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Edição 105 > Os desafios das metrópoles e o Parlamento Comum

Os desafios das metrópoles e o Parlamento Comum

O debate sobre a desordem urbana tem na Região Metropolitana de Natal um exemplo da situação que torna urgente levar adiante a reforma urbana no Brasil. Um dos desafios, neste processo, é elevar o grau de consciência metropolitana para cuidar das “funções públicas de interesse comum”

No momento em que entra em pauta, no Brasil, o debate acerca da necessidade de um novo projeto nacional de desenvolvimento, é preciso identificar os entraves que persistem para a consecução desse projeto e, ao mesmo tempo, tratar de superar os obstáculos.

Nesse sentido, ganha urgência a agenda das reformas de cunho progressista indispensáveis ao avanço do país. Reformas política, tributária, educacional, agrária; reforma da mídia e a reforma urbana. Esta última, em particular, envolve uma pauta em sintonia com a construção que vem se dando no Brasil através das Conferências das Cidades, já em sua quarta edição.

Com o propósito de contribuir para o debate queremos abordar, nestas linhas, a experiência em curso na Região Metropolitana de Natal através do Parlamento Comum, articulação política de caráter suprainstitucional, um instrumento pioneiro que vem funcionando há oito anos e que reúne as Câmaras Municipais dos dez municípios integrantes, por lei estadual, da mencionada região metropolitana.

Região metropolitana, uma realidade

As Regiões Metropolitanas brasileiras são um fato. Respeitadas suas singularidades, o fenômeno que lhe deu origem é comum hoje em todo o Brasil. Com raras exceções, a metropolização à brasileira tem uma matriz comum, nas 26 regiões metropolitanas: é produto da ausência de um projeto nacional de desenvolvimento no país, calcado nas suas inúmeras potencialidades.

Como resultado dessa lacuna, o panorama demográfico brasileiro se inverte por completo em tempo assustadoramente curto. A população residente nas cidades em 1950 era da ordem de 36,2%, enquanto no censo de 2000 alcançou o patamar de 81,2% (1). Fluxo migratório ou expulsão em massa? O tema nos convida a estudos e debates que ensejem uma abordagem mais profunda e uma melhor compreensão, para além das interrogações.

É lamentável constatar, mas as nossas metrópoles desordenadas são produto do fracasso: da lógica perversa do Estado mínimo, da absoluta falta de políticas públicas em matéria de infraestrutura urbana. Constatamos, assim, que o fenômeno da metropolização não é resultante do planejamento, mas de sua ausência.
Qual a verdadeira motivação do êxodo rural: buscar um el dorado, ou fugir da cidade fantasma? Em geral, para contornar o problema da falta de perspectiva e sair do “naufrágio” no interior, buscava-se uma “tábua de salvação” na capital ou num centro urbano de maior porte(1).

A ausência de universidades nos polos regionais; a absoluta insuficiência na cobertura dos serviços de saúde; a inexistência de um mercado de trabalho local e regional; esses, entre outros fatores, ilustram um grave quadro que espelha muito bem a realidade do interior, em toda a segunda metade do último século pelo Brasil afora, sobretudo na região Nordeste.

Nesse contexto, qual cidade se preparava para recepcionar esses “inesperados visitantes”? Qual a infraestrutura existente? Nenhuma! Resultado: no lugar do bairro, a favela. Em lugar de aterros sanitários, os “lixões”. Ao invés de coleta e tratamento do esgoto doméstico, a proliferação de fossas sépticas, jogando dejetos diretamente nos mananciais de água subterrânea e provocando rápida contaminação.

Transporte público, habitação, planejamento urbano, absolutamente fora da pauta de gestores, legisladores, estudiosos do tema e da sociedade. A agenda desse período, o vergonhoso ajuste neoliberal, na tentativa de adequar a economia do país a um novo padrão de acumulação de capital, ditado pelo tal “Consenso de Washington”. A palavra de ordem: privatizar. Nossas metrópoles desordenadas são, entre outros fatores, o resultado dessa herança maldita.

Simultaneamente ao início desse ciclo migratório, o Brasil vivencia um triste período de 21 anos de regime autoritário – de abril de 1964 a março de 1985 – com a ditadura militar fascista, impondo a cultura do silêncio e a desmobilização da sociedade. A luta pela Reforma Urbana vê-se interrompida no exato momento em que elevados contingentes de pessoas começavam a migrar para as grandes cidades.

Superado o regime militar, conquistada a liberdade e dando os primeiros passos para construir o chamado Estado democrático de direito, ao se preparar para recuperar o tempo perdido com o retrocesso imposto ao país, o povo brasileiro se depara com outro grande vilão: o projeto neoliberal, que impõe uma agenda de retrocessos ainda maiores, ao preconizar o “Estado mínimo”.

Em uma sociedade amordaçada, em combinação com o desmonte do Estado, no momento em que as cidades cresciam desordenadamente, os efeitos não poderiam ser outros: o caos e a negação de condições de vida digna para elevado número de pessoas que acorriam em busca de oportunidades nos maiores centros urbanos pelo país afora.

Pessoas foram se amontoando nas periferias dessas cidades, aumentando brutalmente a miséria e a exclusão social, elevando a temperatura dos problemas como o desemprego e a violência. Aprofundam-se as desigualdades, onde passa a se conviver com a opulência e a miséria simultaneamente.

Os centros urbanos passam a ser o locus das disparidades. Nesse espaço, encontramos as mais belas mansões e, ao mesmo tempo, as maiores favelas e a maior quantidade de moradores de rua; as melhores universidades e o maior número de analfabetos; as melhores alternativas para os serviços de saúde e o maior número de pessoas excluídas do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). As melhores oportunidades de trabalho para a juventude, ao lado da maior quantidade de jovens dependentes químicos, com perspectivas cada vez mais sombrias.

Aí estão nossas metrópoles. Desordenadas, desiguais e injustas. Locais que se caracterizam pelas dificuldades e ameaças, submetendo as pessoas a situações absolutamente inaceitáveis. Em tal situa-ção, não resta alternativa ao ser humano senão a busca da organização e da luta para superar as dificuldades.
Paradoxalmente, hoje tais problemas podem nos abrir oportunidades para responder aos desafios de forma criativa e organizada, envolvendo sociedade, gestores, legisladores, academia, enfim, todos os atores. No locus da cidade é que vamos construir a qualidade de vida negada ao povo pela elite, no Brasil.

Segundo a professora Livramento Clementino, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Observatório das Metrópoles, “para a concretização do ‘pacto territorial’(...) é necessário levar em conta a necessidade de incorporação da variável política ao planejamento técnico regional e de considerar as especificidades municipais, uma vez que cada um dos sistemas possui lógica própria e se distribui no território metropolitano de modo particular” (3).
O ambiente conquistado pelo povo brasileiro com as eleições de 2002 e 2006 traz novas perspectivas. Em 2010, ameaças e também oportunidades para a luta do povo em defesa de uma vida digna e uma cidade mais humana. Nesse espaço das metrópoles, poderemos travar e vencer essas batalhas. Ou não.

Gestão metropolitana, um desafio

Conforme entendimento da professora Tânia Bacelar, independente de nossa vontade e das circunstâncias históricas e políticas que nos conduziram a esse ponto, a metropolização, fenômeno presente no universo das cidades brasileiras e pelo mundo inteiro, apresenta variadas oportunidades e ameaças.

Para a solução de problemas de toda natureza colocados nesse contexto metropolitano as tarefas são, evidentemente, de grande responsabilidade. E urgentes. Gestores e legisladores, nas três esferas de poder, bem como estudiosos dessa matéria e a sociedade em geral, têm um destacado papel, numa situação que exige enfrentamento firme.

Construir uma cidade mais humana não será obra de um ou outro agente, isoladamente, mas o resultado do poder de articulação e de mobilização da sociedade em geral, tendo à frente as forças mais consequentes e os setores organizados.

A visão municipalista, que busca cuidar cada vez melhor dos nossos problemas locais – o que é muito importante – tem se mostrado insuficiente para tratar de um conjunto de problemas trazidos pelo crescimento desordenado das cidades. Isso se aplica à questão do lixo, da drenagem urbana, do transporte, entre outras. Sem falar nos demais serviços públicos como saúde, educação, segurança, cultura, lazer etc.

Do ponto de vista institucional, a gestão metropolitana tem por objetivo integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, cuja competência foi delegada pela Constituição Federal de 1988 aos governos estaduais. A esse respeito, ver o texto do artigo 25 da Constituição Federal, em seu parágrafo 3º:

“Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.

Parlamento comum da região metropolitana, uma proposta

A Câmara Municipal de Natal, por meio da Resolução n. 304/01, de 26 de março de 2001, tomou a iniciativa política de propor às Câmaras Municipais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macaíba e Extremoz a criação do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal. Com a posterior inclusão dos municípios São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre e Vera Cruz, suas respectivas Casas Legislativas passaram a se incorporar ao citado fórum político.

Dinâmica de funcionamento

O Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal não é um ente público. Obviamente, jamais poderia sê-lo, pois legislar nessa matéria é competência privativa da União, não cabendo ao Legislativo municipal a prerrogativa de alterar o pacto federativo. Trata-se de um fórum de articulação política, um instrumento de construção de consensos, por meio do exercício do diálogo.

Não tem sede nem dotação orçamentária. Suas reuniões acontecem em rodízio, nas diversas Câmaras Municipais que integram o Parlamento Comum. Nos diversos eventos, as atividades são regidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade anfitriã.

Na ordem dos trabalhos, sob esse entendimento, a presidência da Mesa é exercida pelo presidente da Câmara Municipal da cidade sede  da respectiva atividade. Dentro desse relacionamento solidário, as relações entre as Câmaras são de colaboração mútua e não de disputa autofágica.

Sem deixar de tratar os conflitos legítimos que venham a surgir nas relações entre as Câmaras Municipais, o relacionamento se pauta pela busca de soluções que respeitem as posições de cada uma delas. Na medida em que as deliberações refletem a busca do entendimento, nenhuma decisão tem caráter obrigatório.
As deliberações desse fórum político são de dois tipos: aquelas decisões obtidas por meio de consenso são consideradas “Recomendações”. As deliberações que, não sendo possível o consenso, venham a ser tomadas submetendo-se ao voto, serão consideradas “Sugestões”. Em hipótese alguma, nenhuma delas terá qualquer imposição de natureza coercitiva.

No seu funcionamento cotidiano, o Parlamento Comum tem três instâncias de deliberação: o Colegiado Pleno, formado por todos os vereadores de todas as Casas Legislativas dos municípios que compõem a RMN. São 108 vereadores, distribuídos nas 10 Câmaras Municipais. É a instância máxima e se reúne ordinariamente a cada seis meses.

O Colégio de Comissões é a instância intermediária do Parlamento Comum. É formado por 50 membros, sendo 10 Comissões compostas por 5 vereadores, indicados como representantes de cada Câmara Municipal.

A Mesa Diretora é a instância mais ágil, com caráter meramente executivo, tendo por objetivo dar agilidade aos trabalhos. É formada por um vereador de cada Câmara Municipal, totalizando 10 membros, assim distribuídos: um presidente, três vice-presidentes, três secretários titulares e três secretários suplentes.

A Resolução n. 309/01, de 24 de setembro de 2001, da Câmara Municipal de Natal, ratificada pelas demais Casas Legislativas envolvidas, apresenta em seu artigo 1º os objetivos gerais, conforme transcrito a seguir:

“Artigo 1º: O Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, em atividade política e social integrada de forma isonômica e justa entre as Câmaras Municipais que o compõem, terá os seguintes objetivos gerais:

I – Preservação do meio ambiente comum;
II – crescimento econômico e social da Região;
III – crescimento urbanístico e rural de forma planejada e organizada;
IV – uniformização dos serviços comuns;
V – resolução de outros problemas da Região.
Parágrafo único: Para o cumprimento dos objetivos previstos neste artigo, o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal trabalhará em sintonia com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Principais desafios

Considerando que só avançaremos na conquista da Reforma Urbana e consequentemente na solução dos graves problemas das cidades e metrópoles a partir de uma combinação de ações, o Poder Legislativo municipal tem muito a contribuir, juntamente com gestores e a própria sociedade, na elevação do grau de consciência coletiva, indispensável na gestão moderna de nossas metrópoles.

Como tal, enseja diferentes olhares e mesmo cobranças. Por ser algo pouco ou quase nada experimentado ainda, em nosso frágil pacto federativo, sobretudo em se tratando de poder legislativo, não pode ser confundido com outros espaços de poder. Nem pode ser exigido que substitua a outros atores tão indispensáveis como gestores e a própria sociedade organizada.

Terá feito bastante, nesse contexto marcado por tantas lacunas institucionais, se conseguir elevar o grau de consciência metropolitana tão necessária para a abordagem e solução de problemas comuns. Nas palavras dos constituintes de 1988, para cuidar das “funções públicas de interesse comum”.

Tarefas: combinar as ações imediatas com as de médio e longo prazo. Contribuir para forjar nessa luta uma nova consciência metropolitana. Para canalizar a capacidade criadora e a energia de gestores, legisladores, estudiosos e da sociedade organizada para a construção de uma gestão que responda a tamanhos desafios, por meio do pacto metropolitano.

O Parlamento Comum, sem usurpar as atribuições de nenhum outro agente desse processo, terá dado a sua contribuição para conseguirmos uma melhor estruturação das cidades e para sairmos juntos dessa tempestade.

George Luiz Rocha da Câmara é vereador em Natal pelo Partido Comunista do Brasil e presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal

Notas:

(1) Abordagem desenvolvida no livro Da janela da metrópole, Câmara, George Luiz, Flor do Sal, em Natal/RN 2009
(2) Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(3) CLEMENTINO, Maria do Livramento Miranda. “Inovação no desenho das relações intermunicipais: o pacto territorial”, p. 161. Em Cidades brasileiras – atores, processos e gestão pública. LIMA, Antônia Jesuíta de. (org.). Autêntica, Belo Horizonte, MG, 2007.