a idoneidade da presidenta Dilma.
Ela não cometeu qualquer crime de responsabilidade, não possui contas no exterior, não possui patrimônio incompatível com seu rendimento, não tem contratos questionados pela Justiça.
Em essência, contra Dilma o que existem são manobras, artimanhas e mentiras.
Situação bem diferente é a de seus acusadores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e um terço da Comissão Especial do impeachment respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação de impeachment, então, mais parece um teatro grotesco, uma ópera-bufa de pouca qualidade, com atores de questionável idoneidade política e moral.
O conluio golpista de Eduardo Cunha e Aécio NevesA ambição de poder do PSDB o leva a um arriscado jogo de vale-tudo.
A admissibilidade do processo de impeachment é uma barganha de conveniências, uma aliança que envolve a oposição liderada pelo PSDB, seguido por DEM, Solidariedade, PPS, e setores do PMDB, além do principal instrumento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, expressão do que existe de mais questionável na política brasileira na atualidade.
Como dizia o velho Karl Marx: a história se repete, a primeira vez como tragédia, e a segunda como farsa.
Nós estamos assistindo a uma verdadeira farsa neste país.
Aquelas pessoas que se dizem defensoras da ética e da legalidade rasgam a Constituição.
Se elas estivessem interessadas na ética não estariam corroborando um pedido de impeachment que é resultado de uma chicana política.
O golpe é para implementar um programa ultraliberal Parcelas das classes dominantes se empenham em construir um novo consenso nacional, orientado por uma visão de um liberalismo selvagem, contido nas propostas de um programa denominado -Ponte para o Futuro-, que mais poderia se chamar de ponte para o passado neoliberal.
Entre as propostas, destacam-se a desvinculação de recursos do Orçamento para a educação e saúde, a flexibilização dos direitos trabalhistas contidos na CLT, que levariam à terceirização do trabalho e ao fim de direitos, sepultariam a lei de reajuste do salário-mínimo e a política de indexação salarial e recolocariam o programa de privatizações.
No Senado Federal, já propuseram o fim regime de partilha da Petrobras, que estabelece a entrega de nossas riquezas para empresas estrangeiras, dentre outros pontos.
Alertamos o povo: O plano das forças conservadoras para enfrentar a crise, se aplicado, aprofundaria a recessão e ampliaria o desemprego.
Parafraseando o poeta Patativa do Assaré, nós precisamos entender que, no Brasil, temos o Brasil de cima e o Brasil de baixo.
E essas medidas dolorosas querem atingir o Brasil de baixo.
Por isso, nós precisamos nos insurgir, denunciar e desmascarar essa oposição.
É preciso que o povo saiba quem verdadeiramente é essa oposição, e o que pretende.
Na verdade, por trás desse discurso da ética, da legalidade, a oposição não está preocupada com a ética nem com a legalidade.
Quer impor a sua agenda para o país - essa agenda a que o Brasil já assistiu durante o desastroso período dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
A oposição, cega em sua sanha pelo poder, macula a imagem do Brasil no exterior, apequena o papel e o prestígio que o país adquiriu ao longo dos últimos 13 anos.
Se vitoriosa, ela contribuiria para fragilizar as iniciativas de integração regional, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e, do mesmo modo, a participação do país no grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Enfim, atuaria para fortalecer o atual status quo internacional.
O que pretende a oposição é que voltemos à época de submissão à política de dominação, de hegemonia dos EUA.
E, por fim, o que pretende é liquidar uma política externa autônoma que esteja a serviço do desenvolvimento nacional.
A oposição neoliberal quer o retorno dos tempos antigos da privatização da Petrobras, acabar com o regime de partilha do pré-sal, uma conquista do povo brasileiro.
Trata-se de uma lei construída desde baixo, onde a sociedade procurou debater o que fazer com este importante patrimônio do povo, investindo em educação e saúde.
Os recursos do pré-sal com o regime de partilha levarão o Brasil ao patamar de investir 20% de seu Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
E qual é o programa do DEM e do PSDB para a Petrobras- A sua privatização.
São manobras que buscam desmontar o conjunto de conquistas econômicas e sociais, que foram consolidadas na Constituição de 1988 a partir de muitas lutas; manobras que ferem a memória do doutor Ulysses Guimarães, principal artífice da Constituição Cidadã.
A luta se trava entre democratas e golpistas O que está em jogo, em debate no Brasil neste momento, é uma grande divisão entre dois campos: o campo daqueles que defendem a democracia do país, os setores democráticos; e o campo dos que defendem e operam o golpe, os golpistas.
Esse é o grande divisor de águas.
Não existe meio termo.
Nesta encruzilhada em que o Brasil se encontra necessitamos ter foco, amplitude e ação unificada.
O centro de nossa batalha é a defesa de um valor fundamental, a democracia, e não diferenças que possamos ter com respeito à política econômica, a erros ou acertos da presidenta Dilma.
A questão central é a defesa da democracia.
Temos a dimensão do significado da luta pela democracia.
O PCdoB, o partido mais antigo do Brasil, foi a legenda que mais teve seus militantes perseguidos e até mortos nas diversas fases da história desta República, na luta contra golpes, contra o autoritarismo.
Foi assim em 1937 na luta contra o Estado Novo, ou nas duras batalhas em 1946, quando toda a nossa bancada foi cassada, e também ao longo dos sombrios 21 de ditadura militar.
Neste momento, nossa atuação não poderia ser outra, a não ser a de ter coragem para lutar pelo Brasil e por sua democracia.
União suprapartidária para derrotar o golpismo O momento clama por união suprapartidária em defesa da democracia e do Estado de direito.
Nesta batalha decisiva para os destinos do país se torna necessário fortalecer, aprofundar o processo de construção de um amplo movimento, envolvendo os setores mais variados da sociedade brasileira.
Na defesa da democracia, tudo nos une, nada nos separa.
Sob a liderança da presidenta Dilma, devemos constituir um núcleo que arregimente as forças democráticas que hoje demonstram sua oposição às manobras golpistas.
Somemos nesta Frente amplos setores da sociedade brasileira, como empresários, trabalhadores, governadores, prefeitos, juristas, intelectuais, artistas, esportistas, religiosos, estudantes.
É a presidenta Dilma a liderança que possui condições e legitimidade para enfrentar a atual crise econômica.
Será sob a liderança dela que vamos constituir um novo pacto nacional, garantindo com isto o retorno ao desenvolvimento e a defesa das conquistas sociais.
O povo na rua será o fator decisivo Cresce na sociedade um sentimento de repulsa e indignação diante do processo de impeachment liderado por Eduardo Cunha e Aécio Neves, e apoiado por figuras como Paulinho da Força, Jair Bolsonaro e Ronaldo Caiado.
Estas personalidades não possuem condições para julgar a presidenta Dilma, e muito menos de estar à frente do país.
Cresce a consciência democrática no seio da sociedade brasileira.
São inúmeras as iniciativas contra o golpe que já se encontram em curso.
Nos últimos dias, foram lançados manifestos como o dos intelectuais e artistas, os dos reitores; reuniões como a dos governadores e de juristas; declarações de instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
Somam-se a isto os atos que vêm ocorrendo em inúmeras cidades e capitais pelo país afora.
Estamos sendo protagonistas de um momento decisivo para o futuro de nosso país.
O PCdoB está convicto de que a pressão das ruas será o grande divisor de águas.
A derrota do impeachment abrirá um novo espaço para recompor forças, construindo uma nova maioria em condições de colocar o Brasil no rumo de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.
Mais uma vez, o povo brasileiro em momentos como este se agiganta.
Defendemos a democracia como o bem mais caro que nosso povo pode construir.
Por isso, o golpe não passará!Luciana Santos é deputada federal e presidente nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.
Texto derivado de um pronunciamento realizado no plenário da Câmara de Deputados, em 08 de dezembro de 2015, revisado pela autora