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Edição 131 > A Zona Franca de Manaus é do Brasil

A Zona Franca de Manaus é do Brasil

A Zona Franca de Manaus altamente sustentável com base no uso de tecnologias avançadas na exploração de seus recursos naturais é um modelo econômico voltado para todos os brasileiros e um poderoso instrumento de combate às desigualdades regionais para promovermos em grande escala

Ao prorrogar por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Congresso Nacional acena positivamente para duas questões fundamentais: a continuidade de um modelo de desenvolvimento regional de sucesso e a preservação da floresta amazônica, que abriga a maior biodiversidade do planeta.

Sem a aprovação da emenda à Constituição, os incentivos da ZFM iriam até 2023, ou seja, apenas mais nove anos de vigência.

Com o prazo até 2073, os atuais e novos projetos terão tempo suficiente para se consolidar.

Desde que foi enviada pela presidente Dilma ao Congresso, a emenda tramitou por três anos na Câmara - o que havia gerado um clima de incerteza.

No ano passado, por exemplo, os projetos de investimentos aprovados ficaram na soma de US$ 3,5 bilhões, 44,4% a menos do que no ano anterior (US$ 6,3 bilhões).

Como já havíamos superado a barreira do preconceito contra o modelo - pois poucos eram os parlamentares que ainda consideravam a Zona Franca um paraíso da renúncia fiscal -, o debate ficou concentrado nos interesses de outros estados em prorrogar também as Áreas de Livre Comércio do Norte e a Lei de Informática.

Depois de intensas negociações, envolvendo principalmente a área econômica do governo, conseguimos aprovar a matéria - uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010.

Ela sempre enfatizou que os incentivos fiscais são essenciais para garantir o desenvolvimento e preservar a nossa floresta.

E a presidente tem razão.

Afinal, as 600 empresas instaladas na Zona Franca fecharam o ano passado com um faturamento de R$ 83,28 bilhões, gerando mais de 125 mil empregos diretos e 485 mil indiretos.

Não à toa o Amazonas sozinho participa com mais da metade de toda a arrecadação federal de impostos da região Norte.

Segundo apontam estudos da Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos e Empresariais da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de cada R$ 1,00 concedido em incentivos fiscais no Amazonas, R$ 1,37 são gerados em tributos.

Para se ter uma ideia, o governo federal arrecadou no Amazonas no ano passado o montante de R$ 12,38 bilhões.

Isso demonstra o quanto essa política de desenvolvimento regional tem sido benéfica não só para a região, mas também para todo o país.

Amazonas está entre os oito estados da Federação que mais recolhe tributos do que recebe da União.

Em recente artigo, argumentei que os benefícios tributários tiveram e têm como objetivo equilibrar os custos relativos à mão de obra, a infraestrutura e logística.

Sem eles, não há viabilidade para se produzir em plena floresta numa distância superior a 2,5 mil quilômetros dos grandes centros consumidores.

Além disso, os recursos arrecadados na ZFM, a maior parte contingenciada para pagamento da dívida da União, são fundamentais para se desenvolver projetos de desenvolvimentos na área de abrangência da Zona Franca (a Amazônia Ocidental e a Área de Livre Comércio de Macapá/Santana, no Amapá) e dar apoio à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que está instalada em todos os municípios amazonenses.

Na área ambiental, segundo a revista Suframahoje (outubro de 2013), dados do Serviço de Informação de Pesquisa e Desenvolvimento de Bruxelas (Cordis, na sigla em inglês), revelam que entre 2003 e 2009 houve uma redução de desmatamento no Amazonas de 73,94%, diante de um avanço de quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Para o Cordis, os dados -indicam que a verdadeira função do Polo Industrial de Manaus (PIM) é a de um catalisador econômico que, de um lado, alivia a pressão sobre a floresta amazônica e, de outro, é capaz de canalizar recursos financeiros para a educação e o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) que, por sua vez, impulsionam o desenvolvimento de tecnologias e inovações de processos econômicos sustentáveis ao longo prazo-.

O que foi constatado em Bruxelas acabou sendo ratificado pela própria presidente Dilma naquele país, em fevereiro deste ano, ao responder a uma investida da União Europeia (UE) perante à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os incentivos fiscais do modelo.

Na ocasião, a presidente afirmou que a Zona Franca de Manaus contribui para evitar o desmatamento da floresta amazônica ao gerar emprego e renda para a população local.

Dilma demonstrou -estranhamento pelo fato de a Europa, tão comprometida com questões ambientais, questionar um projeto de desenvolvimento limpo-.

O saudoso professor e pesquisador da Amazônia Samuel Benchimol já dizia que qualquer projeto de desenvolvimento na região teria que -respeitar a mata, a água e a cultura dessa região imensamente abençoada-.

A Amazônia, na visão dele, pode contribuir para o desenvolvimento humano, mas com respeito aos ensinamentos de um povo que explora a sustentabilidade dessa nação cabocla há séculos.

Como bem destaca a pesquisadora Anna Walléria Guerra Alves, os mais de 100 trabalhos publicados por Benchimol são caminhos que levam à elaboração de estratégias e metas para a construção de uma sociedade mais digna e condizente com a proposta de superação do grande desafio do século XXI: a sustentabilidade humana.

A visão da sustentabilidade amazônica, para Benchimol, condiz com a perspectivade inserção democrática dos amazônidas em políticas públicas articuladas em prol de um desenvolvimento economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo.

Porque, desta forma, a Amazônia deixará de ser utopia ecológica e passará a ser uma realidade soberana.

O projeto da Zona Franca de Manaus, na opinião dele, só cumpriria seus objetivos se levasse em conta essas premissas.

Portanto, a questão do tempo é fundamental para consolidarmos esse poderoso instrumento de combate às desigualdades regionais e promovermos em grande escala uma Zona Franca altamente sustentável com base no uso de tecnologias avançadas na exploração de seus recursos naturais.

Precisamos diversificar nossa economia, desenvolvendo áreas nas quais temos vocação, a exemplo do setor farmacêutico.

Nada menos que 25% dos medicamentos comercializados no mundo têm no seu princípio ativo matéria-prima oriunda do bioma amazônico, assim como na área dos cosméticos.

Possuímos também a maior bacia hidrográfica do planeta, no entanto, nossos ribeirinhos necessitam processar em grande escala o pescado e comercializá-lo, agregando valor.

São apenas alguns exemplos da nossa imensa potencialidade que precisa ser trabalhada para que a nossa economia seja cada vez mais forte e nosso povo experimente melhor qualidade de vida.

Enfim, a Zona Franca de Manaus é um modelo econômico voltado para todos os brasileiros.

*Vanessa Grazziotin é senadora da República pelo PCdoB do Amazonas