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Edição 135 > A participação institucional dos comunistas

A participação institucional dos comunistas

Em meio à crise política que atinge a aliança governista, o PCdoB tem uma avaliação positiva de sua opção pela atuação institucional, desde a redemocratização. Tem garantido avanços nas políticas públicas progressistas, promovido um reforço ofensivo contra a oposição, nos momentos em que o PT recua para a defensiva, e protagonizado grandes momentos como a realização da Copa do Mundo e a derrota da velha oligarquia no Maranhão

Os estudos sobre a participação dos comunistas na frente institucional ainda têm pouca acumulação no campo da elaboração, da análise crítica e histórica. As elaborações acadêmicas costumam ser genéricas sobre a atuação dos comunistas, particularmente do PCdoB. Parte dos analistas costuma formular críticas superficiais e dentro de uma perspectiva de luta política. Não há, portanto, uma acumulação teórica mais elaborada sobre esse fenômeno político.

Desde a luta pela democratização no Brasil, quando a atuação ainda estava sob a legenda do PMDB e, depois, com a legalidade em 1985, o PCdoB teve quadros políticos atuando em governos, mas ainda não havia definido essa frente como ação concreta de acumulação de forças. Tivemos a experiência de elegermos em 1985, Luiz Caetano prefeito de Camaçari (BA). Ao longo da construção democrática e de vitórias de forças progressistas em cidades e estados, nossa militância passou a dar contribuições participando pontualmente de espaços de governos. Foi a partir de uma decisão histórica do 9º Congresso (1997) que o Partido passou a orientar a ação política a ocupar espaços governamentais.

Nosso desafio, desde a redemocratização, é o de superar um Estado baseado nos princípios conservadores, mais acentuadamente sob a orientação do neoliberalismo. E construir um projeto verdadeiramente democrático e popular. Vencemos as eleições de 2002 elegendo Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República e daí por diante obtivemos novas vitórias políticas e de acumulação de forças.

Após a vitória de Lula e a coalizão de esquerda que tinha o PT como principal partido, levantou-se o debate interno no PCdoB sobre qual papel caberia aos comunistas nessa nova fase política. A 9ª Conferência Nacional realizada em 2003 avaliou se deveriam assumir a responsabilidade de ocupar o primeiro escalão do governo, mesmo sendo força minoritária nessa aliança política. Embora o Partido tivesse sido crítico das medidas macroeconômicas do início do governo, declarou apoio aos esforços para prioridade no combate à fome e à pobreza, na defesa da soberania nacional com a nova política externa e o diálogo com os movimentos sociais. Nessa condição decidiu participar do governo e contribuir na condução política para um projeto de caráter popular.

Passados 12 anos de governo petista com o apoio dos comunistas, a quarta vitória consecutiva desse campo político nos impõe avaliar nossa atuação e nossa acumulação de forças. Sobretudo neste início de segundo mandato de Dilma Rousseff quando as forças conservadoras atuam na ofensiva, e parte da oposição articula abertamente a tentativa de impedir o governo progressista.

Nos últimos anos, os comunistas também se tornaram alvo de críticas e de disputas políticas numa reação agressiva da burguesia - que busca desgastar a implantação de um projeto nacional de desenvolvimento -, e sobretudo dos setores que têm maior interesse no retorno da agenda neoliberal. Particularmente os meios de comunicação de influência liberal, os de maior circulação e abrangência, travam uma luta ideológica contra o governo do qual participamos e, em especial, tentam nos atingir por não suportarem a ascensão e influência de nossas opiniões políticas.

Nessa circunstância histórica cabe fazer uma avaliação crítica sobre a atuação política dos comunistas na frente institucional.

A participação institucional diante da estrutura capitalista de Estado é um paradoxo, mas possível de ser superado a partir da compreensão sobre as mudanças necessárias para fazer avançar a condição de vida do povo e criar condições de substituir essas estruturas por outra que possibilite o desenvolvimento e a soberania nacional. A consciência de que a intervenção do poder público ainda permanece restrita diante das interpretações legais, da estrutura burocrática criada para atender às demandas do poder econômico, a disputa de ideias na sociedade sobre a validade dos programas e projetos e a pressão política das classes dominantes atuando nos partidos de oposição, entre os aliados temporários, na grande mídia e até em parte do Judiciário, são elementos coercitivos para o avanço das parcelas menos favorecidas e da consciência de classes na sociedade.

Para uma avaliação inicial da atuação dos comunistas é possível identificá-la como positiva nesse período de governos progressistas - avaliação debatida no 13º Congresso do PCdoB em 2013:

-As participações institucionais assumidas nos planos federal, estadual e municipal se ampliaram. O PCdoB alcançou, com isso, nova dimensão na aproximação com a maioria do povo e em sua identidade partidária. No governo federal, o Partido, por meio de quadros destacados, deu contribuições em áreas estratégicas para o país e para o povo, como esporte, ciência e tecnologia, petróleo, cultura, entre outras. Com isso, adquiriu um conjunto de elementos e aprendizagens para aperfeiçoar essa frente de atuação de relevância crescente, superando o atraso nessa participação e destacando-se na elaboração de políticas públicas de conquistas para o povo.

Competência, honestidade, zelo e rigor com o patrimônio público são as condutas cultivadas pelos comunistas que exercem responsabilidades de governo. Sua diretriz de atuação na administração pública é jamais voltar as costas ao povo, e sim governar com a participação dele, respeitar e incentivar suas lutas e movimentos; governar para dar respostas aos problemas e dilemas do presente, para elevar de forma imediata a qualidade de vida da população. Mas cada realização está associada ao rumo e ao caminho traçado em seu Programa Socialista.- (TESES, 13º Congresso do PCdoB, 2013: 20).

A importância de se abrir o debate sobre a atuação institucional se deve ao fim de um ciclo de atuações em espaços públicos, como no Esporte e a expectativa no novo governo Dilma Rousseff da atuação em áreas onde já existem acúmulos e experiência e o novo desafio diante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nossa participação no Ministério do Esporte possibilitou conquistas importantes. O desenvolvimento de políticas públicas para o setor, com ações governamentais e marcos institucionais que colocaram o esporte em outro patamar de desenvolvimento. A democratização do debate e das ações com o envolvimento direto de atletas, dirigentes, profissionais da área, gestores públicos e privados, jornalistas e meios de comunicação, intelectuais e centros de conhecimento, políticos e outras instituições públicas para formular, criticar, apresentar demandas e elaborar coletivamente intervenções que contribuíram para a modernização do esporte.

Os ministros Orlando Silva e Aldo Rebelo foram os condutores desse processo de modernização do esporte brasileiro. Além de colocarmos o esporte na agenda nacional como um instrumento de inclusão através de programas sociais expansivos em todo o Brasil, atuamos para fortalecer o esporte de alto rendimento desenvolvendo atletas para competições internacionais, possibilitamos ampliar recursos públicos diretos e mecanismos de captação de novas fontes de financiamento privados através da lei de incentivo ao esporte, da reorganização das dívidas dos clubes, hoje principais formadores de atletas, avançamos na economia do esporte.

Destaque para essa avaliação foi a realização da Copa do Mundo, que se transformou em alvo de disputa política na tentativa de desgastar o governo Dilma Rousseff.

A partir das manifestações de junho de 2013, o governo federal passou a ser alvo das críticas dos manifestantes, mesmo sem uma unidade em torno de qual crítica e qual reivindicação, a principal expressão era -contra tudo o que está aí-. A Copa do Mundo passou a ser alvo de crítica, sobretudo nos meios de comunicação e se criou um clima de tensão e a expectativa de novos protestos durante o evento.

O resultado foi a realização bem feita de uma das maiores atividades esportivas vistas no mundo, com uma organização elogiada em geral, uma recepção calorosa como é próprio do povo brasileiro e um giro econômico que justificou os investimentos feitos para melhorar as estruturas envolvidas na realização do evento. Tivemos legados importantes em transporte aeroviário, estádios, hotelaria e sistema comunicacional. Algumas obras urbanas foram entregues para melhorar a vida dos brasileiros. A maioria dos estrangeiros que estiveram aqui disse através de pesquisas ter gostado do Brasil e pretende voltar. A crítica à não entrega de parte do legado, principalmente de infraestrutura viária, é válida, mas deve ser considerado que parte está em construção e será entregue e a responsabilidade pelos atrasos e o cancelamento se deve a governos estaduais e municipais, responsáveis pelos projetos, licitações e execuções das obras. As denúncias feitas sobre desapropriações de casas para construção e reformas se demonstraram superdimensionadas e na maioria das vezes não corresponderam com a verdade, e as que se realizaram pelos responsáveis das obras aparentemente seguiram critérios legais e com diálogo com a sociedade.

Na Agência Nacional do Petróleo (ANP), a atuação dos comunistas foi marcada pela defesa da soberania, seguindo uma linha política de tradição em defesa das riquezas nacionais. Ainda que sob pressões privadas e interesses multinacionais, a atuação nessa agência reguladora foi da manutenção do controle dessa riqueza estratégica pelo Estado.

A partir das novas descobertas de campos petrolíferos na camada do pré-sal dos mares de demarcação territorial brasileira, o marco regulatório da exploração se fez necessário. A opinião do PCdoB, através do engenheiro Haroldo Lima, foi de preservação dos interesses nacionais.

A atuação na Agência Nacional de Cinema (Ancine) teve como principal legado a elaboração e regulamentação de uma nova lei para o audiovisual, determinando uma nova grade de programação nas tevês e nos cinemas com conteúdos brasileiros, uma modificação a favor da obrigatoriedade de transmissão de conteúdo nacional - ultrapassando uma visão subdesenvolvida de prevalecer a transmissão de conteúdo estrangeiro.

Essa medida teve dois efeitos correlatos: O desenvolvimento da produção cultural audiovisual genuinamente brasileira que possibilita mostrarmos mais a nossa cultura e a chance de o povo se identificar mais com o que assiste. A medida impactou na indústria cultural nacional ampliando a produção de programas e o aumento do emprego para toda a rede de trabalhadores do setor. A reação contra a medida foi grande, sobretudo das operadoras de tevê e canais multinacionais que atuam no Brasil.

Outra importante tarefa foi nossa atuação na Secretaria Nacional da Juventude, frente social em que os comunistas têm tradição e força. A partir da participação no Conselho Nacional de Juventude foi consolidada a aprovação do Estatuto da Juventude. No Congresso Nacional a relatora foi a deputada Manuela D-Ávila (PCdoB/RS). O Estatuto da Juventude é um importante instrumento legal para garantir direitos, um marco importante que se consolida enquanto política de Estado. No mesmo patamar de importância, também ajudamos na aprovação da PEC da juventude e na elaboração e aprovação do Plano Nacional de Juventude.

Também houve contribuições importantes dos comunistas nas frentes de Cultura, Educação, Saúde, Igualdade Racial, Mulheres e Ciência e Tecnologia. Nessas áreas houve destacada atuação no diálogo com a sociedade e dos movimentos sociais através dos conselhos e das conferências nacionais. A democracia é uma das marcas mais importantes do governo Dilma Rousseff.

Os exemplos citados, diante de muitos outros espaços institucionais de que participamos em esferas municipais, estaduais e federal, demonstram que participar de governos foi uma ação de caráter estratégico, mesmo diante de um Estado organizado para atender às classes dominantes, demarcando campo político e buscando alternativas a favor do Brasil e do nosso povo.

Os desafios da frente institucional após as eleições de 2014 e o início do novo governo Dilma Rousseff são como enfrentar a redução do nosso espaço parlamentar federal, a vitória histórica do comunista Flávio Dino no Maranhão e a alteração do espaço do primeiro escalão do governo federal.

A redução no número de cadeiras parlamentares de 15 para 10 deputados - mesmo com a posse imediata de três suplentes, com uma bancada de 13 aguerridos deputados e deputadas e a redução de dois para uma senadora - significou uma perda importante para o PCdoB. O resultado negativo não tem um único fator, mas múltiplas questões relacionadas às realidades locais de disputa política. Um elemento político central pode ter sido o quadro acirrado de disputa com forte reação das forças conservadoras.

Vitória importante que se destaca pela resistência política foi a eleição do ex-ministro Orlando Silva, que retoma sua trajetória após ter sofrido fortes ataques das classes dominantes, destacadamente dos meios de comunicação, no episódio do seu afastamento do Ministério do Esporte. As acusações contra ele se demonstraram casuísticas, infundadas e utilizadas pela exclusiva disputa política.

Outro resultado importante foram as ampliações das cadeiras nas Assembleias Legislativas elegendo 25 deputados estaduais em 17 estados. Esse resultado possibilita um fortalecimento do Partido de forma descentralizada e uma ampla ação política local.

A mais importante conquista dos comunistas, no entanto, foi a eleição de Flávio Dino para o governo do Maranhão. Essa vitória tem duplo sentido: ter elegido o primeiro governador comunista na história do Brasil e a vitória em um estado periférico, com extraordinárias dificuldades sociais e dominado por uma oligarquia poderosa. A eleição de Dino tem um sentido histórico importante, semelhante à de Lula em 2002, porque representou a participação da corrente política brasileira mais radical nas propostas de mudanças.

A vitória dos comunistas no Maranhão foi possível pela capacidade e liderança de um quadro como Flávio Dino, pela ousadia política, capaz de driblar todas as tentativas de cooptação e destruição promovidas pelas oligarquias locais e de organizar uma ampla união de forças políticas que pudessem enfrentar o que há de mais atrasado no Brasil.

Entre as perdas consistentes no Parlamento Federal e a conquista do governo do Maranhão, podemos dizer que os comunistas brasileiros acumularam força estratégica para transformar o Brasil. A opção é o Socialismo e para alcançarmos essa mudança extraordinária é preciso acumular forças. Eis uma oportunidade: mostrar ao Brasil que os comunistas com inventividade, capacidade e compromisso com o povo são capazes de oferecer condições de desenvolvimento e progresso.

O maior desafio institucional que os comunistas têm pela frente é construir sua trajetória no Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, com Aldo Rebelo conduzido à nova tarefa. A presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo tem entre seus principais desafios a questão da inovação. Os comunistas estão no centro dos desafios do novo governo. A capacidade política, afeito às novas ideias e o diálogo são características de Aldo Rebelo. A orientação da construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, matriz política do PCdoB, está diretamente ligada a essa nova posição.

A Ciência, Tecnologia e Inovação são estratégicas para o desenvolvimento do Brasil. A posição do PCdoB no governo federal é uma mudança qualitativa e os desafios parecem ser maiores diante das imensas dificuldades que o Brasil ainda tem nessa área. Estamos diretamente ligados aos rumos do desenvolvimento nacional.

É neste contexto que se encontram as condições de acumulação de forças dos comunistas em âmbito federal. Os comunistas se constituem numa força real da sociedade, justamente num período de intensa disputa política entre forças progressistas e reacionárias. A principal tarefa dos comunistas está na luta pela superação da orientação neoliberal e na formação de um Estado com estrutura e organização que sirvam para um projeto popular e democrático capaz de ir além das políticas de governo, implantando uma estrutura sólida de transformação histórica.

* Márvia Scárdua é assistente social especializada em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foi diretora da executiva nacional da UNE e membro do Conselho Nacional de Juventude. Representou a juventude Brasileira na Reunião Especializada de Juventude (REJ) no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Foi diretora de Políticas Públicas da Fundação Maurício Grabois. Organizadora dos livros Políticas Públicas para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e Governar para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Referências bibliográficas

PCdoB. União do Povo Contra o Neoliberalismo. Documento do 9º Congresso do Partido Comunista do Brasil. São Paulo: Anita Garibaldi, 1ª edição. 1998.

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______. Nação Forte. Rumo ao Socialismo. Documento de Resoluções do 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil. São Paulo: Anita Garibaldi, 1ª edição. 2010.

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RABELO, Renato. Ideias e Rumos. São Paulo: Anita Garibaldi, 1ª edição. 2009.

SCÁRDUA, Márvia (org.). Governar para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. São Paulo: Anita Garibaldi, 1ª edição. 2012.