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Edição 134 > Combater os juros altos para promover o desenvolvimento

Combater os juros altos para promover o desenvolvimento

A questão do endividamento dos estados e municípios não é um problema do partido A ou B, é de todos nós, mineiros e brasileiros

No final da década de 1990, estados e municípios assumiram dívidas com a União, como parte da política de organizar as finanças públicas do país. O pagamento do débito seria de 30 anos, com reajustes pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), com taxas de juros elevadíssimas, que variam de 6 a 9% ao ano, com as condições macroeconômicas da época e período de inflação alta. A nossa dívida foi negociada com patamares exorbitantes. Resultado disso é que, hoje em dia, a dívida pública consolidada de Minas Gerais extrapola a casa dos R$ 64 bilhões, a do município de Contagem supera R$ 200 milhões.

Ainda como deputado estadual, tive a oportunidade de integrar a Frente Parlamentar a favor da renegociação da dívida pública mineira, lançada em 16 de agosto de 2010. Durante os trabalhos da Frente Parlamentar deixamos claro que se persistir o atual indexador da dívida dos estados com a União, a partir de 2028 - quando vencerão os 30 anos - Minas Gerais terá de comprometer algo próximo a 40% de sua receita líquida real para cumprir o contrato e quitar o resíduo de seu débito até 2028. Ainda, assim, ficará com um débito que o estado levará mais 10 anos para pagar, estendendo esse sofrimento até 2038. A alta carga de serviço da dívida - que, entre 1998, quando foi negociada, e dezembro de 2010, acumula encargos de 684% - faz com que o saldo devedor original de pouco mais de R$14 bilhões tenha alcançado, em junho de 2011, a cifra de mais de R$ 57 bilhões, apesar de, no período, o estado já ter pago cerca de R$ 19 bilhões.

Do jeito que a dívida foi pactuada, por muito tempo ficamos enxugando gelo. Quanto mais pagamos, mais devemos. Tomemos, agora, o exemplo de Contagem: a dívida que o município possuía em 2010, que era de R$ 208,4 milhões. A prefeitura pagou de juros R$ 100 milhões, da taxa IPG-DI +9, e continuou devendo R$ 230 milhões. Sofremos muito com juros abusivos e impagáveis!

Como então vice-presidente da Granbel (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte), em fevereiro de 2014, estive em Brasília, junto com vários outros prefeitos das nossas cidades metropolitanas, para defender a repactuação da dívida, de forma a dar viabilidade financeira e orçamentária para os municípios.

O Projeto de Lei 99/2013, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela nossa presidente Dilma, coroa um processo de transição para reduzir os juros e valorizar mais a produção e os investimentos sociais, que se iniciaram com o presidente Lula e têm sido reforçados pelo atual governo federal.

A repactuação da dívida permite o reequilíbrio de contratos que há tempos estão em desacordo com seus objetivos iniciais, readequando-os ao conceito central da Lei de Responsabilidade Fiscal que é zelar pelo equilíbrio das finanças públicas, ampliando a possibilidade de investimentos. Com o PLC 99/2013, a correção da dívida será feita pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.

Com isso, Contagem e Minas Gerais terão uma redução significativa nas suas dívidas com a União. A dívida que assumimos em 2013, em Contagem, deverá cair em cerca de R$ 80 milhões, passando de R$ 220 milhões para R$ 140 milhões/ano. Com os novos indexadores, a prefeitura deverá reduzir os encargos financeiros da dívida fundada em R$ 11,5 milhões por ano, ampliando os investimentos em Saúde, Educação, Social, Mobilidade Urbana, dentre outros setores tão essenciais para gerar melhorias e qualidade de vida para a nossa população.

Por isso, tenho a convicção de que o combate aos juros altos é o caminho mais eficaz para promover o desenvolvimento!

*Carlin Moura é prefeito de Contagem