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Edição 127 > O Momento Lula - Contextualizando a luta por alternativas

O Momento Lula - Contextualizando a luta por alternativas

Os acontecimentos no Brasil são de grande interesse para os progressistas da África do Sul, uma vez que este país (não obstante as diferenças em tempo e espaço) enfrenta desafios conjunturais semelhantes aos que o Brasil tem tratado com relativo sucesso

Durante o 11º Congresso da COSATU (1), uma das questões que dominou os debates e chamou a atenção de muitos (no plenário e fora dele) foi o euforicamente chamado -Momento Lula-! Muitos foram os acontecimentos desde então e muito se falou sobre o -nosso momento Lula-. Subsequentemente, surgiram diferentes interpretações acerca do significado desta expressão. De acordo com os principais textos da articulação do 11º Congresso da COSATU e a posterior elaboração das resoluções pelo seu Comitê Central (CEC), a essência da postulação pode ser resumida da seguinte forma: Agora é o momento para uma transformação social radical - portanto, um Momento Lula Sul-Africano! Precisamos algo semelhante ao que Lula alcançou no Brasil!

O Momento Lula é uma referência ao ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos esforços do governo na tentativa de resolver as contradições fundamentais da realidade brasileira durante os seus mandatos e o de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff: a desigualdade, a pobreza e o subdesenvolvimento. Este quadro é importante para uma melhor apreciação do que foram as principais questões que confrontaram o governo Lula.

A postulação sobre o Momento Lula, apresentada no 11º Congresso da COSATU, deve ser bem acolhida, pois abre uma importante frente política para o engajamento e uma séria reflexão sobre o que se traduzia como um período previamente negado e desencorajado pelos conservadores, tido como não-apropriado e não cabendo ao paradigma da política econômica (neoliberal), puramente direcionada pela corrente dominante de mercado. E, como seria de se esperar, o Momento Lula da COSATU tem alguns pontos positivos, mas também áreas problemáticas que devem ser melhor trabalhadas. O mais problemático, na generalidade, é que a articulação da COSATU tem uma qualificação: seu foco está no segundo mandato do governo Lula - apenas o segundo período do Brasil de Lula! No entanto, nele se encontra o problema real! Porque, como argumentamos aqui, procurar compreender o último período do sucesso do governo Lula, pressupõe algum fundamento sobre a dinâmica histórico-política e econômica e a valorização dos desafios, que traduzem o Brasil em sua totalidade.

Entretanto, o Brasil é o maior e menos conhecido país no mundo, exceto o samba, as inúmeras vitórias na Copa do Mundo e a sociedade mais desigual mundo afora. Além disso, o português é um idioma de pouca visibilidade em comparação com a língua espanhola falada na América do Sul. O Brasil, e o que lá ocorre, provavelmente têm particular e imenso interesse para os progressistas, aqui e em outros lugares, dado que a África do Sul encontra-se hoje (embora o tempo e o espaço sejam muito diferentes) enfrentando desafios conjunturais semelhantes aos que o Brasil parece ter começado a abordar há algum tempo - em particular, no início do processo da (re)democratização brasileira - e que continuam ao longo dessa trajetória, com algum aparente sucesso (contestado em alguns círculos). Além disso, o Brasil também está se tornando internacionalmente mais importante em seu papel na economia financeira e em outras áreas-chave de importância mundial. Em oito anos, ele se tornou a 10ª (décima) maior economia do mundo e encontra-se em posição para vir a ser a 5ª (quinta), dentro de alguns anos. Pela primeira vez, o Brasil está crescendo economicamente com distribuição de renda, estabilidade política e democracia - portanto, é um caso de estudo muito relevante para as perspectivas mundiais.

O governo de Lula: a polêmica

Os debates a respeito de um Momento Lula são de fato muito importantes e devem ser abordados como tal. A retórica do Momento Lula tem provocado (...ao menos na África do Sul) uma infinidade de interpretações e várias nuances de conceitos ideológicos e políticos. No entanto, deve-se notar que Lula e seu legado vêm despertando ao longo dos anos diferentes categorias de análises e interpretações, tanto nas Américas, quanto em outros lugares. Desde sua saída do cargo (com os mais altos índices de popularidade já obtidos por um presidente brasileiro), após oito anos de mandato, seu legado suscitou interpretações diversas, na tentativa de entender as razões que impulsionaram o seu sucesso. Acreditamos que esses argumentos e interpretações possam ser condensados em duas grandes categorias. São elas:

• Avaliação simpática, mas crítica, da posse de Lula; e
• Uma práxis hostil anti-Lula (entremeada com a nostalgia de uma era pré-Lula, caracterizada pela dominação da elite e do regime militar).
• Os debates havidos na África do Sul sobre o Momento Lula, no período pós-11º Congresso da COSATU, seguem padrões muito semelhantes de comprometimento, embora com um toque sul-africano típico. Por exemplo, alguns interpretam que isso significa:
• Acabar com a Aliança Tripartite e lançar um partido operário com a base sindical e setores da sociedade civil;
• Buscar a plena aplicação da Carta da Liberdade - portanto, um -momento Carta da Liberdade-;
• Procurar interpretar o sentido da transformação radical na segunda fase da transição - significando um -Momento Zuma-; e
• Por um lado, rejeição total à direita, enquanto outros admitem alguns elementos, portanto setores que poderiam ser explorados, após uma análise mais aprofundada.

No entanto, outros, como Leon Schreiber (2), deliberadamente associam a posição da COSATU - como ele sugere - a uma desculpa entre facções para defender o atual status quo no seio do CNA (3) e do governo, além de uma injunção importante, para envolver a trajetória de transformações sociais. A tentativa de lançar este quadro na -construção de uma terceira via estreita- também não é suficiente, porque os principais aspectos das dimensões histórico-políticas são deixados fora da equação, ou lhes é concedido um peso nominal. Mas, segundo argumento de Driver e Martell (4), não há espaço apenas para uma terceira via, mas para muitos caminhos, com diferentes valores e posições políticas.

Em outros lugares, como na América do Norte, o legado de Lula é basicamente resumido como -contraditório- e referido como um -mito-. No Brasil, existem diversas opiniões acentua­das pela proximidade ao Estado, portanto, uso de recursos estatais, a prevalência da corrupção e da miríade de denúncias que implicam figuras importantes, tanto do Estado e do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto de sua central sindical (CUT) - as opiniões sobre as realizações de Lula durante seus mandatos são as mais variadas. Forças de direita, em sua maioria - cujo poder político e econômico teve sua hegemonia interrompida, embora não quebrada -, não perderam tempo para se referirem depreciativamente ao governo Lula como um mito. Além disso, apontam que Lula teve a -sorte de ter sido eleito presidente, em um momento em que a economia brasileira poderia proporcionar um crescimento com alguma redistribuição de renda e sem reacender a inflação-. Em particular, nos círculos da direita (acadêmica e jornalística), o fenômeno Lula, durante seus dois mandatos, continua a ser retratado de forma tendenciosa e distorcida - apresentado de maneira depreciativa que, sob as circunstâncias dos avanços das forças de esquerda e progressistas na América Latina, encaixa perfeitamente a ampla estratégia contra a ofensiva das forças da direita conservadora, para tentar minar as mudanças surgidas no Brasil e na América Latina em geral, embora desiguais e diversificadas.

Entretanto, há vozes simpáticas à tendência de avanço da esquerda, mas que simultaneamente condenam o fato de o governo de Lula e os rumos atuais atenderem demasiado aos interesses da burguesia industrial e de outras oligarquias brasileiras. Argumentam que, dada a heterogeneidade (multiclassista e ampla) do PT e os diferentes interesses das facções nesse partido, o PT, em certo sentido, tornou-se devedor da burguesia industrial e do capital internacional. -O pragmatismo econômico de Lula, com uma face humanitária, é interpretado como uma aceitação informal de grande parte da doutrina neoliberal-.

-A década de 1990- - prossegue o argumento - -caracterizou-se pela democratização e liberalização econômica e o PT contribuiu fortemente para isso, tanto com sua própria capacidade, quanto como um partido político-. No entanto, os grupos econômicos (burguesia consumidora), mais poderosos do que os partidos políticos, ditaram, em grande parte, o discurso político no cerne da política brasileira visando a manter e aperfeiçoar seus próprios interesses.

Fernando J. Cardim de Carvalho (5) é ainda mais contundente sobre Lula e o PT, argumentando: -Mesmo um governo nomeadamente de esquerda, em um país em desenvolvimento, deve almejar ao menos quatro objetivos: o pleno crescimento do trabalho, da economia, a redistribuição de riqueza e dar poder a grupos despossuídos, disseminando os direitos dos cidadãos. Um governo de esquerda não deve ser -generoso-. Pelo contrário, deve avançar uma redefinição de direitos e deveres, redistribuindo o poder para longe daqueles usados --para governar, em direção àqueles em posição de subordinação.-

Grande parte da crítica mordaz anti-Lula concentra-se também na transformação antissocial e pretende minar os diferentes tipos de esforços (táticos e de considerações - uma vez que estes são processos de democratização e não um golpe revolucionário) dos governos de esquerda e progressistas que, ao assumirem o poder do Estado na região e em outros lugares, buscam empreender suas políticas em um terreno tomado por forças capitalistas dominantes, que evitam quaisquer desses movimentos. Em tese, o que definiria tal crítica é o esforço sutil para manter a divisão entre ricos e pobres e a perpetuação de uma trajetória que reproduz níveis insustentáveis --de desigualdade que ainda caracterizam o Brasil - um legado histórico do comércio de escravos, da marginalização dos povos indígenas e da classe operária e o acúmulo da maior porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) por uma pequena fração das elites poderosas.

Apontar estas divergências é importante como uma tentativa no sentido da análise abrangente dos mandatos presidenciais de Lula, inclusive o primeiro, que é fundamental para a avaliação e a análise em seu sentindo mais amplo. Na verdade, existem pontos cruciais a ser apreciados, ao se fazer uma análise detalhada e a avaliação sistemática, entre outros contextos histórico-políticos. No caso de se analisar a administração Lula e, portanto, começar um conjunto provável de sinalização da(s) proposta(s) de política mista, formulada como -Momento Lula- da COSATU Sul-Africana, deve-se, por uma questão de princípio, incluir também a análise detalhada destes aspectos. Tal construção requer a apreciação aprofundada da política, economia, da nação e sociedade brasileiras, ao invés de um esforço de discussões nas mesas de reuniões que, inevitavelmente, cairiam em alguma categoria pré-determinada de critérios, avaliação e análise. Portanto, uma proposta do Momento Lula para o nosso país deve evitar, entre outros quesitos, ser puramente tecnicista e/ou fixada em um único período (segundo mandato de Lula, 2006-10), sem levar em conta as realidades históricas, políticas e econômicas que caracterizam o Brasil.

O discurso da principal corrente (Banco Mundial, FMI, oligarquias financeiras e suas publicações etc.) sobre o Brasil é algo como:

• "O Brasil se beneficia de um choque positivo na balança de pagamentos, como resultado do aumento dos preços das commodities e da forte entrada de capitais";
• "O Brasil tem tido uma boa trajetória nos últimos dez anos. Seu crescimento econômico acelerou. A pobreza diminuiu. O investimento estrangeiro tem sido abundante, em busca de aproveitar a riqueza de recursos do país, e está orientado para o consumidor da classe média emergente";
• "Após a crise financeira em 2002, o Brasil experimentou uma aceleração do crescimento econômico. Inicialmente, a política monetária e a fiscal, arrochadas, foram compensadas --por uma taxa de câmbio maciçamente favorável, proporcionando o impulso para o crescimento, alavancado pelas exportações. Mais tarde, a política fiscal e monetária voltou-se para o apoio ao crescimento econômico da demanda doméstica e, especialmente, ao aumento do consumo. Por fim, os preços das commodities globais e os termos comerciais do Brasil começaram a melhorar na aceleração do crescimento global e, especialmente, na crescente demanda chinesa por produtos primários, permitindo uma expansão maior em termos de consumo final";
• "Do ponto de vista da lei da oferta, a consolidação da estabilidade econômica no governo do presidente Lula (2003-2010) permitiu que as amplas reformas estruturais introduzidas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), finalmente, pudessem vir a ser concretizadas. Ao conceder a autonomia operacional do Banco Central e arrochar a política fiscal, o governo Lula conseguiu recuperar a confiança. A taxa de crescimento do Brasil quase dobrou nos anos 2000, em comparação às décadas de 1980 e 1990".

Esta análise é parcialmente correta, mas erra (ou deliberadamente subestima/minora) em relação aos principais pontos da dinâmica socioeconômica e política do país - as características estruturais básicas do país e da sociedade brasileira: a política de economia do Brasil, que teria de superar esses aspectos através de uma luta concertada por um sistema alternativo ao capitalismo. O futuro do Brasil está, como Lula apontou muito corretamente, -(...) na sociedade brasileira, que decidiu que é hora de traçar um novo caminho-.

No entanto, o relatório das Pesquisas Econômicas da OCDE (6), sobre o Brasil (2011), elogia enfaticamente as propostas das políticas levadas a cabo durante o período do governo Lula, e é particularmente laudatório em relação ao -progresso social (que) também tem sido impressionante, com forte queda da pobreza e desigualdade-. O relatório aponta também que a economia se recuperou rapidamente das crises globais de 2008-2009 - graças a uma reação política oportuna. O desenvolvimento da infraestrutura é (portanto) uma das principais prioridades na agenda política do governo. Em 2007, foi lançado um grande programa de infraestrutura, seguido, em 2010, por um segundo programa. -A primeira fase alcançou resultados positivos-, conforme aponta o relatório da OCDE. Deve-se notar que, em 2005, criou-se o programa-piloto que precedeu ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos selecionados e cujos custos foram mais altos. No entanto, devido às disparidades regionais esses projetos foram expandidos e desenvolvidos para o PAC 2.

O Eixo da esquerda progressista: o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) no Brasil

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), aliado do PT no governo, argumenta que Lula iniciou o -Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND)-, que se caracteriza pela oposição ao imperialismo, ao neoliberalismo, ao latifúndio, à oligarquia financeira; e, por estar de mãos dadas com o apoio ao fortalecimento da soberania nacional, em favor da democratização da sociedade, do progresso social e da solidariedade e integração da América do Sul e Latina, é a resposta mais abrangente ao legado do passado e à superação desse legado.

Curiosamente, quando o Brasil lançou a segunda fase do PAC 2, Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, dirigindo-se a jornalistas internacionais e buscando investimentos estrangeiros no país, declarou: -A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento abre um novo leque de possibilidades para o investimento estrangeiro no Brasil.-

As políticas mais conhecidas do governo Lula são:

• Bolsa família - ajuda básica contra a fome e a pobreza;
• Programa Fome Zero;
• Salário mínimo (aumento de 6%);
• Minha Casa Minha Vida;
• O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS) - criado para resolver dificuldades do Mercado (surgiu em 1982 para contemplar as preocupações sociais com a política de desenvolvimento) - tornou-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em 1990, enfatizou o papel da descentralização regional, através de pesados --investimentos em regiões menos desenvolvidas do Brasil, e também pelo apoio ao setor cultural, na produção de filmes e preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro;
• Fundo Social - equidade intergeracional e mitigação da doença holandesa (7);
• Fundo de Riqueza Soberana - instrumento anticíclico;
• Brasil sem Miséria, recentemente lançado;
• Pronatec (8) - facilita o acesso dos desempregados e beneficiários do Programa Bolsa Família às escolas técnicas.

Todas as medidas acima são realizadas no contexto do mar de mudanças que ocorrem na América Latina e, em particular, no aprofundamento das lutas para lidar com o legado da dominação colonial imposta, que levou à transfiguração das relações de classe existentes na América pré-colombiana apoiada pelo -direito de conquista-. -O resultado foi uma ordem social heterogênea, em que a supremacia foi dada aos agentes do Tesouro, empresários e comerciantes do país, responsáveis por maximizar a transferência de riqueza para a Coroa, enquanto os senhorios e proprietários de minas ficavam fora do domínio da política da circulação monetária-, argumenta Roberto Regalado (9).

Leia a íntegra desse artigo no site 

www.revistaprincipios.com.br

* Chris Matlhako é membro do Comitê Central e da Comissão Política do Partido Comunista da África do Sul, secretário de Relações Internacionais. Tradução livre do inglês da África do Sul, por Maria Helena De Eugenio.

Notas

(1) Confederação Sindical Sul-Africana, em inglês: Congress of South African Trade Unions (NT).

(2) Doutor em Ciências Políticas pela Universidade Livre de Berlim, Alemanha. Especialista em pesquisas comparativas sobre sistemas de assistência social no Brasil e na África do Sul desde a redemocratização de ambos os países (NT).

(3) CNA, Congresso Nacional Africano (NT).

(4) Stephen Driver, professor doutor, chefe do Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Roehampton; e Luke Martell, professor doutor em Sociologia e Política da Universidade de Sussex, Reino Unido (NT).

(5) Professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é Ph.D. em Economia por Rutgers, The State University of New Jersey, Estados Unidos (NT).

(6) Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (NT).

(7) Intenção do Estado em escapar à dita -maldição dos recursos naturais-, igualmente conhecida economicamente como -dutch disease- (doença holandesa) - resultando na dependência crescente da economia de uma única atividade, habitualmente relacionada com recursos naturais (NT).

(8) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (NT).

(9) Cientista político e professor do Centro Hemisférico e Estados Unidos da Universidade de Havana (N.T.)

LEGENDAS

Em viagem ao continente africano, o ex-presidente Lula fez uma visita cordial ao presidente sul-africano Jacob Zuma

Foi realizado entre os dias 17 e 20 de setembro, em Johanesburgo (África do Sul), o 11º Congresso da maior central sindical do país, a COSATU (Congress of South African Trade Unions, na sigla em inglês)