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Edição 124 > Congresso reconhece mandatos comunistas cassados em 1948

Congresso reconhece mandatos comunistas cassados em 1948

A Câmara dos Deputados e o Senado se redimiram de um erro cometido há 65 anos ao aprovarem projetos de lei que declaram nulas as cassações dos mandatos dos parlamentares comunistas ocorridas em 1948. A iniciativa carrega o simbolismo de um novo tempo para a democracia brasileira

Propiciar o resgate histórico para essas pessoas, que fizeram tanto pelo país, é emocionante-. A fala carregada de simbolismo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), referindo-se à aprovação do seu Projeto de Lei restituindo os mandatos dos parlamentares comunistas eleitos em 2 de dezembro de 1945 e cassados em 8 de janeiro de 1948, é uma espécie de resumo da ópera de um dos episódios mais significativos da história republicana brasileira.

Em pouco mais de dois anos, a bancada do Partido Comunista do Brasil, então com a sigla PCB, deixou registrada a marca indelével de uma das mais vigorosas correntes de pensamento da contemporaneidade. Ao longo da maioria do ano de 1946, os comunistas mostraram a profundidade de suas raízes na sociedade, apresentando um conjunto de propostas na Assembleia Nacional Constituinte da mais alta relevância.

A bancada comunista apresentou, em todo o processo constituinte, cento e oitenta emendas e uma grande quantidade de requerimentos. A atuação dos constituintes do PCB centrou-se basicamente na defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e sociais, das liberdades políticas e individuais - com destaque para a liberdade partidária, sindical e religiosa - e da soberania nacional. Após a promulgação da Constituição, os comunistas se dedicaram à defesa da legalidade democrática tão duramente conquistada.

A cassação consumou uma virada da maré, após a ascensão democrática em âmbito mundial que enterrou o militarismo do Eixo nazi-fascista. No Brasil, os comunistas galgaram rapidamente posições importantes ao definir o fascismo como alvo de sua atuação. Com a força da Conferência da Mantiqueira, que reorganizou o Partido em 1943 após a feroz ofensiva do Estado Novo em resposta ao Levante de 1935, eles indicaram a união nacional para liquidar o que chamavam de -restos fascistas- e impulsionaram a conquista da anistia em maio de 1945, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a realização de eleições parlamentares e presidenciais.

Mas os -restos fascistas- deram uma demonstração de força quando derrubaram o presidente Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945. O golpe, na verdade, fora concebido e executado contra o PCB. Segundo o histórico dirigente comunista Pedro Pomar, a democracia estava em ascensão e as grandes massas ficaram alertadas pelo trabalho de educação política em seis meses de legalidade dos comunistas, conquistada com a realização do comício no estádio São Januário, no Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1945.

Diógenes Arruda Câmara conta que o golpe foi preparado depois do discurso do embaixador norte-americano Adolfo Berle dizendo que o -comunismo- era um perigo, que estava avassalando o Brasil, e deixando a entender que Vargas fazia demasiadas concessões aos comunistas.

Para o então secretário-geral do PCB, Luiz Carlos Prestes, Vargas não resistiu porque não quis. -No dia 29 de outubro, quando os tanques marchavam para depô-lo, por ordens do general Góis Monteiro, eu estava com o general Estillac Leal e o coronel Osvino Ferreira Alves. Nós mandamos um recado para ele: -Resista, porque alguns tanques vão virar os canhões contra o Alcio Souto, comandante das tropas. E a massa vai lhe apoiar.- Mas ele preferiu ficar sentado de charuto na mão, esperando ordens para ir para a casa-, comentou. Segundo Prestes, o presidente -preferiu optar pela defesa dos seus interesses de classe-.

Pedro Pomar esclareceu que o PCB, apesar de marchar ao lado de Vargas ao longo do ano de 1945, tinha uma visão bem diferente sobre os destinos que o país deveria tomar. -Não assumimos nenhum compromisso formal ou secreto com Vargas. Apenas, em 1945, o movimento operário e democrático que defendíamos coincidia com as políticas de Vargas-, afirmou. -Seguíamos uma estrada paralela e por isso nos encontramos lutando em determinado instante pelos mesmos objetivos, sem fazer pacto algum-, disse ele.

A segunda ofensiva em larga escala dos -restos fascistas- contra os comunistas culminou na cassação do registro eleitoral do Partido Comunista do Brasil, em 7 de maio de 1947. O primeiro sinal do ataque apareceu quando o obscuro deputado Edmundo Barreto Pinto (PTB-RJ, Partido Trabalhista Brasileiro) defendeu o fim da legalidade do PCB em entrevista ao jornal O Globo. Os discípulos de Barreto Pinto, conforme diziam os comunistas, entraram de cabeça em sua campanha.

Os epítetos anticomunistas começaram a crepitar nos jornais. Para engrossar o coro, apareceu um ex-conselheiro do horripilante Tribunal de Segurança Nacional (TSN) do Estado Novo também defendendo a mesma tese. Ambos pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro do PCB alegando que o Partido era uma organização estrangeira, a serviço de Moscou. A ação terminou com a decisão do TSE de cassar o registro eleitoral do Partido por três votos contra dois. O PCB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de cancelamento da decisão da Justiça Eleitoral.

Segundo o diagnóstico dos comunistas, o Brasil estava de volta à ditadura. Desde a vitória do general Eurico Gaspar Dutra - ex-ministro da Guerra no Estado Novo - pelo Partido Social Democrático (PSD) em 2 de dezembro de 1945, seus áulicos deram sucessivas mostras de que não tolerariam o avanço da democracia no país. Eram os operadores dos mecanismos de governos que deram continuidade aos métodos do Estado Novo. Nas eleições, eles se reergueram com todos os trunfos políticos nas mãos para prosseguirem na sua jornada - agora sob as asas de um presidente da República francamente adepto da ditadura.

A virada da maré se consumou com a cassação dos mandatos comunistas. O primeiro movimento da manobra ocorreu quando o tenente-coronel e deputado federal Affonso de Carvalho (PSD-AL), que fora braço direito de Dutra no Ministério da Guerra durante o Estado Novo, deu uma entrevista caracterizando a decisão do TSE de cassar o registro do PCB como -sinfonia inacabada-. Os músicos do Estado Novo, então, começaram a trabalhar para tentar acabar a -sinfonia- iniciada pelo TSE.

Sob a batuta de Nereu Ramos, vice-presidente da República e oligarca de Santa Catarina, o Conselho Nacional do PSD reuniu-se a portas fechadas e decidiu criar uma comissão de cinco -juristas- para dar um parecer sobre a cassação dos mandatos comunistas. Mas adiante, o PSD apelou para um golpe audacioso a fim de resolver a diferença com o PCB no atacado. Em 20 de agosto de 1947, os jornais anunciaram um Projeto de Lei do líder pessedista no Senado, Ivo de Aquino, propondo a cassação dos mandatos comunistas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 8 de maio de 1948.

Dutra assinou a sentença contra a bancada comunista precisamente às vinte e duas horas do mesmo dia. Quarenta e oito horas depois da sanção presidencial, os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) oficiariam as assembleias legislativas e as câmaras municipais, enviando a relação dos eleitos pelo Partido Comunista do Brasil. Ao receber a lista, os presidentes daquelas casas deveriam declarar vagas as cadeiras dos citados. Um mandado de segurança foi impetrado no STF, que seria negado por unanimidade.

Ao fazer o histórico dos acontecimentos, Pedro Pomar disse que todos os partidos, com exceção de poucos democratas, se atiraram de maneira indigna sobre aquilo que não lhes pertencia - as cadeiras tomadas da bancada comunista. Desde o PTB, dito de oposição e mais interessado do que qualquer outro nas vagas pecebistas, até a União Democrática Nacional (UDN), o partido da -eterna vigilância- que mal procurava salvar as aparências para fingir amor à Constituição. Os udenistas, segundo Pedro Pomar, marcharam vergonhosamente de sacola na mão atrás dos -senhores da ditadura-, agiram como juristas do -acordo interpartidário- que repartiu as cadeiras que pertenciam ao PCB.

Para a atual líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Manuela D-Ávila (do Rio Grande do Sul), a decisão de restituir simbolicamente os mandatos 65 anos depois mostra bem as deformidades do processo democrático brasileiro. -Mais que devolver mandatos, o que estamos dizendo para a sociedade é que o tempo para corrigir isso é longo demais. Não podemos permitir que os direitos das minorias sejam violados, como aconteceu naquela época-, diz ela.

*Osvaldo Bertolino é jornalista e editor do Portal Grabois.

Prestes -volta- ao Senado

No começo da tarde de 1º de fevereiro de 1946, o senador Luiz Carlos Prestes entrou no Palácio Tiradentes, onde funcionaria a Assembleia Nacional Constituinte, trajando terno azul e demonstrando alguns sinais de nervosismo. Com ele estava a bancada do Partido Comunista do Brasil (então com a sigla PCB). Após o término dos trabalhos constituintes, Prestes foi para o Palácio Monroe, onde funcionaria o Senado, e Maurício Grabois assumiu a liderança da bancada comunista na Câmara dos Deputados. Os dois comandariam a batalha contra a cassação do registro e dos mandatos do PCB.

O Senado aprovou o projeto de cassação dos mandatos comunistas por 35 a 19 votos. Segundo Maurício Grabois, os senadores votaram, na verdade, o suicídio daquela Casa. -A nação, amanhã, ou hoje mesmo, irá julgar esses senadores que não foram capazes de honrar seus mandatos-, afirmou.

Passados 65 anos, o Senado restitui também o mandato de Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, aprovando, no dia 16 de abril de 2013, o Projeto de Resolução nº 4, de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O autor do projeto comunicou em Plenário o recebimento de carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, congratulando-se com a Mesa do Senado pela decisão.

O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elogiou a aprovação por unanimidade. Vários senadores exaltaram a figura e a luta do senador comunista cassado. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a aprovação da matéria um ato de justiça e de resgate da história do Brasil. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tachou a decisão de 1948 como uma das mais graves violências cometidas na história do país. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou o resgate feito pelo Senado da memória de um dos grandes líderes da esquerda brasileira.

Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou a medida como reparação de uma injustiça histórica. Manifestaram ainda seu apoio ao Projeto os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).