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Edição 135 > ÍNTEGRA DO DISCURSO DE RENATO RABELO
ÍNTEGRA DO DISCURSO DE RENATO RABELO
93 anos: Partido Comunista do Brasil, uma exigência histórica!
O Partido Comunista do Brasil comemora seus 93 anos de existência interrupta e 30 anos de legalidade desde a redemocratização de 1985 posicionado onde sempre esteve ao longo de sua longa trajetória: no centro de acirradas lutas políticas em defesa da soberania nacional, da democracia e da justiça social. Nestes 30 anos de legalidade o PCdoB se manteve no posto de combate empunhando bandeiras avançadas na busca e realização de novo Projeto de Desenvolvimento Nacional, caminho indicado pelo nosso Programa para o avanço civilizacional em nosso País, no rumo da edificação de uma sociedade superior - a sociedade socialista.
Em janeiro de 1985, chegavam ao fim mais de 20 anos de regime militar. Esta foi uma épica vitória da resistência pela democracia do povo brasileiro para a qual o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) muito contribuiu. Centenas de seus militantes foram presos, torturados e assassinados por terem lutado bravamente pela reconquista das liberdades políticas e dos direitos do povo. Dezenas deles ainda se encontram desaparecidos, sem um túmulo no qual se possa colocar uma flor.
No dia 23 de maio de 1985, a Comissão pela Legalidade do PCdoB, tendo à frente o histórico dirigente João Amazonas, encaminhou o pedido de seu registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, isso significava que o Partido passava a ser legal, depois de 38 anos de vida clandestina.
Depois de uma grande campanha nacional, que envolveu toda a militância e amigos, chegou-se à cifra de 60 mil membros, conquistando-se assim o registro definitivo. Sedes de comitês partidários foram abertas nas principais cidades brasileiras. O PCdoB estava legal! Este o sinal mais eloquente de que a redemocratização se descortinava. O Partido Comunista sempre foi um termômetro na história recente do Brasil para medir o grau de restrição à democracia - primeiro a ser proscrito - e de abertura política - último a ser legalizado.
Daí em diante o PCdoB vem se dedicando em preservar e ampliar a democracia conquistada com tanto sacrifício, colocando-a efetivamente a serviço da emancipação do povo brasileiro.
O PCdoB logo se envolveu inteiramente na campanha eleitoral para a Assembleia Nacional Constituinte - outra candente e nuclear reivindicação dos comunistas. Na Constituinte de 1988, elegeu uma pequena, mas combativa, bancada parlamentar. Ao lado de outros deputados progressistas, conseguiu incluir na nossa Carta Magna vários artigos que ampliavam a democracia, a soberania e os direitos populares. Destacam-se conquistas que asseguram e ampliam direitos sociais e trabalhistas, tributos progressivos e a defesa da economia nacional. Pelo seu ineditismo, entre suas conquistas está o voto aos 16 anos. Bandeira levantada pela então recém-criada União da Juventude Socialista (UJS), dirigida pelos comunistas. Com isso, o Partido Comunista do Brasil se destacou diante de todas as organizações políticas atuais no Brasil como a única que participou de todos os processos constituintes de 1934, 1946 e 1988.
O avanço democrático e maior organização da esquerda e das forças progressistas permitiram ao PCdoB defender e se empenhar por uma alternativa política mais avançada, pois a Nova República havia envelhecido prematuramente e se afastado de seus objetivos democráticos iniciais. Já no 7º Congresso - primeiro na legalidade, realizado em maio de 1988 -, o Partido defendeu a formação de -um amplo e combativo movimento democrático e popular-. Essa nova linha lhe permitiria o estabelecimento de alianças políticas e eleitorais com setores de esquerda. Um esforço que culminaria na constituição da Frente Brasil Popular para disputar a primeira eleição direta para presidente após o golpe militar de 1964. Assim, o PCdoB teve um papel decisivo na construção da frente política que levou Lula ao segundo turno na eleição presidencial de 1989.
É a partir do final da década de 1980 que começava a se abrir um novo período de ofensiva dos setores conservadores, que se alinhavam sob a bandeira do neoliberalismo. Tendência que já vinha se impondo em outras partes do mundo. Por isso, o PCdoB advogou a constituição de uma ampla frente de caráter antineoliberal. Colocou-se na linha de frente contra as privatizações de grandes estatais, a desnacionalização da nossa economia, a retirada de direitos dos trabalhadores e as medidas restritivas à democracia. Movimento que cresceu e galvanizou amplos setores sociais.
No final da década de 1980, diante da crise e dos reveses do modelo socialista implantado na URSS e no Leste Europeu, ao contrário de outros partidos comunistas que sucumbiram às pressões do vendaval anticomunista que se irrompeu, o PCdoB resistiu mantendo sua fisionomia, símbolos e convicções revolucionárias socialistas. É nossa convicção que a Revolução na Rússia marcou profundamente o século XX, deixou extraordinário legado para os trabalhadores e a humanidade. Os comunistas são herdeiros de toda a história desse magno empreendimento revolucionário do século passado. Mas, diante desses novos desafios históricos eram exigidas respostas dos comunistas. A realidade demonstrava que o socialismo, como nova formação política, econômica e social, iniciava seus primeiros passos na cena da história. Muito ainda está por vir.
O PCdoB se debruçou para estudar os acertos e erros daquelas experiências. O resultado foi o trabalho sucessivo e intenso de elaboração num grande esforço teórico e programático moldado na visão de uma nova luta pelo socialismo, condizente com a fase atual do curso geopolítico e de desenvolvimento político, econômico, social e cultural que vive o país e suas melhores tradições. Esses temas candentes culminaram na realização do 8º Congresso do PCdoB, em 1992, tornando-se um marco histórico para orientação contemporânea do Partido. Resultou no novo Programa de 2009 do PCdoB que reafirmou o objetivo socialista e o caminho para alcançá-lo nas condições próprias do Brasil.
Na década de 1990, sobretudo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o ideário dominante neoliberal é aplicado com radicalidade, provocando grandes consequências com retrocessos sociais, políticos e na autonomia da economia nacional. Novamente, o PCdoB se colocou à frente da luta, ao lado de outras correntes políticas progressistas. Defendeu a formação de uma ampla frente política e social que tivesse como núcleo a esquerda. Alguns momentos marcantes desse processo foram: a constituição do Fórum Nacional de Lutas, que uniu partidos oposicionistas e entidades do movimento social; e a Marcha dos 100 mil, ocorrida em Brasília em 1999. O Partido também jogou papel destacado na elaboração do Manifesto em Defesa do Brasil, da democracia e do trabalho (2000).
O esforço de unidade e ampla mobilização das forças democráticas e antineoliberais garantiu a histórica vitória de Lula em 2002. Pela primeira vez em nossa história um presidente vindo do movimento operário e popular, de um partido de esquerda, em aliança com forças democráticas e populares, chegou ao governo da República.
A eleição de Lula representou mais do que uma simples mudança de governo. Ela abriu outro ciclo político no país, criando melhores condições para a aplicação de um projeto nacional mais avançado e dirigido por forças políticas vinculadas aos trabalhadores e às camadas populares. O centro da orientação dos comunistas passou a ser -atuar pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças que consistem no aprofundamento da democracia e a na adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, voltado para a defesa da soberania do país e do progresso social-.
Nesse período da sua história os comunistas passaram a exercer pela primeira vez funções de maior responsabilidade no Executivo federal, assumindo durante esses anos diversos cargos como ministro do esporte, ministro da secretaria de relações institucionais da presidência da República, agora como ministro de ciência, tecnologia e Inovação, Secretaria Executiva do ministério da ciência e tecnologia, a presidência da FINEP, a presidência da Agência Nacional de Petróleo, a presidência da Agência Nacional de Cinema, na EMBRATUR e em cargos expressivos em outros ministérios e em secretarias nacionais.
É nesse período que o PCdoB afirmou e desenvolveu suas tarefas fundamentais: no sentido da acumulação maior de forças articulou persistentemente a formação de bancadas parlamentares combativas com a participação na luta dos movimentos sociais e a luta de ideias.
Desde os governos do presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma grandes e significativas têm sido as mudanças e conquistas sociais, políticas e do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e inclusão social, e de política externa soberana e integração solidária do Continente. Nesse novo ciclo político tem sido extensa e dura a luta entre o neoliberalismo que persiste, centro dominante do capitalismo atual, e o novo desenvolvimento nacional que emerge e tenta se afirmar. Tal situação se reflete no plano político: os dois governos Lula, o primeiro governo Dilma se passaram diante de persistente enfrentamento da oposição neoliberal conservadora. Agora, no começo do segundo governo Dilma o enfrentamento recrudesce, tentando paralisá-lo e desestabilizá-lo, a qualquer custo, fora da legalidade institucional.
O PCdoB forjado na sua longa experiência - na qual pagou custoso tributo à conquista da liberdade, dos direitos do povo e da soberania nacional - tem nítida compreensão de que hoje é preciso unir forças e mobilizar o povo em defesa das conquistas alcançadas desde 2002. Nesta hora o Partido converge sua atenção política no sentido da defesa da democracia, que se concretiza na defesa do legítimo mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Assim, o PCdoB propõe, diante da ofensiva golpista e reacionária, liderada pelo consórcio oposicionista, a constituição de uma frente ampla com todas as forças possíveis do campo democrático e patriótico, interessadas em assegurar a democracia, a defesa da economia nacional e da retomada do crescimento.
Para isso, do nosso ponto de vista, temos asseverado a defesa do mandato legítimo da presidenta Dilma; a defesa da maior empresa do Brasil, a Petrobras, da economia e da engenharia nacional, exigindo a lisura na apuração, condenação e punição exemplar dos envolvidos nos ilícitos praticados e na prática de propinas na investigação em curso; o combate à corrupção, o fim do financiamento empresarial das campanhas, parte substancial na luta por uma reforma política democrática; e pela retomada do crescimento econômico do país e a garantia dos direitos sociais e trabalhistas.
Igualmente acentuamos ser necessário, para reverter a situação atual adversa, fortalecer o papel de um bloco político e social de esquerda no âmbito da Frente Ampla. Esse é o passo necessário para descortinar o caminho da etapa atual, das exigências do aprofundamento das mudanças, da realização das reformas democráticas estruturais e enfrentar maiores desafios.
Nesta comemoração dos 93 anos do PCdoB, nesta sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com a presença de muitas lideranças nacionais do Partido no Congresso Nacional, no movimento sindical, da juventude e de entidades sociais é a forma merecida e reconhecida de destacar o grande feito, inédito, em toda extensa trajetória do PCdoB: da eleição do seu primeiro governador de Estado. Essa expressiva vitória alcançada, tendo o camarada Flávio Dino à frente de ampla aliança política, teve repercussão na opinião pública em geral, em especial nas forças progressistas e democráticas do país. Essa experiência tem decisiva importância para o PCdoB pelo compromisso assumido de promover o desenvolvimento do Maranhão com justiça social, como parte integrante do novo projeto nacional de desenvolvimento.
Ao saudarmos os 93 anos do Partido Comunista do Brasil, seus dirigentes e militantes estão diante de maior e elevada responsabilidade perante o povo e a nação brasileira. Nessa longa caminhada o PCdoB manteve sua coerência e permanência mantendo e desenvolvendo sua linha revolucionária, consolidando-se como um partido comunista contemporâneo, procurando se empenhar plenamente para elevação política dos trabalhadores e do povo.
Por sua extensa trajetória de mais de nove décadas o Partido Comunista do Brasil é uma prova de que sua existência é uma exigência histórica. O PCdoB continua sua luta para elevar crescentemente sua capacidade para desempenhar um papel mais relevante no curso político atual e nos grandes embates pela emancipação política e social do povo brasileiro.
Viva o PCdoB, Partido do presente, voltado para o futuro!
Viva os 93 anos do Partido Comunista do Brasil!
São Luís, 23 de março de 2015.
RENATO RABELO