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Edição 115 > Por um novo pacto político, social e econômico

Por um novo pacto político, social e econômico

A crise econômica em curso exige audácia do governo brasileiro no sentido de aproveitar este “cotovelo da história” para fazer a Nação avançar, abrindo caminho à realização de um “Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento”

Contrariando as prédicas fundamentais do neoliberalismo, como a teoria do Estado Mínimo, a grande crise do capitalismo iniciada em meados de 2007 – a partir da explosão da bolha imobiliária dos EUA e que se precipitou em setembro de 2008 com a falência do banco de investimentos Lehman Brothers – provocou por parte dos governos dos países ricos aportes fabulosos de recursos do Estado para o salvamento do sistema bancário e de grandes empresas industriais em dificuldades. A crise, no entanto, persiste e agora se entrelaça com o agravamento do sistema financeiro e econômico europeu.

Dois fenômenos se destacam neste cenário mundial. O primeiro é que vivemos uma segunda fase da crise já citada marcada agora pelo aprofundamento da crise fiscal nos Estados Unidos e na Europa, cujas sinalizações de solução não são positivas, pois os principais responsáveis pela crise ainda se encontram no núcleo do poder norte-americano e não podem ensejar soluções progressistas para os problemas econômicos criados: são 205 milhões de desempregados no mundo, 44 milhões na Europa e 14 milhões só nos Estados Unidos. Um segundo fenômeno a considerar é que a crise acelera uma “transição sistêmica”, fortalecendo novos blocos de poder, entre eles o dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, e conta com a participação já formalizada da África do Sul.

No contexto de um mundo em transição, outros dois elementos são essenciais: a formação de um bloco de países governados por alianças progressistas na América Latina e outro, de caráter reacionário, na resposta lenta do imperialismo à sua própria decadência nos empreendimentos militares no Afeganistão, Iraque e recentemente numa guerra neocolonial desencadeada contra a Líbia. Os líderes da Alemanha e da França declararam – em uma reunião de cúpula destinada a “acalmar os mercados” – que estão prontos para recapitalizar os bancos europeus em dificuldades e, para isso, chegaram a um acordo sobre um pacote completo, de longo prazo, para conter a crise das dívidas dos países europeus.

Estas declarações foram divulgadas logo depois de uma operação de salvamento do Banco Franco-Belga Dexia, que havia ficado à beira da insolvência. Foi nesta ocasião que Merkel reafirmou que até o final do mês de outubro, a dupla franco-alemã iria apresentar o pacote para a estabilização da zona do Euro de forma a que o encontro do G-10, dias 3 e 4 de novembro, se transforme num grande sucesso em favor da economia global. Será mesmo?

O problema na zona do Euro merece um destaque que vai além das perspectivas puramente econômicas. Não é de hoje que economistas europeus, sobretudo franceses, chamam a atenção para o fato – que, do ponto de vista histórico, ganha contornos de objetividade – de que os Estados Unidos estariam interessados na quebra do Euro como unidade monetária. Mais de 90% da dívida norte-americana são autofinanciados via emissão da própria moeda, o que garante não somente poder financeiro, mas principalmente poder político e de barganha diante da própria decadência. A afirmação do Euro e a conversibilidade do yuan poderiam redundar não somente no enfraquecimento objetivo do dólar em médio e longo prazos – obrigando os EUA a também renegociarem sua dívida em terceiras moedas. A rivalidade interimperialista em ascensão com os Estados Unidos próximos de uma transição de uma situação de “exorbitante privilégio” (por serem os portadores da moeda de reserva internacional) para outra situação, marcada por limitações à sua própria reprodução como potência imperialista.

Assim sendo, tanto a reação inicial em 2007-2008, quanto agora no enfrentamento da crise que se alastrou pela Europa, as medidas governamentais dos países ricos foram no mesmo sentido. Ou seja, construir pacotes de “salvamento” com recursos estatais para socorrer as instituições bancárias e financeiras com problemas de crédito e, ao mesmo tempo, arrochar do ponto de vista fiscal os Estados da periferia do sistema, jogando o ônus da crise sobre eles e também sobre os trabalhadores em geral, cortando empregos e eliminando direitos trabalhistas duramente conquistados através de muita luta.

Esta crise exige audácia do governo brasileiro no sentido de aproveitar este “cotovelo da história” para fazer a Nação avançar no rumo de mudanças estruturais que, concretamente, abram caminho à realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Aproveitar esta chance não é um movimento novo, algo a se inventar. A Revolução de 1930 e as ações do governo Lula no início da crise são bons retrovisores que podem servir de desenho para uma ação ousada. E de certa forma isto tem sido feito pelo governo Dilma Rousseff.

A presidenta firma sua autoridade e liderança

O governo Dilma já ingressou em seu 10º mês de existência com amplo apoio na população, segundo pesquisas de opinião, e vem firmando sua autoridade e liderança perante a nação. É um governo genuinamente de continuidade, tendo como desafio avançar no rumo do desenvolvimento nacional, soberano, democrático, de progresso social e de integração solidária da região.

Diante da extensa e diversificada base partidária de apoio, a presidenta procurou pessoalmente fortalecer os seus vínculos, através de reuniões conjuntas do Conselho Político, reuniões por grupos partidários e bilaterais. Dilma tem obtido vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apesar da condução desordenada no episódio da reforma do Código Florestal. Também na sensível área econômica cresce a percepção de que a primeira e última palavra é sua e de quem comanda o Ministério da Fazenda e o Banco Central é a presidenta.

A oposição representada pelos partidos conservadores – que se encontra hoje sem alternativa, sem programa, sem liderança maior – é exercida de forma protagonista pela mídia hegemônica, pois domina os mais poderosos meios de comunicação. Em meio a um processo de esvaziamento político tanto do DEM quanto do próprio PSDB – numa iniciativa protagonizada pela criação do PSD sob a liderança do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, promoveu mais um de seus inúmeros “lançamentos” como candidato à presidência da República em 2014. Verberou apenas indicações de uma velha e surrada plataforma neoliberal desqualificada pela prática econômica e financeira em todo o mundo. Essa oposição institucional-midiática trabalhou desde o primeiro momento para incompatibilizar o governo Dilma com o de Luiz Inácio Lula da Silva, tentando estabelecer uma clivagem entre os dois. A oposição, sem alternativa, encontrou no mote da “faxina” contra a corrupção o meio de pautar o governo, tentando impor uma agenda política central ao país, explorando um sentimento popular de desconfiança nas instituições políticas e na prática política. Estes setores buscam, deste modo, incompatibilizar a presidenta com sua base parlamentar, imputando a origem da “sujeira” ao governo anterior, de Lula, que supostamente agia com leniência nesses casos.

A presidenta procurou responder a essa investida, não se deixando envolver, tornando nítido que no centro da agenda do governo está o desenvolvimento com distribuição de renda. A sua faxina, como ela mesma anunciou, se destinava a sacudir e eliminar a extrema pobreza do país. A ética pública e o respeito aos recursos públicos são obrigações permanentes baseadas em princípios fundamentais da moral e da eficiência do serviço público. Dilma procurou evidenciar – assim, na realidade, como reflexo da luta política em curso – duas pautas prioritárias opostas: uma prioridade do governo e outra, a pregação oposicionista propagandeada pela mídia conservadora.

Importante vitória política da presidenta e das forças progressistas

Na atualidade torna-se antes de tudo uma questão política nodal a resposta do governo diante do impacto da recidiva da crise econômica mundial visando à defesa da economia nacional. Neste sentido, os êxitos da orientação do governo elevarão o prestígio da presidenta. No primeiro discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU proferido por uma mulher, a presidenta Dilma ousou dizer que “não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e de clareza de ideias”. O governo vem definindo e aplicando medidas de enfrentamento da crise e de defesa do país. Procurou restringir o fluxo do capital especulativo elevando as taxas de IOF e freando de certo modo a livre movimentação de derivativos. Atua, diferentemente do passado, em conjunção com o Banco Central, ampliando o período de atingir o centro da meta de inflação (4,5%), para não provocar uma queda abrupta do desenvolvimento econômico. Deu destaque e prioridade ao Programa Brasil Sem Miséria e, mais recentemente, ao Plano Brasil Maior, visando a defender e impulsionar a indústria nacional, cujo objetivo requer orientação de maior profundidade. E se movimenta, também, no sentido de elevar os recursos para a saúde pública, o SUS, e a ampliação de uma educação pública de qualidade.

Mas o fato mais significativo e promissor – porque começa a subverter a base de compromissos com os círculos financeiros mais poderosos – é a decisão recente do BC de reduzir em 0,5% a taxa de juros Selic. O mercado financeiro foi surpreendido e, perplexo, apelou agressivamente, demonstrando ser uma perda fundamental para o sistema vigente. Reagiu proclamando ser uma quebra de “protocolo” e subversão aos “princípios mais valiosos” do sistema de metas de inflação. Veio à tona de forma nítida o que é a tão proclamada “independência” do BC. O protocolo de dependência do BC ao mercado financeiro foi quebrado. Por isso, para eles, o BC assinou a sentença de morte da sua independência. O economista Yoshiaki Nakano, concluiu: “A rigor, o BC finalmente tornou-se independente do mercado”. Na visão e interesse do mercado financeiro, o BC tem que considerar exclusivamente a taxa de inflação, não cabe a ele se importar com o crescimento da economia. Evidentemente, este é o interesse essencial de quem ganha com a elevação das taxas de juros.

Essa “particularidade” da economia nacional tem raízes políticas, econômicas e sociais. As exorbitantes taxas de juros transferem grande volume de recursos do governo e da sociedade para o sistema financeiro. Até agora não se enfrentou o diktat dos poderosos círculos financeiros. O governo, diante da desaceleração da economia – demonstrada no último trimestre, em conjunto com um cenário internacional mais desfavorável –, toma uma decisão acertada, que já deveria ter sido praticada. Integra as decisões macroeconômicas mirando não apenas a inflação, mas também o câmbio e o crescimento econômico. O governo retira o ensinamento de 2008, quando, após três meses do momento agudo da crise, o Banco Central (BC) ainda aumentava os juros, levando o país à recessão em 2009.

A presidenta Dilma reafirmou que até 2014 o Brasil trabalhará com taxa real de juros no patamar dos índices internacionais. Ela promove uma ação sincronizada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, entrelaça a política fiscal com a política monetária com o objetivo de promover uma queda sequenciada dos juros e manter sob controle a inflação, e tenta conter a onda corrosiva que vem de fora, lutando por metas de crescimento e de geração de empregos. Simultaneamente, o governo busca livrar o Brasil de outra engrenagem do sistema, que premia os rentistas com ganhos sem risco: atua para desatrelar a dívida pública da taxa Selic, sendo que atualmente 30% das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são corrigidas por ela.

Tais iniciativas do governo Dilma indicam uma importante vitória política nesta fase decisiva de seu mandato. Podemos até discordar do nível do aperto fiscal – um corte de 36 bilhões de reais do orçamento e aumento de 10 bilhões de reais no superávit primário. Não é só isso. Porque ainda temos de pesar o impacto fiscal da política cambial, pelo carregamento das reservas internacionais. O governo aplica em títulos do Tesouro americano (que rendem 2%) e paga ao mercado juros de 12%. E o impacto fiscal da política monetária se dá pelas despesas com juros. Nos últimos 16 anos chegou a uma média de 7,38% do PIB, comparada à média internacional de 1,8%. É claro que na senda da queda progressiva da taxa real de juros esses dois impactos fiscais se reduzirão. O processo de importante mudança ainda está sujeito ao quadro de forças vigente. Por isso, sendo um caminho gradativo, mas não cedendo enfim na luta por uma mudança real da política macroeconômica. Durante a realização do Congresso Extraordinário do PT, em 5 de setembro passado, parabenizei a presidenta pelos últimos feitos. Ela respondeu: “devagar e sempre para mudar de fato”.

Centro do embate: novo pacto político

Mas não podemos perder de vista o que está em jogo, nas lutas políticas fundamentais e decisivas: a luta de classes, a verdadeira luta pela hegemonia do poder político. A reação agressiva dos círculos dominantes financeiros e de seus agentes deriva de essas últimas medidas abrirem caminho para uma mudança da atual política macroeconômica. O acontecimento da redução dos juros e pela desindexação da dívida pública acirrou uma batalha política e de ideias, uma luta mais de fundo. Temos afirmado que a concretização do Plano Real, em 1994, condicionou um custo alto para o Estado e o povo. As altas taxas inflacionárias rendiam grandes ganhos para banqueiros, e camadas ricas, através do chamado overnight. A mudança em prol da estabilidade monetária tinha que continuar garantindo altos ganhos a estes investidores. Quem vivia de baixos salários (a maioria) perdia renda a cada dia. Então essa estabilidade só foi possível com uma garantia para os ganhos dos credores, banqueiros e especuladores: as estratosféricas taxas de juros. Na prática isso se consumou por um acordo tácito entre aqueles que dirigiam o Estado brasileiro e os círculos financeiros mais poderosos.

Portanto, qual o centro do embate político para melhor definir nossa condução? Substituir o arranjo conservador entre o Estado e os círculos financeiros dominantes por um pacto político novo, estando no centro o governo, os trabalhadores e o setor produtivo empresarial nacional. A atual crise, por sua dimensão e profundidade, coloca em xeque os paradigmas neoliberais e cria a oportunidade para esse novo acordo político.

Este pacto pode ser a alavanca para a realização de um conjunto de objetivos mais ousados e presentes no compromisso da presidenta Dilma de conduzir o Brasil para um estágio mais avançado de seu desenvolvimento. É preciso enfatizar que este novo pacto político se forjará na luta por grandes bandeiras unificadoras de maiorias políticas e sociais. O protagonismo do povo e dos trabalhadores, de seus movimentos e jornadas, com a autonomia de suas entidades, é indispensável para estimular e instigar o governo a realizar as reformas democráticas estruturais, e sustentá-lo nessa direção. Nesse sentido é preciso dar prosseguimento ao empenho que têm produzido, nos últimos meses, importantes mobilizações dos trabalhadores e da juventude, entre as quais se destacam a manifestação dos 80 mil trabalhadores na cidade de São Paulo, organizada pela quase totalidade das centrais sindicais; a Marcha das Margaridas com cerca de 70 mil camponesas; e a passeata dos estudantes, por mais recursos para a educação, liderada pela UNE e pelas UBES, ambas realizadas em Brasília.

Por conseguinte, na atualidade, esta é a tarefa principal das forças progressistas e populares, em especial da esquerda: impulsionar o governo a liderar a conformação desse novo pacto político capaz de empreender avanços estruturais no país e municiá-lo das medidas apropriadas para o enfrentamento da crise econômica e financeira, como a queda progressiva dos juros, a desindexação da dívida pública da taxa Selic, a adoção de métodos e expedientes que garantam um câmbio competitivo, aumento contínuo dos investimentos, da geração de empregos e da distribuição da renda.

O aumento da responsabilidade do PCdoB diante da nação e do povo é demanda normal de uma força em crescimento e partícipe da “grande política nacional”. Não nos esquivaremos de nossas obrigações chanceladas há quase 90 anos.

*Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB.
 

Contrariando as prédicas fundamentais do neoliberalismo, como a teoria do Estado Mínimo, a grande crise do capitalismo iniciada em meados de 2007 – a partir da explosão da bolha imobiliária dos EUA e que se precipitou em setembro de 2008 com a falência do banco de investimentos Lehman Brothers – provocou por parte dos governos dos países ricos aportes fabulosos de recursos do Estado para o salvamento do sistema bancário e de grandes empresas industriais em dificuldades. A crise, no entanto, persiste e agora se entrelaça com o agravamento do sistema financeiro e econômico europeu.

Dois fenômenos se destacam neste cenário mundial. O primeiro é que vivemos uma segunda fase da crise já citada marcada agora pelo aprofundamento da crise fiscal nos Estados Unidos e na Europa, cujas sinalizações de solução não são positivas, pois os principais responsáveis pela crise ainda se encontram no núcleo do poder norte-americano e não podem ensejar soluções progressistas para os problemas econômicos criados: são 205 milhões de desempregados no mundo, 44 milhões na Europa e 14 milhões só nos Estados Unidos. Um segundo fenômeno a considerar é que a crise acelera uma “transição sistêmica”, fortalecendo novos blocos de poder, entre eles o dos Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, e conta com a participação já formalizada da África do Sul.

No contexto de um mundo em transição, outros dois elementos são essenciais: a formação de um bloco de países governados por alianças progressistas na América Latina e outro, de caráter reacionário, na resposta lenta do imperialismo à sua própria decadência nos empreendimentos militares no Afeganistão, Iraque e recentemente numa guerra neocolonial desencadeada contra a Líbia. Os líderes da Alemanha e da França declararam – em uma reunião de cúpula destinada a “acalmar os mercados” – que estão prontos para recapitalizar os bancos europeus em dificuldades e, para isso, chegaram a um acordo sobre um pacote completo, de longo prazo, para conter a crise das dívidas dos países europeus.

Estas declarações foram divulgadas logo depois de uma operação de salvamento do Banco Franco-Belga Dexia, que havia ficado à beira da insolvência. Foi nesta ocasião que Merkel reafirmou que até o final do mês de outubro, a dupla franco-alemã iria apresentar o pacote para a estabilização da zona do Euro de forma a que o encontro do G-10, dias 3 e 4 de novembro, se transforme num grande sucesso em favor da economia global. Será mesmo?

O problema na zona do Euro merece um destaque que vai além das perspectivas puramente econômicas. Não é de hoje que economistas europeus, sobretudo franceses, chamam a atenção para o fato – que, do ponto de vista histórico, ganha contornos de objetividade – de que os Estados Unidos estariam interessados na quebra do Euro como unidade monetária. Mais de 90% da dívida norte-americana são autofinanciados via emissão da própria moeda, o que garante não somente poder financeiro, mas principalmente poder político e de barganha diante da própria decadência. A afirmação do Euro e a conversibilidade do yuan poderiam redundar não somente no enfraquecimento objetivo do dólar em médio e longo prazos – obrigando os EUA a também renegociarem sua dívida em terceiras moedas. A rivalidade interimperialista em ascensão com os Estados Unidos próximos de uma transição de uma situação de “exorbitante privilégio” (por serem os portadores da moeda de reserva internacional) para outra situação, marcada por limitações à sua própria reprodução como potência imperialista.

Assim sendo, tanto a reação inicial em 2007-2008, quanto agora no enfrentamento da crise que se alastrou pela Europa, as medidas governamentais dos países ricos foram no mesmo sentido. Ou seja, construir pacotes de “salvamento” com recursos estatais para socorrer as instituições bancárias e financeiras com problemas de crédito e, ao mesmo tempo, arrochar do ponto de vista fiscal os Estados da periferia do sistema, jogando o ônus da crise sobre eles e também sobre os trabalhadores em geral, cortando empregos e eliminando direitos trabalhistas duramente conquistados através de muita luta.

Esta crise exige audácia do governo brasileiro no sentido de aproveitar este “cotovelo da história” para fazer a Nação avançar no rumo de mudanças estruturais que, concretamente, abram caminho à realização de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Aproveitar esta chance não é um movimento novo, algo a se inventar. A Revolução de 1930 e as ações do governo Lula no início da crise são bons retrovisores que podem servir de desenho para uma ação ousada. E de certa forma isto tem sido feito pelo governo Dilma Rousseff.

A presidenta firma sua autoridade e liderança

O governo Dilma já ingressou em seu 10º mês de existência com amplo apoio na população, segundo pesquisas de opinião, e vem firmando sua autoridade e liderança perante a nação. É um governo genuinamente de continuidade, tendo como desafio avançar no rumo do desenvolvimento nacional, soberano, democrático, de progresso social e de integração solidária da região.

Diante da extensa e diversificada base partidária de apoio, a presidenta procurou pessoalmente fortalecer os seus vínculos, através de reuniões conjuntas do Conselho Político, reuniões por grupos partidários e bilaterais. Dilma tem obtido vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, apesar da condução desordenada no episódio da reforma do Código Florestal. Também na sensível área econômica cresce a percepção de que a primeira e última palavra é sua e de quem comanda o Ministério da Fazenda e o Banco Central é a presidenta.

A oposição representada pelos partidos conservadores – que se encontra hoje sem alternativa, sem programa, sem liderança maior – é exercida de forma protagonista pela mídia hegemônica, pois domina os mais poderosos meios de comunicação. Em meio a um processo de esvaziamento político tanto do DEM quanto do próprio PSDB – numa iniciativa protagonizada pela criação do PSD sob a liderança do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, promoveu mais um de seus inúmeros “lançamentos” como candidato à presidência da República em 2014. Verberou apenas indicações de uma velha e surrada plataforma neoliberal desqualificada pela prática econômica e financeira em todo o mundo. Essa oposição institucional-midiática trabalhou desde o primeiro momento para incompatibilizar o governo Dilma com o de Luiz Inácio Lula da Silva, tentando estabelecer uma clivagem entre os dois. A oposição, sem alternativa, encontrou no mote da “faxina” contra a corrupção o meio de pautar o governo, tentando impor uma agenda política central ao país, explorando um sentimento popular de desconfiança nas instituições políticas e na prática política. Estes setores buscam, deste modo, incompatibilizar a presidenta com sua base parlamentar, imputando a origem da “sujeira” ao governo anterior, de Lula, que supostamente agia com leniência nesses casos.

A presidenta procurou responder a essa investida, não se deixando envolver, tornando nítido que no centro da agenda do governo está o desenvolvimento com distribuição de renda. A sua faxina, como ela mesma anunciou, se destinava a sacudir e eliminar a extrema pobreza do país. A ética pública e o respeito aos recursos públicos são obrigações permanentes baseadas em princípios fundamentais da moral e da eficiência do serviço público. Dilma procurou evidenciar – assim, na realidade, como reflexo da luta política em curso – duas pautas prioritárias opostas: uma prioridade do governo e outra, a pregação oposicionista propagandeada pela mídia conservadora.

Importante vitória política da presidenta e das forças progressistas

Na atualidade torna-se antes de tudo uma questão política nodal a resposta do governo diante do impacto da recidiva da crise econômica mundial visando à defesa da economia nacional. Neste sentido, os êxitos da orientação do governo elevarão o prestígio da presidenta. No primeiro discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU proferido por uma mulher, a presidenta Dilma ousou dizer que “não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e de clareza de ideias”. O governo vem definindo e aplicando medidas de enfrentamento da crise e de defesa do país. Procurou restringir o fluxo do capital especulativo elevando as taxas de IOF e freando de certo modo a livre movimentação de derivativos. Atua, diferentemente do passado, em conjunção com o Banco Central, ampliando o período de atingir o centro da meta de inflação (4,5%), para não provocar uma queda abrupta do desenvolvimento econômico. Deu destaque e prioridade ao Programa Brasil Sem Miséria e, mais recentemente, ao Plano Brasil Maior, visando a defender e impulsionar a indústria nacional, cujo objetivo requer orientação de maior profundidade. E se movimenta, também, no sentido de elevar os recursos para a saúde pública, o SUS, e a ampliação de uma educação pública de qualidade.

Mas o fato mais significativo e promissor – porque começa a subverter a base de compromissos com os círculos financeiros mais poderosos – é a decisão recente do BC de reduzir em 0,5% a taxa de juros Selic. O mercado financeiro foi surpreendido e, perplexo, apelou agressivamente, demonstrando ser uma perda fundamental para o sistema vigente. Reagiu proclamando ser uma quebra de “protocolo” e subversão aos “princípios mais valiosos” do sistema de metas de inflação. Veio à tona de forma nítida o que é a tão proclamada “independência” do BC. O protocolo de dependência do BC ao mercado financeiro foi quebrado. Por isso, para eles, o BC assinou a sentença de morte da sua independência. O economista Yoshiaki Nakano, concluiu: “A rigor, o BC finalmente tornou-se independente do mercado”. Na visão e interesse do mercado financeiro, o BC tem que considerar exclusivamente a taxa de inflação, não cabe a ele se importar com o crescimento da economia. Evidentemente, este é o interesse essencial de quem ganha com a elevação das taxas de juros.

Essa “particularidade” da economia nacional tem raízes políticas, econômicas e sociais. As exorbitantes taxas de juros transferem grande volume de recursos do governo e da sociedade para o sistema financeiro. Até agora não se enfrentou o diktat dos poderosos círculos financeiros. O governo, diante da desaceleração da economia – demonstrada no último trimestre, em conjunto com um cenário internacional mais desfavorável –, toma uma decisão acertada, que já deveria ter sido praticada. Integra as decisões macroeconômicas mirando não apenas a inflação, mas também o câmbio e o crescimento econômico. O governo retira o ensinamento de 2008, quando, após três meses do momento agudo da crise, o Banco Central (BC) ainda aumentava os juros, levando o país à recessão em 2009.

A presidenta Dilma reafirmou que até 2014 o Brasil trabalhará com taxa real de juros no patamar dos índices internacionais. Ela promove uma ação sincronizada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, entrelaça a política fiscal com a política monetária com o objetivo de promover uma queda sequenciada dos juros e manter sob controle a inflação, e tenta conter a onda corrosiva que vem de fora, lutando por metas de crescimento e de geração de empregos. Simultaneamente, o governo busca livrar o Brasil de outra engrenagem do sistema, que premia os rentistas com ganhos sem risco: atua para desatrelar a dívida pública da taxa Selic, sendo que atualmente 30% das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são corrigidas por ela.

Tais iniciativas do governo Dilma indicam uma importante vitória política nesta fase decisiva de seu mandato. Podemos até discordar do nível do aperto fiscal – um corte de 36 bilhões de reais do orçamento e aumento de 10 bilhões de reais no superávit primário. Não é só isso. Porque ainda temos de pesar o impacto fiscal da política cambial, pelo carregamento das reservas internacionais. O governo aplica em títulos do Tesouro americano (que rendem 2%) e paga ao mercado juros de 12%. E o impacto fiscal da política monetária se dá pelas despesas com juros. Nos últimos 16 anos chegou a uma média de 7,38% do PIB, comparada à média internacional de 1,8%. É claro que na senda da queda progressiva da taxa real de juros esses dois impactos fiscais se reduzirão. O processo de importante mudança ainda está sujeito ao quadro de forças vigente. Por isso, sendo um caminho gradativo, mas não cedendo enfim na luta por uma mudança real da política macroeconômica. Durante a realização do Congresso Extraordinário do PT, em 5 de setembro passado, parabenizei a presidenta pelos últimos feitos. Ela respondeu: “devagar e sempre para mudar de fato”.

Centro do embate: novo pacto político

Mas não podemos perder de vista o que está em jogo, nas lutas políticas fundamentais e decisivas: a luta de classes, a verdadeira luta pela hegemonia do poder político. A reação agressiva dos círculos dominantes financeiros e de seus agentes deriva de essas últimas medidas abrirem caminho para uma mudança da atual política macroeconômica. O acontecimento da redução dos juros e pela desindexação da dívida pública acirrou uma batalha política e de ideias, uma luta mais de fundo. Temos afirmado que a concretização do Plano Real, em 1994, condicionou um custo alto para o Estado e o povo. As altas taxas inflacionárias rendiam grandes ganhos para banqueiros, e camadas ricas, através do chamado overnight. A mudança em prol da estabilidade monetária tinha que continuar garantindo altos ganhos a estes investidores. Quem vivia de baixos salários (a maioria) perdia renda a cada dia. Então essa estabilidade só foi possível com uma garantia para os ganhos dos credores, banqueiros e especuladores: as estratosféricas taxas de juros. Na prática isso se consumou por um acordo tácito entre aqueles que dirigiam o Estado brasileiro e os círculos financeiros mais poderosos.

Portanto, qual o centro do embate político para melhor definir nossa condução? Substituir o arranjo conservador entre o Estado e os círculos financeiros dominantes por um pacto político novo, estando no centro o governo, os trabalhadores e o setor produtivo empresarial nacional. A atual crise, por sua dimensão e profundidade, coloca em xeque os paradigmas neoliberais e cria a oportunidade para esse novo acordo político.

Este pacto pode ser a alavanca para a realização de um conjunto de objetivos mais ousados e presentes no compromisso da presidenta Dilma de conduzir o Brasil para um estágio mais avançado de seu desenvolvimento. É preciso enfatizar que este novo pacto político se forjará na luta por grandes bandeiras unificadoras de maiorias políticas e sociais. O protagonismo do povo e dos trabalhadores, de seus movimentos e jornadas, com a autonomia de suas entidades, é indispensável para estimular e instigar o governo a realizar as reformas democráticas estruturais, e sustentá-lo nessa direção. Nesse sentido é preciso dar prosseguimento ao empenho que têm produzido, nos últimos meses, importantes mobilizações dos trabalhadores e da juventude, entre as quais se destacam a manifestação dos 80 mil trabalhadores na cidade de São Paulo, organizada pela quase totalidade das centrais sindicais; a Marcha das Margaridas com cerca de 70 mil camponesas; e a passeata dos estudantes, por mais recursos para a educação, liderada pela UNE e pelas UBES, ambas realizadas em Brasília.

Por conseguinte, na atualidade, esta é a tarefa principal das forças progressistas e populares, em especial da esquerda: impulsionar o governo a liderar a conformação desse novo pacto político capaz de empreender avanços estruturais no país e municiá-lo das medidas apropriadas para o enfrentamento da crise econômica e financeira, como a queda progressiva dos juros, a desindexação da dívida pública da taxa Selic, a adoção de métodos e expedientes que garantam um câmbio competitivo, aumento contínuo dos investimentos, da geração de empregos e da distribuição da renda.

O aumento da responsabilidade do PCdoB diante da nação e do povo é demanda normal de uma força em crescimento e partícipe da “grande política nacional”. Não nos esquivaremos de nossas obrigações chanceladas há quase 90 anos.

*Renato Rabelo é presidente nacional do PCdoB.