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Edição 102 > Os movimentos sociais brasileiros no começo do século XXI

Os movimentos sociais brasileiros no começo do século XXI

Nas últimas décadas surgiram e foram relançados vários movimentos do setor progressista. Segundo o debate, rumo ao 12º Congresso, do Partido Comunista do Brasil, unificar e politizar os movimentos sociais significa relacionar as lutas por reivindicações parciais à luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

A situação atual exige dos marxistas cabeça aberta para entender e atuar nesta nova realidade política e social do início do século
XXI, fazendo a análise concreta da situação contemporânea. No processo de reafirmação e atualização do marxismo é preciso ter abertura
para compreender os novos fenômenos no campo dos movimentos sociais.

Quando nos referimos a movimentos sociais estamos falando de movimentos sociais populares, ou simplesmente movimentos populares,
subentendida aqui a noção marxista de povo. As categorias trabalho e progresso social são imprescindíveis para a compreensão da noção
marxista de povo. Daí por que os pós-modernos trabalham com o conceito de “multidão”, negando a teoria marxista das classes sociais.

Enquanto categoria marxista a noção de povo é historicamente concreta e diferente da de população. Na tradição marxista, o povo
compreende o proletariado e demais classes e camadas sociais interessadas no progresso social, em determinado país e em certo período.

Os movimentos sociais populares expressam as contradições da sociedade capitalista. Essas contradições específicas estão relacionadas,
de forma direta ou mediada, com as contradições de classe. No âmbito dos movimentos sociais, nas últimas décadas, surgiram e foram
relançados vários movimentos, difundiram-se as ONGs, renovaram-se ações sociais voluntárias, comunitárias, entre outras.

Alguns se apressam em dizer que, com tal fragmentação em novas “identidades” e com a despolitização dos movimentos, os comunistas e a
esquerda transformadora – ao contrário do que aconteceu durante boa parte do século passado – seriam incapazes de voltar a ter grande
influência nos movimentos, e em particular nos chamados “novos movimentos sociais”.

Para a esquerda revolucionária recuperar e aumentar a sua influência nos movimentos, a melhor tática é a unidade na diversidade, para
superar a dispersão e a fragmentação características dos anos de maior hegemonia política do programa neoliberal e ainda persistentes,
em menor medida, na fase atual de avanço da resistência e de experimentação de alternativas.

O espontâneo e o consciente

Todo movimento social é ao mesmo tempo espontâneo e consciente, relativamente mais consciente, ou menos. Segundo afirmou João
Amazonas, no artigo A unidade do movimento comunista, “a crise do marxismo favorece o culto à espontaneidade no movimento de massas
(...). Precisamos usar a linguagem nova da teoria atualizada. Com as velhas fórmulas não se vai adiante”. Em outro texto, denominado
Socialismo no século XXI, Amazonas prevê que as lutas espontâneas contra o neoliberalismo iriam crescer. “Entretanto” – diz ele –
“muitos desses movimentos sociais carecerão de perspectiva política mudancista, enquanto perdure a crise do marxismo”.

Ainda sobre essa relação entre o espontâneo e o consciente, a resolução da 9ª Conferência Nacional do PCdoB, de 2003, parte da análise
e “da compreensão dialética do leninismo de que o movimento espontâneo é fonte indispensável da luta e alimentação da causa
transformadora. O espontâneo é um momento primário do consciente; espontâneo e consciente se articulam necessariamente. (...) O
consciente não se sobrepõe mecanicamente ao espontâneo na prática da luta social – deve fundir-se com ele para dar-lhe qualidade nova.
Um não nega o outro; filosoficamente, o consciente é a negação da negação do espontâneo, superação dialética. Por isso, exigem-se
mediações adequadas do partido revolucionário, visando a construir sua hegemonia. (...) Os temas partidos e movimentos se imbricam
dialeticamente; contradições entre eles existem, sem serem antagônicas”,  e merece destaque a “experiência brasileira, na qual
movimentos sociais contribuíram com a luta política, possuem raízes na sociedade e acumularam uma vasta relação com os partidos
progressistas”.

Relação entre partidos, movimentos e governos

Na América Latina os partidos progressistas e os movimentos sociais tiveram e têm, em geral, relação solidária, intensa e complementar
na luta anti-imperialista e antineoliberal, inclusive em momentos de viragem política revolucionária. Os movimentos sociais organizam
o povo para lutar pelas suas necessidades e expressam seus anseios com autonomia. As lideranças dos movimentos sociais são em grande
parte militantes e dirigentes de forças políticas (de movimentos políticos e partidos). Se há papéis distintos, é preciso, contudo,
unidade na luta entre organizações políticas e movimentos sociais. Deve haver a necessária autonomia recíproca entre movimentos
sociais e governo/estado, entre partidos e governo/estado e entre movimentos e partidos.

Um dos casos mais expressivos dessa relação positiva entre partidos e movimentos é o do Brasil. É interessante observar a interação
cooperativa existente no Brasil desde os anos 1980 entre os partidos antineoliberais e os movimentos sociais populares. Não por acaso
nasceu aqui o Fórum Social Mundial. Partidos e movimentos também participaram unidos da construção da inédita vitória popular de 2002,
quando Lula foi eleito para a presidência da República, e da campanha para a sua reeleição em 2006.

Vivemos um dos momentos de maior democracia na história do Brasil. O ineditismo da situação política vivida pelo Brasil com o governo
Lula possibilita uma elevação do nível de consciência e organização do povo brasileiro e exige uma nova atitude, uma posição combativa
e consequente por parte dos movimentos sociais. Ao mesmo tempo em que procuram manter com firmeza sua independência em relação ao novo
governo federal – uma posição própria e autônoma, sintonizada com os interesses do povo –, os movimentos sociais também tensionam pela
implementação das mudanças e formulam propostas alternativas.

Atravessamos um momento no qual se intensifica a luta política e de ideias entre as forças progressistas e os setores conservadores.
Como parte dessa luta, está havendo diálogo democrático com o governo Lula. A par dos consensos e do diálogo também há críticas e
mobilizações pelas mudanças. Nesse processo é preciso evitar a cooptação, a omissão e o atrelamento, por um lado, e, por outro, também
o voluntarismo, o infantilismo esquerdista e a prática oposicionista em relação ao governo Lula.

Movimentos sociais e luta política no Brasil

A história do Brasil está repleta de experiências de unidade popular: campanhas, movimentos, frentes e fóruns que unificaram grandes
massas do povo brasileiro em torno da luta pela independência nacional, pela democracia e pela igualdade social.

Entre os últimos anos da década de 1970 e o final dos anos 1980, o Brasil conheceu um ascenso das lutas populares, a resistência à
ditadura militar, a luta pela anistia, por liberdades democráticas e pela Constituinte, o movimento contra a carestia, as grandes
greves do ABC paulista, as mobilizações pelas Diretas já!, a luta para garantir vários direitos democráticos e sociais novos na
Constituição de 1988, as greves gerais, e a campanha da Frente Brasil Popular em 1989.

Já nos anos 1990, em geral, houve um declínio das greves e manifestações populares em relação ao período anterior, exceção feita ao
movimento do Fora Collor!. Surgiram outras formas de organização popular, como os fóruns, a exemplo do Fórum Nacional pela Reforma
Urbana. Os movimentos também se envolveram mais na elaboração e na participação em políticas públicas nas esferas federal, estadual e
municipal, como os conselhos e conferências – destacadamente na área de saúde.

De meados dos anos 1990 até nossos dias as maiores mobilizações populares com motivações políticas foram as mobilizações nacionais em
abril de 1997 e a Marcha dos 100 mil, em agosto de 1999, ambas em Brasília e organizadas pelo Fórum Nacional de Lutas, nas quais se
destacaram a CUT, o MST, a UNE e a UBES. Somam-se a elas a campanha pelo Fora FHC!, as lutas contra as privatizações, as edições do
Fórum Social Brasileiro e do Fórum Social Mundial, e os plebiscitos sobre a dívida externa e a Alca, entre outras mobilizações.

Muitas outras lutas específicas aconteceram, com maior ou menor sentido político. Também houve grandes mobilizações de caráter
cultural, como apresentações artísticas vinculadas a movimentos, manifestações religiosas e pelos direitos de LGBT, além do 1º de maio
das Centrais Sindicais.

Desde o Fora Collor!, movimento resultante no impeachment do presidente Collor de Mello, tivemos inúmeras lutas, mas não tivemos
mobilizações populares de mesma ou de maior importância política. Vivemos um período de relativo refluxo. Esse refluxo deve ser
avaliado em termos históricos e relativos, pois na década de 1990 houve uma corajosa resistência que realizou várias manifestações
politizadas e combativas, e nos anos 2000, por um lado, uma série de mobilizações resistiu e também, por outro, impulsionou as
mudanças em curso com o governo Lula.

Durante os anos neoliberais de FHC o Fórum Nacional de Lutas por Trabalho, Terra e Cidadania (FNL) a plataforma é que unificou os
movimentos sociais mais avançados e progressistas. A situação política e a necessidade de resistência ao neoliberalismo levavam a uma
grande unidade no posicionamento político. O FNL claramente fazia oposição às políticas do governo FHC. Havia diferenças, obviamente,
mas prevalecia a unidade.

Diante do novo ciclo político vivido pelo Brasil, desde 2003 começou um processo de crescente diferenciação política entre as
lideranças e as forças políticas que faziam parte do FNL. Nesse novo contexto surgiu a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS),
criada em abril de 2003, para unificar novamente as lutas comuns. Outras importantes articulações nacionais dos movimentos, que têm
atuado em conjunto com a CMS, são o fórum que reúne as Centrais Sindicais e a Assembleia Popular.

Em 2005, em meio a uma grande investida da direita e da mídia, contra o governo Lula, a CMS divulgou a Carta ao povo brasileiro, com
as suas bandeiras, realizou um ato em Goiânia no Congresso da UNE, e uma decisiva mobilização em 16 de agosto em Brasília (na qual se
destacaram a UBES e a CONAM), além de um conjunto de atos e manifestações por todo o Brasil.

A batalha das ruas, nos meses de julho e agosto daquele ano, e a eleição de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara dos
Deputados, em setembro do mesmo ano, foram decisivas para estabelecer uma linha de resistência para conter a ofensiva da direita e
abrir caminho para a superação da crise política em curso.

Em uma situação difícil e complexa, e levantando as bandeiras da mudança da política econômica e da reforma política democrática, a
posição da CMS prevaleceu e ela ajudou a escrever uma página da história do Brasil. Tais acontecimentos demonstraram a força da
unidade dos movimentos sociais e das forças políticas de esquerda, democráticas e progressistas.

Logo depois, em 2006, a CMS elaborou o Projeto Brasil, relevante documento com propostas de mudanças e reformas estruturais defendidas
pelos movimentos sociais. Por duas vezes a CMS reuniu-se com o presidente Lula para discutir tal documento. Durante a campanha de
reeleição de Lula, especialmente no segundo turno, os movimentos sociais tiveram uma participação significativa.

Em 2007 é criada a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As Centrais Sindicais conquistam a sua legalização e,
unidas, passam a ser um polo dinâmico fundamental da luta pelos direitos dos trabalhadores. De 2007 para cá há uma retomada de
mobilizações unitárias, promovidas pela ação conjunta da CMS, das Centrais Sindicais e da Assembleia Popular, a exemplo do dia
nacional de luta realizado em 30 de março deste ano.

Quanto à participação popular na discussão das políticas públicas, podem-se contar mais de 40 conferências temáticas promovidas pelo
governo federal, que envolveram mais de 3 milhões de pessoas. Essas conferências, as consultas públicas, os conselhos e fóruns
reforçaram e ampliaram de maneira inédita o diálogo do governo federal com os movimentos sociais.

Hoje o governo Lula conta com um maior e mais expressivo apoio popular, a um ano da campanha eleitoral de 2010, na qual os movimentos
sociais não devem ficar indiferentes, mas se posicionar e contribuir para a vitória das forças políticas populares.

A participação do povo nos movimentos sociais brasileiros

A maioria do povo ainda não participa de movimentos e entidades associativas. Essa afirmação baseia-se nas pesquisas disponíveis,
segundo as quais a maioria dos brasileiros não tem atividade associativa permanente. Elas pesquisas revelam que somente de 10% a 20%
dos brasileiros participam de movimentos associativos. Entre as atividades principais estão as de caráter religioso, assistencial e
voluntário, cultural e esportivo. Sindicatos e associações profissionais, entidades comunitárias e estudantis, organizações não-
governamentais (ONGs) e conselhos de políticas públicas também são destacados como espaços de participação.

As pesquisas também indicam baixo envolvimento em temas políticos.

Menos de 5% participam de partidos. Em geral, o nível de cultura política e de organização da grande maioria de nosso povo é baixo,
mesmo com um passado e um presente de rebeldia e lutas sociais.

Apesar do que foi dito acima, o Brasil é tido por muitos pesquisadores como um dos países de maior nível de atuação e de organização
dos movimentos populares em nível mundial. De fato, são inegáveis a força, a riqueza e a complexidade dos movimentos sociais
brasileiros.

O PCdoB e os movimentos sociais

O Partido Comunista do Brasil tem a convicção de que a atuação nos movimentos das massas populares tem caráter estratégico, é
imprescindível para o alcance de seu objetivo programático. Somente no desenvolvimento continuado dessa atividade de massas o Partido
cumprirá seu papel histórico, pois as massas populares são verdadeiras protagonistas da luta emancipadora.

De acordo com as resoluções da 9ª Conferência do PCdoB, de 2003, somente com mobilização popular pode-se impulsionar o governo Lula no
sentido das mudanças. Os movimentos populares são imprescindíveis nessa luta política contra o continuísmo. Eles devem ser as forças-
motrizes da mudança, contribuindo decisivamente na construção de uma nova correlação de forças.

A mesma resolução citada acima ressalta que o Partido “tem defendido e estimulado a autonomia do movimento sindical, popular e
estudantil, e outros, nas campanhas em defesa de seus interesses, numa relação de apoio, diálogo e mobilização vis-à-vis ao governo”
federal, e que o Partido luta “pelo êxito do governo Lula na condução das mudanças”, sendo que esse processo mudancista “passa por uma
estreita combinação entre a ação institucional – no parlamento e cargos executivos – e a mobilização política das massas populares”.
Mais adiante, a resolução reafirma: “as organizações e movimentos de massa não devem se confundir com o próprio governo, mantendo sua
autonomia, porque essa é a forma de o próprio governo conhecer, de modo organizado, as reais aspirações do povo”.

Renato Rabelo, presidente nacional do Partido, no informe político ao 11º Congresso do PCdoB, afirmou: “o impulso e o deslanche para o
novo projeto nacional de desenvolvimento depende, em grande medida, da ampliação da consciência pela mudança, da elevação do nível
organizativo e da mobilização ampla e unitária do movimento social (...) [o] movimento social de massas é o ator que precisa ocupar
seu papel protagonista, o lugar de força-motriz no processo transformador atual”. A resolução política do 11º Congresso, de 2005,
confirma: “na luta contra o neoliberalismo e pelo socialismo, a orientação política do Partido confere papel essencial à mobilização
popular”.

Nos últimos anos o PCdoB avançou na fundamentação de sua intervenção política nos movimentos sociais, no enfrentamento das atuais
polêmicas teóricas e no estudo da realidade das classes sociais (em especial do proletariado), dos movimentos, das entidades, lutas,
ações e campanhas, dos impactos do neoliberalismo, dos desafios e perspectivas de avanço dessas lutas.

Em sintonia com a situação política criada após a eleição de Lula para presidente da República, os dois Encontros Nacionais sobre a
atuação do PCdoB nos movimentos sociais, realizados em dezembro de 2004 e em março de 2008, apontaram objetivos e orientações
importantes para essa atuação. Entre os principais desafios indicados está o de trazer efetiva e permanentemente o debate sobre a
atuação nos vários movimentos sociais, parte fundamental da nossa ação política de massas, para a esfera da elaboração e direção
política geral do Partido, para as Comissões Políticas e os plenos dos Comitês.

O Partido priorizou conscientemente, nesse período, os movimentos sindical, estudantil, comunitário, antirracista e de mulheres. Ao
mesmo tempo avançam pouco a pouco a elaboração e a direção do trabalho partidário em novas, dinâmicas e atuantes frentes de luta
existentes no Brasil, que contam com a participação da militância comunista em vários estados. São exemplos delas os movimentos de
luta pela paz e pela solidariedade internacional entre os povos, pela saúde pública, cultural, esportivo, ambientalista, indigenista,
das pessoas com deficiência, em defesa da criança e do adolescente, pela livre orientação sexual (LGBT), de direitos humanos, pela
democratização dos meios de comunicação, entre outros.

Conforme registra a proposta de novo Programa Socialista do PCdoB, “no atual período histórico, a conquista da hegemonia pelas forças
políticas e sociais, que poderão iniciar a transição ao socialismo, consiste no processo de acumulação de forças de caráter
revolucionário via reformas estruturais e rupturas”, e esse processo passa pela “interrelação de três tarefas fundamentais
imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Quais
sejam: relacionar a atuação na esfera institucional, governos democráticos e parlamentos e a construção de amplas frentes políticas,
com a intervenção que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do
Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a atuação criadora e permanente na luta de ideias, na luta teórica e ideológica,
com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e fundamentar e reavivar a perspectiva transformadora”.

A proposta de Programa, em debate no 12º Congresso do Partido, que está em curso, eleva a um status de fundamento a interrelação, na
ação política prática, da participação nas lutas populares, no governo/parlamento, e na luta de ideias. Unificar e politizar os
movimentos sociais hoje significa relacionar as lutas específicas por reivindicações parciais à luta por um Novo Projeto Nacional de
Desenvolvimento. As bandeiras de luta atualmente são parte desse novo projeto, que abrirá caminho para a superação do neoliberalismo e
nos aproximará mais da transição ao socialismo no Brasil.

Ricardo Abreu (Alemão) é economista, e secretário de Movimentos Sociais do Comitê Central do PCdoB

Bibliografia

AMAZONAS, João. Os desafios do socialismo no século XXI, São Paulo,Anita Garibaldi.
Resolução Política da 9ª?Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), livreto publicado em 2003, São Paulo, Anita
Garibaldi.
Partido renovado, Brasil soberano, futuro socialista. Resolução política, Estatuto e documentos do 11º Congresso do PCdoB, São Paulo,
Anita Garibaldi, 2006.
Proposta de Novo Programa Socialista, aprovada pelo Comitê Central em junho de 2009 para os debates do 12º Congresso do PCdoB.