Economia

Edição 133 > Economistas rebatem mercado: -Círculo vicioso da desaceleração começa com austeridade-

Economistas rebatem mercado: -Círculo vicioso da desaceleração começa com austeridade-

Um manifesto capitaneado por Maria Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcio Pochmann e outros pensadores da economia brasileira faz um contraponto ao que tem sido apregoado pelos meios de comunicação tradicionais no que diz respeito às políticas econômicas que o segundo mandato de Dilma Rousseff deve seguir.

Para eles, o resultado do processo eleitoral deixou claro que a maioria da população brasileira -rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais-. Criticam também aquilo que chamam de opinião única a respeito do rumo certo à economia brasileira divulgada por jornais e revistas.

-(-) os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a -credibilidade- da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos-, diz o manifesto.

Em outro momento, o manifesto também rejeita o argumento que relaciona gasto público e inflação. -Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional-, criticam os economistas.

Os economistas se revelam preocupados com a -carência de bens públicos-. -O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária-, analisam (Revista Fórum).

A seguir, confira o manifesto na íntegra:

"Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social"

A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira.

Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro.

Estes defendem solucionar a desaceleração com a -credibilidade- da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento.

O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de -inflacionário- o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commoditiesno mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.

O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente.

Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de -pragmatismo sob coação-.Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ) - Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP) - Ricardo Bielschowsky (UFRJ) - Marcio Pochmann (UNICAMP) - Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP) - Rosa Maria Marques (PUC-SP) - Alfredo Saad-Filho (SOAS - Universidade de Londres) - João Sicsú (UFRJ) - Maria de Lourdes Mollo (UNB) - Vanessa Petrelli Corrêa (UFU) - Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ) - Alexandre de Freitas Barbosa (USP) - Lena Lavinas (UFRJ) - Luiz Fernando de Paula (UERJ) - Hildete Pereira Melo (UFF) - Niemeyer Almeida Filho (UFU) - Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG) - Jorge Mattoso (UNICAMP) - Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ) - Rubens Sawaya (PUC-SP) - Fernando Mattos (UFF) - Pedro Rossi (UNICAMP) - Jennifer Hermann (UFRJ) - André Biancarelli (UNICAMP) - Bruno De Conti (UNICAMP) - Julia Braga (UFF) - Ricardo Summa (UFRJ) - William Nozaki (FESP)