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Edição 137 > Nas ruas e nas redes - Juventude se manifesta contra a redução da maioridade

Nas ruas e nas redes - Juventude se manifesta contra a redução da maioridade

Protagonismo dos movimentos de juventude, que sempre estiveram nas ruas lutando por direitos e conquistas, pode ser fundamental para frear a onda conservadora e impedir a aprovação da nefasta redução da maioridade

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com o instituto MDA Pesquisas, divulgada em meados de julho de 2015, revela que 70,1% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal. Continua sendo um número assustador, representa ampla maioria do eleitorado brasileiro, mas já é bastante inferior aos 92,7% que tinham esta mesma opinião dois anos atrás, segundo pesquisa CNT/MDA feita em 2013. A pesquisa de 2015 traz outro número importante: para 68,3%, é o investimento em educação de crianças e adolescentes (e não a repressão) a melhor maneira de se reduzir a violência entre os jovens.

Tanto o recuo no número de apoiadores da redução da maioridade quanto a percepção da maioria dos entrevistados de que essa medida regressiva não é a melhor maneira de se diminuir os índices de criminalidade, são frutos - ainda insuficientes, mas promissores - da resistência protagonizada por setores progressistas da sociedade que estão se esforçando para combater, com argumentos e dados, a agenda conservadora imposta pela maioria de ocasião do parlamento brasileiro. E entre os protagonistas desta resistência, é a própria juventude quem se destaca.

Sem medo de enfrentar o senso comum alimentado pela grande mídia, os jovens estão indo às ruas, discursando nas tribunas e debatendo o tema com entusiasmo nas redes sociais.

Juventude ocupa as ruas e o Congresso

A força de mobilização da juventude sempre foi poderosa. Quando constroe unidade em torno de uma causa, dificilmente abandona a luta. E a direção conservadora da Câmara dos Deputados sabe disso, tanto que buscou impedir as lideranças estudantis de assistirem as sessões do parlamento referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que discute a redução da maioridade penal.

No último dia 10 de junho, a sessão da Câmara que analisava a PEC 171 foi abruptamente interrompida pela Polícia Legislativa após a utilização de gás de pimenta para repressão dos estudantes presentes contrários à medida.

Foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que um direito básico da democracia (acompanhar as sessões do legislativo) lhes fosse garantido. Uma liminar expedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, garantiu o acesso de estudantes a recintos abertos ao público na Câmara dos Deputados para acompanharem as votações.

-Acompanhamos a discussão da PEC 171 e ficou claro que grande parte dos parlamentares não estava disposta a conhecer os dados, números e a voz dos especialistas no assunto. Foi assim também na votação da falsa reforma política e das doações de empresas para campanhas, quando ficou claro que aqueles deputados não representam a população e somente seus financiadores e seus interesses-, afirma a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Segundo ela, -o processo de votação da redução até aqui foi marcado por arbitrariedades de muitos tipos e a UNE sentiu isso na pele quando foi agredida com spray de pimenta na comissão especial do projeto. Eu e outras companheiras e companheiros fomos fisicamente atacados dentro do Congresso Nacional brasileiro, um fato inédito e terrível para o movimento estudantil. Precisamos recorrer ao STF para podermos assistir à votação em plenário e fazer valer a Constituição. Mas fomos surpreendidos com o golpe de Eduardo Cunha ao rasgar o regimento e as leis do país e promover a revanche da sua derrota e forçar ilegalmente a aprovação da matéria em primeiro turno-, diz Carina. Ela promete que o movimento estudantil não irá recuar: -A UNE não aceita a retirada de direitos da juventude. Essa é a nossa luta há quase 80 anos e já enfrentamos todos os tipos de desafios, não é agora que vamos ceder-, avisa.

Carina lembra que o Congresso da UNE, realizado entre os dias 3 e 7 de junho últimos, foi um importante espaço de construção dessa unidade. Mais de 10 mil estudantes oriundos dos 26 estados e do Distrito Federal cantaram juntos um forte e uníssono -não à redução- e aprovaram a caravana -Ocupe Brasília- contra a redução da maioridade penal e os cortes na educação.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também tem mobilizado os estudantes em diversas atividades contra o projeto de redução da maioridade. -É totalmente errado que parte do Congresso Nacional brasileiro ignore toda a violência que a juventude brasileira sofre, colocando como culpados aqueles que na verdade são vítimas. A gente acha que a redução seria um grande passo atrás quando precisamos é de ir pra frente. Nossa luta foi pelo Plano Nacional de Educação, pelos 10% do PIB, pelos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, pela lei da Meia-Entrada, pelo Estatuto da Juventude. Acreditamos é no nosso potencial, no potencial da juventude-, diz a presidenta da entidade, Barbara Melo.

Ela lembra que, infelizmente, a PEC 171 não é uma medida isolada: -O que a gente está percebendo é um movimento que também inclui a proposta de diminuição da idade de trabalho dos jovens, a privatização dos presídios, uma série de coisas para restringir os direitos da juventude e inclusive lucrar com essa restrição. Acreditamos cada vez mais no Estatuto da Criança e do Adolescente, comemoramos o seu aniversário de 25 anos e desafiamos os nossos políticos a cumpri-lo. A UBES desafia o Congresso a dar resposta para a violência que sofremos todos os dias-, protesta.

A União da Juventude Socialista (UJS), que também está mobiizando os jovens nesta luta, acredita que a proposta de redução da maioridade penal é uma medida de opressão ainda maior sobre os jovens negros e pobres das perifierias do país. Segundo a entidade, essa parcela da juventude brasileira é a grande vítima e não a culpada pela violência no país.

-Nós sabemos que o debate sobre a violência é extremamente equivocado no país e que a cadeia já é um lugar que tem cor e classe. Mas não deixaremos esse retrocesso avançar no legislativo. Não se trata apenas de uma questão de resistência, mas de afirmação das possibilidades econômicas estruturais e de desenvolvimento que o Brasil terá se, ao invés de prender a sua juventude, apostar nela com políticas públicas adequadas. Temos uma situação recente de bônus demográfico, apontando que os jovens nunca foram uma parcela tão grande da população brasileira. É importante apostar nesse potencial, empoderar esses indivíduos e torná-los parte do nosso futuro. Queremos mais direito à educação, à cultura, ao lazer, à participação política. Mais oportunidades de trabalho, de desenvolvimento, mais espaços e mais mecanismos de promoção da juventude-, destaca o presidente da UJS, Renan Alencar.

André Tokarski, secretário nacional de Juventude do PCdoB e ex-presidente da UJS, afirma que -a pauta da redução da maioridade penal é por si só perniciosa e deplorável. Merece, a qualquer tempo, o rechaço de todos(as) comprometidos(as) com a democracia, com um Brasil justo e com os direitos da juventude. A ampliação do encarceramento juvenil, em especial de jovens negros e pobres, só levará a mais violência e desilusão. Pobre de um país que busca nos presídios e não nas escolas as saídas e alternativas para a sua juventude. Não resta outro caminho senão radicalizar na amplitude e construir uma grande aliança com tantos quantos estejam interessados em rechaçar esse grave retrocesso aos direitos e ao futuro da juventude brasileira-, afirma Tokarski.

Ele pondera que a batalha da maioridade não pode ser dissociada da intensa luta política em curso no país. -A votação da redução da maioridade penal não é um fato isolado, é parte de uma agenda equivocada e reacionária, imposta por setores conservadores da direita que subiram o tom e estão na ofensiva desde o resultado das eleições de 2014, as mais acirradas de nossa história. A presidenta Dilma, desde o início, manifestou-se contrária à redução da maioridade penal. Posição correta, mas que foi instrumentalizada pela oposição e por setores conservadores para fazer da aprovação da PEC também uma derrota de seu governo-, afirma.

Mobilização ampla

Outra importante liderança jovem, Ângela Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), destaca que a marca de todas as conquistas legislativas do povo brasileiro é a marca da mobilização dos movimentos sociais. -A própria Constituição Cidadã é aprovada neste contexto de ascensão das lutas populares. Também agora a mobilização juvenil e dos diversos segmentos dos movimentos sociais ligados aos Direitos Humanos, aos direitos de crianças e adolescentes, à luta contra o racismo, e os movimentos de juventude e estudantil, todo esse movimento foi fundamental na ampliação da visibilidade sobre a PEC-, afirma.

Em todo o país, várias entidades dos movimentos sociais e órgãos em defesa da juventude estão em luta contra a PEC da Redução da Maioridade Penal.

-No último dia 5 de maio ocorreu uma plenária nacional com mais de 80 entidades e 200 entidades já se posicionaram contra a PEC. Dia 27 de maio foi realizado o Dia Nacional de Mobilização, além de estarmos ocupando as praças, chamando a opinião pública e organizações com a campanha, -Amanhecer Contra a Redução da Maioridade penal-, destaca Ângela. Para ela, é preciso -desmascarar os argumentos da bancada conservadora que tem propalado um populismo penal como a solução para o grave problema da segurança pública no país e sobre seus reais efeitos entre adolescentes e jovens, especialmente pobres e negros-.

Segundo Ângela, o país vive desde 2014 uma ofensiva conservadora que se manifesta através de Projetos de Lei que retiram importantes direitos sociais conquistados nas últimas décadas, como exemplo, ela cita, além da PEC da redução da maioridade penal, -a nefasta aprovação do PL 4330 da Terceirização no Congresso Nacional, que retira direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora-.

Ângela diz existirem várias fontes de dados que desconstroem o mito de que o jovem é o principal agente de violência no país e considera que o projeto da elite é ampliação da marginalização dos jovens, pois, não pensa em fomentar políticas públicas e sim na construção de mais cadeias. -As séries históricas do Mapa da Violência, Anuário de Segurança Pública e o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, apontam numericamente que a juventude é a mais exposta à brutalidade extrema. Os níveis de homicídios da juventude são alarmantes. Apesar de o país ter melhorado sua distribuição de renda e acesso a indicadores sociais, mais de 30 mil mortes de jovens entre os 15 e os 29 anos, nos últimos 30 anos, esse índice alcançou um milhão de óbitos. Tais fatos não são novos e combinam com o histórico da Segurança Pública no país que enxerga a juventude negra e periférica como um inimigo em comum, resquícios ainda presentes do período escravista-.

Mídia policialesca e redes sociais

A presidenta do Conjuve chama a atenção ainda para o papel deletério de grande parte da mídia no debate da maioridade. Quando a revista Veja publicou uma reportagem de capa defendendo a redução da maioridade, o Conselho Nacional de Juventude publicou nota protestando. -Como de praxe nas abordagens midiáticas sobre adolescentes em conflito com a lei centram-se em um crime grave, consolidando na sociedade um imaginário em que todos os jovens envolvidos em atos infracionais cometem crimes com alto grau de violência e têm como foco estrito o viés punitivo, sem apresentar qualquer contextualização da realidade socioeconômica dos adolescentes que estão atualmente privados de liberdade no Sistema Socioeducativo ou dos jovens encarcerados no Sistema Prisional-, diz o texto, que critica também o -discurso de ódio que não possibilita o debate sobre os reais motivos que levam os adolescentes a infringir a Lei-. Para a entidade, -este cenário se agrava pela ausência de pluralidade e diversidade de nosso conteúdo e programação midiática, consequência principal do monopólio e oligopólio na comunicação.-

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) tem feito diversos alertas sobre o nocivo papel dos programas policialescos e da cobertura sensasionalista da mídia em torno de crimes praticados por jovens. Em meados de junho, foi realizado o seminário -ANDI 21 anos - A mídia brasileira e os direitos humanos: avanços e desafios- que trouxe o tema da maioridade penal e da mídia para debate. Veet Vivarta, consultor associado da Rede Andi América Latina, recuperou dados de uma pesquisa da Andi de 2012, indicando que menos de 5% das matérias jornalísticas sobre violência ou a situação de adolescentes em conflito com a lei apresentavam ou citavam a existência de políticas públicas sobre o tema. -A cobertura de baixa qualidade pode ser um dos fatores que contribuiu para a opinião pública favorável à redução da maioridade penal-, afirmou.

Artigo do jornalista Celso Vicenzi relata que -comentaristas de TV e de emissoras de rádio -principalmente- têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes em conflito com a lei uma violência muito maior do que de fato ocorre.- Para Vicenzi, -caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo!-

Em outro artigo publicado no site da Andi, a jornalista Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, afirma que -já passou da hora de os setores efetivamente democráticos da sociedade repudiarem com seriedade aquilo que, todos os dias, invade nossa casas e nos expõe ao que há de mais bárbaro na programação da televisão brasileira: os chamados programas policialescos. Por horas a fio, ao vivo, durante o dia, assistimos a um desfile de cadáveres, agressões, suspeitos achacados em delegacias, vítimas expostas e, invariavelmente, discursos contrários aos direitos humanos e em defesa da violência policial, dos justiçamentos e, claro, da redução da maioridade penal.- Ela também informa que o Intervozes entrará com representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando que o mesmo emita recomendação ao órgão brasileiro para responsabilizar as emissoras e seus patrocinadores, assim como suspender programas que desrespeitem sistematicamente a legislação brasileira em vigor.

Enquanto não se consegue colocar um freio no sensacionalismo midiático em torno do noticiário da violência, os movimentos contrários à redução da maioridade usam os intrumentos comunicacionais a seu alcance para travar a luta de ideias com a sociedade. A internet, particularmente as redes sociais, têm sido o espaço mais utilizado.

Sites como a plataforma maioridadepenal.org.br, o blog 18 razões (www.18razoes.wordpress.com), o perfil no Facebook da campanha Amanhecer contra a Redução (facebook.com/amanhecercontraareducao ), além do próprio site da Andi (http://www.andi.org.br) reúnem uma grande quantidade de informações, depoimentos e dados que ajudam no processo de convencimento contra a redução.

A argumentação -online- pode não ser suficiente para desfazer o senso comum dominado pelo discurso de ódio e vingança quando o tema é menores infratores, mas pelo menos no ambiente virtual, a disputa de opiniões tem sido mais equilibrada. Segundo levantamento feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), as postagens sobre a redução da maioridade penal feitas no Twitter entre os dias 15 e 22 de junho apresentam um resultado que contrasta com as pesquisas de opinião feitas nas ruas. Segundo institutos como Datafolha, 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à aprovação da medida. No debate das redes, ao contrário, quem se destaca na vanguarda da discussão são os grupos que se manifestam contra a redução.

Na análise do gráfico acima, as cores vermelha, rosa e rosa claro - à esquerda - despontam como os grupos contra a redução da maioridade penal, em geral ONGs e perfis políticos e partidários e veículos de comunicação com linhas editoriais mais progressistas. À direita, na cor azul escuro, habitam os perfis que são tradicionalmente a favor da mudança, entre eles alguns colunistas da Veja e blogueiros de direita. Ainda, nas cores amarela e verde, despontam perfis de maioria -independente- que se posicionam contra a medida de redução. O grupo amarelo, com posicionamento semelhante, conta com contas pessoais de jornalistas autônomos. O número total de menções analisadas ficou próximo de 60 mil. Os grupos contra a redução totalizaram cerca de metade do debate. Os veículos de comunicação neutros se aproximam dos 20% do total. O restante da visualização é composta por perfis pró-redução.

O exemplo ilustrado no gráfico da FGV indica que os movimentos e entidades mobilizados contra a redução da maioridade podem sim vencer a resistência e o senso comum alimentado pela mídia e mostrar para a sociedade que há caminhos mais eficientes, racionais e justos para se lidar com o problema da violência entre os jovens. Como diz o bordão da campanha das entidades estudantis, a saída é -menos cadeias, mais escolas-.

*Da redação, com agências

CARTA DOS ESTUDANTES AOS DEPUTADOS FAVORÁVEIS À REDUÇÃO

Senhor deputado, senhora deputada, pode me ouvir- Sei que muitas vezes não dá pra perceber que estou aqui. Eu não tenho ainda tanta voz e não participo das maiores decisões deste país. Sou a juventude brasileira, historicamente excluída da política, minoria absoluta no Congresso Nacional. Mas preciso falar com você e pedir mais uma vez: Vote contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil.

Sou uma fatia imensa da população brasileira, com 51 milhões de habitantes, mas sofro com muitas dificuldades. Eu não sei se você sabe, mas sou a maior vítima da violência no Brasil - e não a culpada. Sou muito assassinada, estuprada, violentada diariamente. Meu sangue escorre o tempo inteiro, está escorrendo agora, enquanto você lê esta mensagem.

Entre 1980 e 2010, os homicídios de crianças e jovens cresceram 346%, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A grande maioria dessa juventude é pobre, negra e moradora das periferias. Só no ano de 2010, foram 8.686 crianças e adolescentes assassinados, ou seja, 24 por dia.

Nunca tive educação pública adequada, nunca tive políticas sólidas de cultura, esporte, empreendedorismo, vivo em um país que nunca me teve como prioridade. E mesmo assim, alguns querem me castigar ainda mais com a proposta irracional da redução. A cadeia, definitivamente, é o pior lugar para mim.

O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, mostra que a população carcerária do Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012, que o perfil dos presos já é predominantemente de jovens negros e que o sistema prisional não ressocializa ninguém. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o modelo adequado para a reintegração e a recuperação daqueles que cometeram crimes, mesmo os crimes contra a vida. Senhor deputado, senhora deputada, vamos tentar salvar pelo menos alguma vida nesse cenário doloroso, vamos buscar o potencial latente naquele indivíduo. Vamos tentar o bem, é o que nos cabe.

A redução, além de tudo, abre uma perigosa brecha jurídica ao rever a imputabilidade dos indivíduos no artigo 228 da Constituição. A fronteira entre o imputável e o inimputável irá se tornar obscura, incerta, permitindo interpretações e legislações totalmente danosas aos jovens e à sociedade nos mais diferentes casos. Nenhum país do mundo diminuiu a violência com a redução da maioridade, nem a ONU, nem a Anistia Internacional, nenhum dos organismos mundiais especializados na criança e do adolescente apoiam essa ideia. Por que você apoiaria-

Como foi lembrado recentemente, a instituição da maioridade em 18 anos no Brasil foi estabelecida em 1926, quando um pobre menino engraxate de 12 anos levou um calote de um homem mais velho e reagiu jogando-lhe tinta. O garoto foi para a cadeia, onde foi estuprado pelos presos adultos, espancado e agredido de todas as formas.

O Jornal do Brasil noticiou o caso e, com a repercussão da barbárie, o presidente Washington Luís instaurou a idade mínima de 18 para o encarceramento. Senhor deputado, senhora deputada, será você que emprestará o seu nome para que voltemos a 1926-

Vote NÃO à redução, vote pela minha vida.

Juventude Brasileira

Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com o instituto MDA Pesquisas, divulgada em meados de julho de 2015, revela que 70,1% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal. Continua sendo um número assustador, representa ampla maioria do eleitorado brasileiro, mas já é bastante inferior aos 92,7% que tinham esta mesma opinião dois anos atrás, segundo pesquisa CNT/MDA feita em 2013. A pesquisa de 2015 traz outro número importante: para 68,3%, é o investimento em educação de crianças e adolescentes (e não a repressão) a melhor maneira de se reduzir a violência entre os jovens.

Tanto o recuo no número de apoiadores da redução da maioridade quanto a percepção da maioria dos entrevistados de que essa medida regressiva não é a melhor maneira de se diminuir os índices de criminalidade, são frutos - ainda insuficientes, mas promissores - da resistência protagonizada por setores progressistas da sociedade que estão se esforçando para combater, com argumentos e dados, a agenda conservadora imposta pela maioria de ocasião do parlamento brasileiro. E entre os protagonistas desta resistência, é a própria juventude quem se destaca.

Sem medo de enfrentar o senso comum alimentado pela grande mídia, os jovens estão indo às ruas, discursando nas tribunas e debatendo o tema com entusiasmo nas redes sociais.

Juventude ocupa as ruas e o Congresso

A força de mobilização da juventude sempre foi poderosa. Quando constroe unidade em torno de uma causa, dificilmente abandona a luta. E a direção conservadora da Câmara dos Deputados sabe disso, tanto que buscou impedir as lideranças estudantis de assistirem as sessões do parlamento referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que discute a redução da maioridade penal.

No último dia 10 de junho, a sessão da Câmara que analisava a PEC 171 foi abruptamente interrompida pela Polícia Legislativa após a utilização de gás de pimenta para repressão dos estudantes presentes contrários à medida.

Foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que um direito básico da democracia (acompanhar as sessões do legislativo) lhes fosse garantido. Uma liminar expedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, garantiu o acesso de estudantes a recintos abertos ao público na Câmara dos Deputados para acompanharem as votações.

-Acompanhamos a discussão da PEC 171 e ficou claro que grande parte dos parlamentares não estava disposta a conhecer os dados, números e a voz dos especialistas no assunto. Foi assim também na votação da falsa reforma política e das doações de empresas para campanhas, quando ficou claro que aqueles deputados não representam a população e somente seus financiadores e seus interesses-, afirma a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral.

Segundo ela, -o processo de votação da redução até aqui foi marcado por arbitrariedades de muitos tipos e a UNE sentiu isso na pele quando foi agredida com spray de pimenta na comissão especial do projeto. Eu e outras companheiras e companheiros fomos fisicamente atacados dentro do Congresso Nacional brasileiro, um fato inédito e terrível para o movimento estudantil. Precisamos recorrer ao STF para podermos assistir à votação em plenário e fazer valer a Constituição. Mas fomos surpreendidos com o golpe de Eduardo Cunha ao rasgar o regimento e as leis do país e promover a revanche da sua derrota e forçar ilegalmente a aprovação da matéria em primeiro turno-, diz Carina. Ela promete que o movimento estudantil não irá recuar: -A UNE não aceita a retirada de direitos da juventude. Essa é a nossa luta há quase 80 anos e já enfrentamos todos os tipos de desafios, não é agora que vamos ceder-, avisa.

Carina lembra que o Congresso da UNE, realizado entre os dias 3 e 7 de junho últimos, foi um importante espaço de construção dessa unidade. Mais de 10 mil estudantes oriundos dos 26 estados e do Distrito Federal cantaram juntos um forte e uníssono -não à redução- e aprovaram a caravana -Ocupe Brasília- contra a redução da maioridade penal e os cortes na educação.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também tem mobilizado os estudantes em diversas atividades contra o projeto de redução da maioridade. -É totalmente errado que parte do Congresso Nacional brasileiro ignore toda a violência que a juventude brasileira sofre, colocando como culpados aqueles que na verdade são vítimas. A gente acha que a redução seria um grande passo atrás quando precisamos é de ir pra frente. Nossa luta foi pelo Plano Nacional de Educação, pelos 10% do PIB, pelos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, pela lei da Meia-Entrada, pelo Estatuto da Juventude. Acreditamos é no nosso potencial, no potencial da juventude-, diz a presidenta da entidade, Barbara Melo.

Ela lembra que, infelizmente, a PEC 171 não é uma medida isolada: -O que a gente está percebendo é um movimento que também inclui a proposta de diminuição da idade de trabalho dos jovens, a privatização dos presídios, uma série de coisas para restringir os direitos da juventude e inclusive lucrar com essa restrição. Acreditamos cada vez mais no Estatuto da Criança e do Adolescente, comemoramos o seu aniversário de 25 anos e desafiamos os nossos políticos a cumpri-lo. A UBES desafia o Congresso a dar resposta para a violência que sofremos todos os dias-, protesta.

A União da Juventude Socialista (UJS), que também está mobiizando os jovens nesta luta, acredita que a proposta de redução da maioridade penal é uma medida de opressão ainda maior sobre os jovens negros e pobres das perifierias do país. Segundo a entidade, essa parcela da juventude brasileira é a grande vítima e não a culpada pela violência no país.

-Nós sabemos que o debate sobre a violência é extremamente equivocado no país e que a cadeia já é um lugar que tem cor e classe. Mas não deixaremos esse retrocesso avançar no legislativo. Não se trata apenas de uma questão de resistência, mas de afirmação das possibilidades econômicas estruturais e de desenvolvimento que o Brasil terá se, ao invés de prender a sua juventude, apostar nela com políticas públicas adequadas. Temos uma situação recente de bônus demográfico, apontando que os jovens nunca foram uma parcela tão grande da população brasileira. É importante apostar nesse potencial, empoderar esses indivíduos e torná-los parte do nosso futuro. Queremos mais direito à educação, à cultura, ao lazer, à participação política. Mais oportunidades de trabalho, de desenvolvimento, mais espaços e mais mecanismos de promoção da juventude-, destaca o presidente da UJS, Renan Alencar.

André Tokarski, secretário nacional de Juventude do PCdoB e ex-presidente da UJS, afirma que -a pauta da redução da maioridade penal é por si só perniciosa e deplorável. Merece, a qualquer tempo, o rechaço de todos(as) comprometidos(as) com a democracia, com um Brasil justo e com os direitos da juventude. A ampliação do encarceramento juvenil, em especial de jovens negros e pobres, só levará a mais violência e desilusão. Pobre de um país que busca nos presídios e não nas escolas as saídas e alternativas para a sua juventude. Não resta outro caminho senão radicalizar na amplitude e construir uma grande aliança com tantos quantos estejam interessados em rechaçar esse grave retrocesso aos direitos e ao futuro da juventude brasileira-, afirma Tokarski.

Ele pondera que a batalha da maioridade não pode ser dissociada da intensa luta política em curso no país. -A votação da redução da maioridade penal não é um fato isolado, é parte de uma agenda equivocada e reacionária, imposta por setores conservadores da direita que subiram o tom e estão na ofensiva desde o resultado das eleições de 2014, as mais acirradas de nossa história. A presidenta Dilma, desde o início, manifestou-se contrária à redução da maioridade penal. Posição correta, mas que foi instrumentalizada pela oposição e por setores conservadores para fazer da aprovação da PEC também uma derrota de seu governo-, afirma.

Mobilização ampla

Outra importante liderança jovem, Ângela Guimarães, presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), destaca que a marca de todas as conquistas legislativas do povo brasileiro é a marca da mobilização dos movimentos sociais. -A própria Constituição Cidadã é aprovada neste contexto de ascensão das lutas populares. Também agora a mobilização juvenil e dos diversos segmentos dos movimentos sociais ligados aos Direitos Humanos, aos direitos de crianças e adolescentes, à luta contra o racismo, e os movimentos de juventude e estudantil, todo esse movimento foi fundamental na ampliação da visibilidade sobre a PEC-, afirma.

Em todo o país, várias entidades dos movimentos sociais e órgãos em defesa da juventude estão em luta contra a PEC da Redução da Maioridade Penal.

-No último dia 5 de maio ocorreu uma plenária nacional com mais de 80 entidades e 200 entidades já se posicionaram contra a PEC. Dia 27 de maio foi realizado o Dia Nacional de Mobilização, além de estarmos ocupando as praças, chamando a opinião pública e organizações com a campanha, -Amanhecer Contra a Redução da Maioridade penal-, destaca Ângela. Para ela, é preciso -desmascarar os argumentos da bancada conservadora que tem propalado um populismo penal como a solução para o grave problema da segurança pública no país e sobre seus reais efeitos entre adolescentes e jovens, especialmente pobres e negros-.

Segundo Ângela, o país vive desde 2014 uma ofensiva conservadora que se manifesta através de Projetos de Lei que retiram importantes direitos sociais conquistados nas últimas décadas, como exemplo, ela cita, além da PEC da redução da maioridade penal, -a nefasta aprovação do PL 4330 da Terceirização no Congresso Nacional, que retira direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora-.

Ângela diz existirem várias fontes de dados que desconstroem o mito de que o jovem é o principal agente de violência no país e considera que o projeto da elite é ampliação da marginalização dos jovens, pois, não pensa em fomentar políticas públicas e sim na construção de mais cadeias. -As séries históricas do Mapa da Violência, Anuário de Segurança Pública e o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, apontam numericamente que a juventude é a mais exposta à brutalidade extrema. Os níveis de homicídios da juventude são alarmantes. Apesar de o país ter melhorado sua distribuição de renda e acesso a indicadores sociais, mais de 30 mil mortes de jovens entre os 15 e os 29 anos, nos últimos 30 anos, esse índice alcançou um milhão de óbitos. Tais fatos não são novos e combinam com o histórico da Segurança Pública no país que enxerga a juventude negra e periférica como um inimigo em comum, resquícios ainda presentes do período escravista-.

Mídia policialesca e redes sociais

A presidenta do Conjuve chama a atenção ainda para o papel deletério de grande parte da mídia no debate da maioridade. Quando a revista Veja publicou uma reportagem de capa defendendo a redução da maioridade, o Conselho Nacional de Juventude publicou nota protestando. -Como de praxe nas abordagens midiáticas sobre adolescentes em conflito com a lei centram-se em um crime grave, consolidando na sociedade um imaginário em que todos os jovens envolvidos em atos infracionais cometem crimes com alto grau de violência e têm como foco estrito o viés punitivo, sem apresentar qualquer contextualização da realidade socioeconômica dos adolescentes que estão atualmente privados de liberdade no Sistema Socioeducativo ou dos jovens encarcerados no Sistema Prisional-, diz o texto, que critica também o -discurso de ódio que não possibilita o debate sobre os reais motivos que levam os adolescentes a infringir a Lei-. Para a entidade, -este cenário se agrava pela ausência de pluralidade e diversidade de nosso conteúdo e programação midiática, consequência principal do monopólio e oligopólio na comunicação.-

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) tem feito diversos alertas sobre o nocivo papel dos programas policialescos e da cobertura sensasionalista da mídia em torno de crimes praticados por jovens. Em meados de junho, foi realizado o seminário -ANDI 21 anos - A mídia brasileira e os direitos humanos: avanços e desafios- que trouxe o tema da maioridade penal e da mídia para debate. Veet Vivarta, consultor associado da Rede Andi América Latina, recuperou dados de uma pesquisa da Andi de 2012, indicando que menos de 5% das matérias jornalísticas sobre violência ou a situação de adolescentes em conflito com a lei apresentavam ou citavam a existência de políticas públicas sobre o tema. -A cobertura de baixa qualidade pode ser um dos fatores que contribuiu para a opinião pública favorável à redução da maioridade penal-, afirmou.

Artigo do jornalista Celso Vicenzi relata que -comentaristas de TV e de emissoras de rádio -principalmente- têm sido pródigos em vociferar argumentos equivocados, de forte apelo emocional, na tentativa de imputar aos adolescentes em conflito com a lei uma violência muito maior do que de fato ocorre.- Para Vicenzi, -caberia à mídia, pelo seu alcance, fazer um debate honesto, sem casuísmos, sem a falsificação de dados, sem a omissão de informações, sem incitar o preconceito, a discriminação e o ódio de classe. Em outras palavras, que a mídia simplesmente faça o que seria sua obrigação: jornalismo!-

Em outro artigo publicado no site da Andi, a jornalista Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, afirma que -já passou da hora de os setores efetivamente democráticos da sociedade repudiarem com seriedade aquilo que, todos os dias, invade nossa casas e nos expõe ao que há de mais bárbaro na programação da televisão brasileira: os chamados programas policialescos. Por horas a fio, ao vivo, durante o dia, assistimos a um desfile de cadáveres, agressões, suspeitos achacados em delegacias, vítimas expostas e, invariavelmente, discursos contrários aos direitos humanos e em defesa da violência policial, dos justiçamentos e, claro, da redução da maioridade penal.- Ela também informa que o Intervozes entrará com representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando que o mesmo emita recomendação ao órgão brasileiro para responsabilizar as emissoras e seus patrocinadores, assim como suspender programas que desrespeitem sistematicamente a legislação brasileira em vigor.

Enquanto não se consegue colocar um freio no sensacionalismo midiático em torno do noticiário da violência, os movimentos contrários à redução da maioridade usam os intrumentos comunicacionais a seu alcance para travar a luta de ideias com a sociedade. A internet, particularmente as redes sociais, têm sido o espaço mais utilizado.

Sites como a plataforma maioridadepenal.org.br, o blog 18 razões (www.18razoes.wordpress.com), o perfil no Facebook da campanha Amanhecer contra a Redução (facebook.com/amanhecercontraareducao ), além do próprio site da Andi (http://www.andi.org.br) reúnem uma grande quantidade de informações, depoimentos e dados que ajudam no processo de convencimento contra a redução.

A argumentação -online- pode não ser suficiente para desfazer o senso comum dominado pelo discurso de ódio e vingança quando o tema é menores infratores, mas pelo menos no ambiente virtual, a disputa de opiniões tem sido mais equilibrada. Segundo levantamento feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), as postagens sobre a redução da maioridade penal feitas no Twitter entre os dias 15 e 22 de junho apresentam um resultado que contrasta com as pesquisas de opinião feitas nas ruas. Segundo institutos como Datafolha, 9 em cada 10 brasileiros são favoráveis à aprovação da medida. No debate das redes, ao contrário, quem se destaca na vanguarda da discussão são os grupos que se manifestam contra a redução.

Na análise do gráfico acima, as cores vermelha, rosa e rosa claro - à esquerda - despontam como os grupos contra a redução da maioridade penal, em geral ONGs e perfis políticos e partidários e veículos de comunicação com linhas editoriais mais progressistas. À direita, na cor azul escuro, habitam os perfis que são tradicionalmente a favor da mudança, entre eles alguns colunistas da Veja e blogueiros de direita. Ainda, nas cores amarela e verde, despontam perfis de maioria -independente- que se posicionam contra a medida de redução. O grupo amarelo, com posicionamento semelhante, conta com contas pessoais de jornalistas autônomos. O número total de menções analisadas ficou próximo de 60 mil. Os grupos contra a redução totalizaram cerca de metade do debate. Os veículos de comunicação neutros se aproximam dos 20% do total. O restante da visualização é composta por perfis pró-redução.

O exemplo ilustrado no gráfico da FGV indica que os movimentos e entidades mobilizados contra a redução da maioridade podem sim vencer a resistência e o senso comum alimentado pela mídia e mostrar para a sociedade que há caminhos mais eficientes, racionais e justos para se lidar com o problema da violência entre os jovens. Como diz o bordão da campanha das entidades estudantis, a saída é -menos cadeias, mais escolas-.

*Da redação, com agências

CARTA DOS ESTUDANTES AOS DEPUTADOS FAVORÁVEIS À REDUÇÃO

Senhor deputado, senhora deputada, pode me ouvir- Sei que muitas vezes não dá pra perceber que estou aqui. Eu não tenho ainda tanta voz e não participo das maiores decisões deste país. Sou a juventude brasileira, historicamente excluída da política, minoria absoluta no Congresso Nacional. Mas preciso falar com você e pedir mais uma vez: Vote contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil.

Sou uma fatia imensa da população brasileira, com 51 milhões de habitantes, mas sofro com muitas dificuldades. Eu não sei se você sabe, mas sou a maior vítima da violência no Brasil - e não a culpada. Sou muito assassinada, estuprada, violentada diariamente. Meu sangue escorre o tempo inteiro, está escorrendo agora, enquanto você lê esta mensagem.

Entre 1980 e 2010, os homicídios de crianças e jovens cresceram 346%, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A grande maioria dessa juventude é pobre, negra e moradora das periferias. Só no ano de 2010, foram 8.686 crianças e adolescentes assassinados, ou seja, 24 por dia.

Nunca tive educação pública adequada, nunca tive políticas sólidas de cultura, esporte, empreendedorismo, vivo em um país que nunca me teve como prioridade. E mesmo assim, alguns querem me castigar ainda mais com a proposta irracional da redução. A cadeia, definitivamente, é o pior lugar para mim.

O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, mostra que a população carcerária do Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012, que o perfil dos presos já é predominantemente de jovens negros e que o sistema prisional não ressocializa ninguém. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o modelo adequado para a reintegração e a recuperação daqueles que cometeram crimes, mesmo os crimes contra a vida. Senhor deputado, senhora deputada, vamos tentar salvar pelo menos alguma vida nesse cenário doloroso, vamos buscar o potencial latente naquele indivíduo. Vamos tentar o bem, é o que nos cabe.

A redução, além de tudo, abre uma perigosa brecha jurídica ao rever a imputabilidade dos indivíduos no artigo 228 da Constituição. A fronteira entre o imputável e o inimputável irá se tornar obscura, incerta, permitindo interpretações e legislações totalmente danosas aos jovens e à sociedade nos mais diferentes casos. Nenhum país do mundo diminuiu a violência com a redução da maioridade, nem a ONU, nem a Anistia Internacional, nenhum dos organismos mundiais especializados na criança e do adolescente apoiam essa ideia. Por que você apoiaria-

Como foi lembrado recentemente, a instituição da maioridade em 18 anos no Brasil foi estabelecida em 1926, quando um pobre menino engraxate de 12 anos levou um calote de um homem mais velho e reagiu jogando-lhe tinta. O garoto foi para a cadeia, onde foi estuprado pelos presos adultos, espancado e agredido de todas as formas.

O Jornal do Brasil noticiou o caso e, com a repercussão da barbárie, o presidente Washington Luís instaurou a idade mínima de 18 para o encarceramento. Senhor deputado, senhora deputada, será você que emprestará o seu nome para que voltemos a 1926-

Vote NÃO à redução, vote pela minha vida.

Juventude Brasileira